DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
30
II - À Gerência de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação de 
Desempenho e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as 
providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 29 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49363#30#50706/>
Protocolo 49363
<#E.G.B#49364#30#50707>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0097/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
Mônica Alves de Vasconcelos
GAO
24/06/2021
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49364#30#50707/>
Protocolo 49364
<#E.G.B#49365#30#50708>
PORTARIA Nº 040/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 2100/2021-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
1.452.923,30 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos 
e vinte e três reais e trinta centavos), para a Reforma do Centro Integrado 
de operações de Segurança - CIOPS, localizado na Av. André Araújo, nº 
1290, Bairro Aleixo - Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 007/2021-SSP.
Função Sub 
função
Programa Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
122 
3264 
1217.0011 
449051 
01600000 
1.452.923,30
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 29 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#49365#30#50708/>
Protocolo 49365
<#E.G.B#49422#30#50765>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 018/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 496/2021-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.000513/2021-
00.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, à empresa ABILITY NEGÓCIOS 
EIRELI-ME, inscrita no CPJN sob o n.º 12.836.073/0001-05, para aquisição 
dos itens 07, 14, 16, 18, 20, 21 e 22, quais sejam, respectivamente, trenas, 
joelheiras táticas, bolsas socorrista, fogareiros, holofotes, medidores de 
distância e canivetes, devidamente descritos e quantificados no Termo 
de Referência, com valor total de R$ 66.989,44 (sessenta e seis mil, 
novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referentes 
à aquisição de kit de campo, para atender as necessidades dessa Secretaria 
de Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta 
Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento 
sustentável do Estado do Amazonas. III - DETERMINAR a emissão da Nota 
de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, Manaus, 29 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#49422#30#50765/>
Protocolo 49422
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49416#30#50759>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA PRÉVIA N. 008/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
-SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n.º 
008/2021, que autoriza a realização de estudos de viabilidade, visando à 
execução de obras de engenharia voltadas a melhoria do sistema de abaste-
cimento de água, localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira-AM, 
para serviços de Utilidades Pública - Abastecimento de água para consumo 
público, com validade de 02 Anos
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49416#30#50759/>
Protocolo 49416
<#E.G.B#49417#30#50760>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 037/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 037/20-01, que autoriza a Perfuração do Poço Tubular para 
Captação de Água Subterrânea, localizada no bairro São José, PT-01, nas 
coordenadas geográficas: 06º39´01,90’’S e 69º51´59,00’’W, no Município de 
Eirunepé-AM, para Perfuração de Poço Tubular, com validade de 180 Dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49417#30#50760/>
Protocolo 49417
<#E.G.B#49367#30#50710>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00654/2021
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.389.454,95 
(TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E 
CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 30 de Junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49367#30#50710/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO