DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021
20
<#E.G.B#49599#20#50943/>
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#49586#20#50930>
Errata ao Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2017. PARTES: 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-(FEI) e PRODAM-PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S.A, que tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 
23.05.2021 a 22.05.2022, publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas 
em 31.05.2021, edição 34.513.
ONDE SE LÊ:
DATA DA ASSINATURA: 22.05.2021
LEIA-SE:
DATA DA ASSINATURA: 21.05.2021
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus,01 de julho de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#49586#20#50930/>
Protocolo 49586
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#49564#20#50909>
PORTARIA Nº. 094/2021 -GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual no. 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº. 
20.275, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho 
dos servidores da administração pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o expediente dos servidores ocupantes de cargos 
de direção, de provimento em comissão, de chefia ou assessoramento 
e de função de confiança, no âmbito desta Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento - FAAR, que deverá ser cumprido da seguinte forma:
I - Segunda-feira a quinta-feira: de 08:00h às 17:00h;
II - Sexta-feira: de 08:00h às 14:00h.
§ 1º. No horário de expediente previsto no inciso I deste artigo, o intervalo 
intrajornada será de 01 (uma) hora, e deverá ser usufruído entre 11:30h e 
14:30h.
§ 2º. No horário de expediente previsto no inciso II deste artigo, o intervalo 
intrajornada será de 15 (quinze) minutos.
Art. 2º. Fica estabelecida a jornada de trabalho de 38 (trinta e oito) horas 
semanais para os servidores da Fundação Amazonas de Alto Rendimento 
- FAAR.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, AM, 30 de junho de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#49564#20#50909/>
Protocolo 49564
Protocolo 49599
 
Total do 9º 10º 11º e 
12º Semestre Letivo 
 
134 
 
18 
 
116 
 
0 
 
0 
 
3.750 
 
3750 
 
Total da Matriz 
Curricular 
Inerente aos doze 
Semestres Letivos 
 
341 
 
148 
 
182 
 
1.950 
 
1.980 
 
3.750 
 
7.920 
 
Atividades 
Complementares 
 
180 
Total da 
Composição 
Curricular Incluindo 
as Atividades 
Complementares 
 
341 
 
1.950 
 
1.980 
 
3.750 
 
8.100 
 
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#49609#20#50953>
PRODAM S.A.
Aviso de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2021
A PRODAM, torna público que às 11h00 (horário de Brasília) do dia 
14/07/2021, realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço”, para 
fornecimento de Materiais de Reprografia (PAPEL A4), na modalidade 
REGISTRO DE PREÇOS, para serem utilizados na empresa Processamento 
de Dados Amazonas S.A., conforme especificações no Edital e seus anexos 
disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.prodam.am.gov.br a 
partir de 08/07/2021.
Manaus, 07 de julho de 2021.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#49609#20#50953/>
Protocolo 49609
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#49571#20#50917>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM
EXTRATO
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021 - AFEAM.
CONVENENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
CONVENENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS - SEJUSC.
OBJETO: Viabilizar o acesso ao financiamento de Microcrédito da AFEAM, 
com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao De-
senvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, para o público 
atendido pela SEJUSC que desenvolvem atividades empreendedoras dos 
setores secundário e terciário da economia do Estado do Amazonas.
PRAZO: De 5 (cinco) anos, ou seja, de 30.6.2021 a 30.6.2026.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O presente Convênio de Cooperação 
Técnica não gera entre os Convenentes a obrigatoriedade de pagamento de 
prestação de serviço, não possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou 
cobrado, independente de despesas administrativas que, excepcionalmente, 
possam decorrer.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 27 e 71 da Lei nº 13.303, de 2016 e nos artigos 
125 e 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC AFEAM.
RECURSOS: Orçamentários do FMPES.
DATA: 1º.7.2021
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#49571#20#50917/>
Protocolo 49571
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#49508#20#50853>
EXTRATO - CONTRATO AADC Nº. 171/2021
Espécie: Contrato AADC nº. 171/2021. Processo nº. 283/2021. Partes: 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC e 
VINÍCIUS S RODRIGUES PRODUÇÕES E INSTRUMENTOS MUSICAIS - 
ME. Objeto Contratação de empresa para o fornecimento de mesa de som, 
para atender o teatro amazonas, espaço administrado e apoiado por esta 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Fundamento: Art. 
25, Inciso I, da Lei nº. 8.666/1993. Valor Global do Contrato: R$163.384,28 
(cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO