DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021 7
Federação das 
Indústrias do Estado do 
Amazonas - FIEAM
Antônio Carlos da Silva 
(Recondução)
Américo Augusto 
Rodrigues Esteves
Roberto de Lima Caminha 
Filho (Recondução)
Nelson Azevedo 
dos Santos
Federação da 
Agricultura e Pecuária 
do Estado do 
Amazonas - FAEA
Muni Lourenço Silva 
Júnior (Recondução)
Jaqueline Veiga
Carlos Onofre de Bessa 
(Recondução)
Marcos Anderson 
Pinheiro Nogueira
Federação do Comércio de Bens, 
Serviços e Turismo do Estado do 
Amazonas - FECOMERCIO
Enock Luniére Alves 
(Recondução)
José 
Roberto 
Tadros 
Junior
Teófilo Gomes 
da Silva Neto 
(Recondução)
Renato 
Aguiar Dias
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49793#7#51150/>
Protocolo 49793
<#E.G.B#49795#7#51152>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1223/2021-PTJ/TJAM, 
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.013474/2021-71, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento 
em comissão de Assistente Jurídico de Desembargador, PJ-DAI, sem ônus 
para o órgão de origem, a servidora SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 225.114-0A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49795#7#51152/>
Protocolo 49795
<#E.G.B#49796#7#51153>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0596/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.004468/2021-47, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de junho de 2019, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
TELMA RODRIGUES MACEDO, Matrícula n.º 147.501-0B, do cargo de 
Merendeiro, PNF.MNF-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49796#7#51153/>
Protocolo 49796
<#E.G.B#49797#7#51154>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0631009-76.2019.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos constantes 
da exordial, para determinar a retificação da promoção do Autor, KEVIN 
RAMOS DAMASCENO, à graduação de 3.º Sargento PM, para que passe a 
contar de 21 de abril de 2017;
CONSIDERANDO que o Policial Militar foi promovido à graduação de 3.º 
Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 00891/2021-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo 
diploma legal, e o que mais consta do 01.01.011103.000247/2021-80, 
resolve
RETIFICAR, para 21 de abril de 2017, os efeitos da data da promoção 
grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o militar KEVIN 
RAMOS DAMASCENO (17533), Matrícula n.º 181.808-2 A, à graduação 
de 3.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49797#7#51154/>
Protocolo 49797
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO