DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021 5
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49781#5#51138/>
Protocolo 49781
<#E.G.B#49782#5#51139>
DECRETO N.º 44.112, DE 30 DE JUNHO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da 
servidora da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que a servidora MARIA LUIZA COSTA SILVA 
CALEFFI, foi preterida da relação constante no Anexo Único do Decreto n.o 
24.968, de 15 de abril de 2005, que dispôs sobre o enquadramento definitivo 
dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos cargos 
do Grupo Ocupacional do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração aprovado pela Lei n.o 2.871, de 05 de janeiro de 2004;
CONSIDERANDO a manifestação de fls. 27, da Comissão de En-
quadramento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.004570/2021-42,
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica incluído, na forma abaixo, no Anexo Único do Decreto 
n.o 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, o nome da servidora MARIA LUIZA COSTA SILVA 
CALEFFI, detentora do cargo de Professor, PF20-ESP-III, Matrícula n.o 
131.957-4B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto:
DECRETO N.o 24.968, de 15 de abril de 2005
Município
NOME
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CLASSE
CÓDIGO
REF.
MARIA 
LUIZA 
COSTA 
SILVA
131.957-4B
PROFESSOR
4.a
C4 ED-
LPL-IV
B
Manaus
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF.
4.a
C4 ED-
LPL-IV
B
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.o Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49782#5#51139/>
Protocolo 49782
<#E.G.B#49784#5#51141>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 0668789-
50.2019.8.04.0001, que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para 
determinar que seja restaurado o ato de nomeação da Impetrante, CLAUDIA 
MARIA SIMONETTI LEITE, para o cargo de Pedagogo, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, constante do Edital n.º 01/2018, e, por 
conseguinte, conceder, novamente o prazo de 30 (trinta) dias para a posse;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 00566/2021, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.º 00714/2021/SAJ-PPC/PGE, no sentido de nomear a Impetrante;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.001031/2021-54, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, à vista de habilitação em concurso público, para exercer 
cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, a candidata abaixo especificada:
MUNICÍPIO: MANAUS
DESCRIÇÃO: PEDAGOGO 20H
CARGO: PEDAGOGO 4.ª PD20-LPL-IV REF. A
N.º
NOME
CPF
CLASSIF.
1.
CLAUDIA MARIA SIMONETTI LEITE
653.226.732-53
14.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que 
proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49784#5#51141/>
Protocolo 49784
<#E.G.B#49786#5#51143>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes 
do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FELIZARDO FRANCISCO DE 
ALMEIDA MONTEIRO
ASSESSOR I
AD-1
KEILA CRISTIANE BATISTA DO 
VALLE
COORDENADOR ESTADUAL 
DE REGULAÇÃO
CER
II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 7.o, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KEILA CRISTIANE BATISTA DO 
VALLE
ASSESSOR I
AD-1
FELIZARDO FRANCISCO DE 
ALMEIDA MONTEIRO
COORDENADOR ESTADUAL 
DE REGULAÇÃO
CER
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO