DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
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br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais. Manaus, 29 de Junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49437#38#50780/>
Protocolo 49437
<#E.G.B#49438#38#50781>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 
017/2021-DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do 
art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 
619/16 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da 
CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações 
de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
placa:JWX-3868, PHM-4457, JXA-5252, PHW-2069, PHC-4C22, LCX-4789, 
NOQ-8267, JWU-6515, OAC-9681, OAC-9681, JXE-6576, PHN-3348, 
PHT-2D11, PHT-2D11, PHT-2D11, NOW-2003, NOW-2003, PHF-1A99, 
PHF-1A99, JXH-2487, JXH-2487, OXM-7803, NOJ-2948, OAF-5524, 
PHJ-6203, NPB-0064, NPB-0064, PHU-5A03, PHU-5A03, NOX-4382, 
PHF-7B70, JWW-0101, NOW-2F79, PHG-9155, NOP-4903, PHN-6I37, 
NOP-3C23, NOP-3C23, PHY-2D00, PHU-5A03, PHU-5A03, JWV-4358, 
JWV-4358, JWV-4358, PHP-2583, NOJ-1831, PHK-7B88, PHJ-4472, 
PHJ-4472, PHJ-4472, JXN-0995, JXN-0995, PHM-8906, PHM-8906, 
NOO-5522, PHL-2632, PHQ-9868, PHD-4F06, JXF-8926, PZL-2F21, 
JXG-9606, JXG-9606, JXG-9606, JXG-9606, JXG-9606, JXF-2862facultan-
do a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a 
contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso 
poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão 
da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do 
art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 29 de Junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas<#E.G.B#49438#38#50781/>
Protocolo 49438
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#49337#38#50680>
Portaria nº. 091/2021-GAB/ PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de 
setembro de 2020. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 
2020 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$15.000,00 
(QUINZE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2021. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE 
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 
de Junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#49337#38#50680/>
<#E.G.B#49337#38#50680>#E.G.B#49337#38#50680/><#E.G.B#49355#38#50698>
PORTARIA Nº 090/2021, A Presidente da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de duas diárias e meia , em favor 
dos servidores: Lycia Fabiola Santos de Andrade, Secretária-Geral, Matrícula 
nº 257.115-3A, e o Sr. Eduardo Gomes da Frota, colaborador terceirizado, 
para Representar a Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, na 
Reunião Ordinária da FENAJU, conforme Ofício nº 006/2021/FENAJU/
VICE-PRE, a ser realizada na Cidade de Belém/PA, no período de 05 a 
07/07/2021. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 22 de junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#49355#38#50698/>
Protocolo 49355
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#49334#38#50677>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 009/2021-SUHAB. DATA: 
28.06.2021. PARTES: SUHAB e a empresa REINALDO CORREA BENTES. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços de Conservação 
e Limpeza realizados no mês de ABRIL de 2021. VALOR: R$ 30.556,35. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. 
Fonte: 02010000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Admi-
nistrativo Nº 1.2597.2021-SUHAB. Manaus, 28 de junho de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#49334#38#50677/>
Protocolo 49334
<#E.G.B#49336#38#50679>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2021-SUHAB. DATA: 
28.06.2021. PARTES: SUHAB e a empresa REINALDO CORREA BENTES. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços de Limpeza e 
Conservação realizados no mês de MARÇO de 2021. VALOR: R$ 30.556,35. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. 
Fonte: 02010000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Admi-
nistrativo Nº 1.2598.2021-SUHAB. Manaus, 28 de junho de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#49336#38#50679/>
Protocolo 49336
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#49370#38#50713>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 036/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os 
deslocamentos dos seguintes servidores: 01. Silvio Nascimento Araújo 
- Motorista, Presidente Figueiredo/AM de 16/06/2021 a 18/06/2021 - 
Transporte de servidores do IPAAM em missão de fiscalização;02. Leticia 
Barros de Alencar - Colaboradora/AADESAM, Luciane de Oliveira Almeida 
- Colaboradora /AADESAM, Paulo Cabral Barboza Junior - Colaborador/
AADESAM, Manacapuru e Iranduba/AM em 25/06/2021, realizar ações de 
fiscalização pelo IPAAM; 03.Thiago Silva Filgueiras - Assessor, Luciane 
de Oliveira Almeida - Colaboradora/AADESAM, Parintins, Barreirinha e 
Nhamundá/AM de 06/07/2021 a 10/07/2021, realizar ações de fiscalização 
pelo IPAAM; 04. Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental, 
Novo Airão/AM de 23/06/2021 a 26/06/2021, realizar ação de fiscalização 
pelo IPAAM; 05. Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, 
Rio Preto da Eva/AM de 29/06/2021 a 30/06/2021, transporte de servidor em 
missão de fiscalização; 06. Katy Thayana de Oliveira Cabral - Colaboradora/
Protocolo 49337
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.122.0001.2001
A
3
201 3391 0001
15.000,00 3390 0001
15.000,00
Administração da
Unidade
15.000,00
15.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO