DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021 31
<#E.G.B#49367#31#50710>
<#E.G.B#49367#31#50710/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#49369#31#50712>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 133/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#49369#31#50712/>
Protocolo 49367
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.782.3300.1207
P
4
275 4490 0003
5.252.779,00 4490 0001
5.252.779,00
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
275 4480 0009
13.487.164,52 4490 0001
13.487.164,52
P
4
275 4490 0009
13.487.164,52 4480 0009
13.487.164,52
P
4
280 4490 0011
4.538.640,07 4490 0001
4.538.640,07
P
4
160 4490 0004
490.819,52 4490 0006
148.932,28
P
4
160
4490 0010
309.031,23
P
4
160
4490 0003
32.856,01
P
4
160 4490 0009
132.887,32 4490 0007
132.887,32
37.389.454,95
37.389.454,95
TOTAL  (R$)
Protocolo 49369
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.244.3247.2167
A
3
121 3390 0011
500.000,00 3390 0001
500.000,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o dos Serviços de
Cidadania
500.000,00
500.000,00
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#49348#31#50691>
PORTARIA Nº217/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Adenilda Santos de 
Oliveira/Colaboradora, Daiana Araújo de Souza/Colaboradora, Dannyele 
Rocha da Costa/Colaboradora, Joice Campos Lopes/Colaboradora Destino 
e Período: Manacapuru/AM - 11/06 a 19/06/2021 Objetivo: Visita ao 
município MANACAPURU, para a realização de apoio técnico às famílias 
em situação de vulnerabilidade social, com recurso de diárias fonte 444 - 
IPBF (Recurso Federal).
Manaus, 25 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49348#31#50691/>
Protocolo 49348
<#E.G.B#49349#31#50692>
PORTARIA Nº221/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Vivia Alves 
de Menezes/Colaboradora, Wanessa dos Santos Soledade/Colaboradora 
Destino e Período: Sto. Antônio do Iça/AM - 12/06 a 19/06/2021 Objetivo: 
Realizar apoio técnico para implantação e consolidação da vigilância socioa-
ssistencial e organização da gestão do suas no município de Santo Antônio 
do Iça, com recurso de passagens e diárias fonte 443 - IGDSUAS (Recurso 
Federal).
Manaus, 28 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49349#31#50692/>
Protocolo 49349
<#E.G.B#49350#31#50693>
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 226/2021 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$750.000,00 
(SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 29 de Junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49350#31#50693/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2748
A
3
160 3341 0005
100.000,00 3341 0001
750.000,00
Cofinanciamento
dos Serviços de
Proteção Social
A
3
160 3341 0007
100.000,00
A
3
160 3341 0006
100.000,00
A
3
160 3341 0008
200.000,00
A
3
160 3341 0003
150.000,00
A
3
160 3341 0011
100.000,00
750.000,00
750.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO