DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49786#6#51143/>
Protocolo 49786
<#E.G.B#49787#6#51144>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VITÓRIA DE ANDRADE 
LIMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 7.o, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALEXSANDRA RODRIGUES 
ESPERANÇA, para exercer, na Secretaria de Estado da Assistência Social, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49787#6#51144/>
Protocolo 49787
<#E.G.B#49789#6#51146>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RENATA SANTARÉM 
NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA AZEVEDO DA 
SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49789#6#51146/>
Protocolo 49789
<#E.G.B#49790#6#51147>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FÁBIO ROBERTO 
GALVÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assistência 
de Diretoria e Gerência, AMZ.1, da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, constante do Anexo Único V, da Lei Complementar 
n.º 30, de 27 de dezembro de 2001;
II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, WASHINGTON AUGUSTO 
COUTO DOS SANTOS, para exercer, na Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49790#6#51147/>
Protocolo 49790
<#E.G.B#49793#6#51150>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 969, de 23 de junho de 2021, 
que “APROVA as indicações dos nomes dos membros que comporão o 
Conselho de Recursos Fiscais, para cumprir mandato no biênio 2021/2022.”;
CONSIDERANDO que o artigo 230 da Lei Complementar n.º 19, de 
29 de dezembro de 1997, que “INSTITUI o Código Tributário do Estado 
do Amazonas e dá outras providências.”, ao dispor sobre o Conselho de 
Recursos Fiscais, estabelece que o Colegiado é composto de 12 (doze) 
membros, denominados Conselheiros, nomeados pelo Governador do 
Estado para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sendo 6 
(seis) Representantes da Fazenda Pública, e 06 (seis) representantes dos 
contribuintes;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.014101.101358/2021-10, resolve
DESIGNAR, para cumprir mandato no biênio 2021/2022, os membros 
do Conselho de Recursos Fiscais, órgão de julgamento de segunda instância 
da Administração Fazendária, previsto no artigo 230 da Lei Complementar 
n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, conforme as especificações abaixo:
REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA
CONSELHEIRO TITULAR
SUPLENTE
Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro 
(Recondução)
Alan César Monteiro Correa
Davino Oliveira Lopes (Recondução)
Andressa dos Santos Carneiro
Eva Simone Tuma Chã (Recondução)
Marcília Maria Campos de Lima
Hisashi Toyoda (Recondução)
Valdir Rodrigues Barbosa
Jorge Eduardo Jatahy de Castro 
(Recondução)
Enéias Ferreira Furtado
Túlio Sérgio de Souza Pinheiro 
(Recondução)
Luiz Gonzaga Campos de 
Souza
REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES
ENTIDADE
CONSELHEIRO TITULAR
SUPLENTE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO