DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
32
<#E.G.B#49350#32#50693>
<#E.G.B#49350#32#50693/>
<#E.G.B#49451#32#50794>
PORTARIA Nº210/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Rita 
de Cassia Abecassis Garcia/Colaboradora Destino e Período: Parintins/
AM - 23/06 a 30/06/2021 Objetivo: Realização de diagnóstico e ações 
humanitárias, emergenciais e sociais, em benefício das famílias em situação 
de vulnerabilidade social, na área urbana e rural no município de Parintins, 
com recurso de passagens e diárias fontes 444 - (Recurso Federal).
Manaus, 23 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49451#32#50794/>
Protocolo 49451
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#49474#32#50818>
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Nº. 002/2020. Processo 
nº: 01.01.030101.00000470.2020. Data: 29/06/2021. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM. Objeto: O Termo Aditivo visa retificar o número de 
tombo do objeto da cessão, tendo em vista que a embarcação e o motor 
cedidos detêm apenas o Tombo N. º 6148. Vigência: O Termo Aditivo não 
altera a vigência do Termo de Cessão Primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#49474#32#50818/>
Protocolo 49474
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#49396#32#50739>
PORTARIA N° 57/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI, publicada 
no Diário Oficial do dia 31 de março de 2021, Poder Executivo, Seção II, pág. 
24, que criou a Comissão de Tomada de Contas Especial dos adiantamentos 
concedidos a servidores, relacionados na Notificação nº 30/2021 - DICAD;
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Tomadas de Contas, das 
prestações de Contas, referente a Concessão de adiantamento a servidores 
da extinta SETRAB, que ao final solicita a prorrogação de prazo;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000768/2021-70 - SIGED;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR os trabalhos da Comissão por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CHEFE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, 
em Manaus, 29 de junho de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
<#E.G.B#49396#32#50739/>
Protocolo 49396
Protocolo 49350
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2748
A
3
160 3341 0005
100.000,00 3341 0001
750.000,00
Cofinanciamento
dos Serviços de
Proteção Social
A
3
160 3341 0007
100.000,00
A
3
160 3341 0006
100.000,00
A
3
160 3341 0008
200.000,00
A
3
160 3341 0003
150.000,00
A
3
160 3341 0011
100.000,00
750.000,00
750.000,00
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#49445#32#50788>
EXTRATO Nº20/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 10/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Jutaí. 
OBJETO: Aquisição de motores estacionários de 5.5HP acoplados com 
rabeta, para auxiliar no escoamento de produção agropecuária, pesqueira 
e florestal dos produtores rurais do referido município. VALOR GLOBAL: 
Valor total do Convênio é de R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais), 
sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 60.000.00 
(sessenta mil reais), e o valor da contrapartida do CONVENENTE é de 
R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. 
Nota de Empenho 2021NE0000328 no valor de R$ 60.000,00(sessenta 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0006. Natureza de 
Despesa: 44404234. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49445#32#50788/>
Protocolo 49445
<#E.G.B#49450#32#50793>
EXTRATO Nº19/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 09/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Jutaí. 
OBJETO: Aquisição de roçadeiras motorizadas, para atender demandas 
dos produtores rurais do referido município. VALOR GLOBAL: Valor total 
do Convênio é de R$ 61.292,00 (sessenta e um mil, duzentos e noventa 
e dois reais), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é 
de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), e o valor da Contrapartida do 
CONVENENTE é de R$ 1.292,00 (mil duzentos e noventa e dois reais). 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 
2021NE0000324 no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0006. Natureza de Despesa: 44404234. 
Fonte: 016. CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49450#32#50793/>
Protocolo 49450
<#E.G.B#49338#32#50681>
PORTARIA Nº 0049/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor IVO DA ROCHA 
CALADO, Matrícula nº 100.050-0I, na rubrica 339039 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 
60 dias Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49338#32#50681/>
Protocolo 49338
<#E.G.B#49442#32#50785>
PORTARIA Nº 67/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 10/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 652.314.142-
04, Cargo: Engenheiro Mecânico Matricula:005519 para exercer a função 
de fiscal do convênio 10/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Jutaí.
lI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49442#32#50785/>
Protocolo 49442
<#E.G.B#49446#32#50789>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO