DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021 43
PORTARIA Nº. 931/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00250EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da POLICIA CIVIL, EDSON BARBOSA AVELINO, falecido em 18/12/2020, 
cargo Investigador de Policia Civil. PC-INV.IV, matrícula nº. 212244-8 
A, remuneração no valor de R$ 12.016,43 (Doze mil dezesseis reais e 
quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 10.391,35 (Dez mil trezentos e noventa e um reais e trinta e 
cinco centavos), devidamente calculado pelo índice do RGPS, e com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: LAEL 
DOS SANTOS AVELINO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.463,78 (Três mil quatrocentos e 
sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a partir da data do óbito, 
até 13/06/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; EDSON BARBOSA AVELINO 
JUNIOR, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
33,33%, no valor de R$ 3.463,78 (Três mil quatrocentos e sessenta e três 
reais e setenta e oito centavos), a partir da data do óbito, até 31/07/2029, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, 
inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017; ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS AVELINO, cônjuge, 
benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.463,78 
(Três mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a 
partir da data da habilitação, até 18/12/2035 (15 anos), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 31, §1º e 
§ 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus/AM, 25 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49317#43#50659/>
Protocolo 49317
<#E.G.B#49318#43#50660>
PORTARIA Nº. 954/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00578EXER1,2021.7.0
0576EXER1,2021.7.00576EXE e 2021.7.00578EXE CONCEDER Pensão 
Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SES-AM, Sr. 
JOÃO SABINO NELSON DE OLIVEIRA NETO, falecido em 15/01/2021, em 
02 (dois) cargos de Médico, cujo somatório da remuneração totalizavam o 
valor de R$ 12.918,40 (Doze mil novecentos e dezoito reais e quarenta e 
seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
12.903,02 (doze mil novecentos e três reais e dois centavos), e calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago para: 
Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Ref. A, Matrícula 160311-6 C, no valor 
de R$ 6.451,51 seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta 
e um centavos); Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Ref. A, Matrícula 
160311-6 D, no valor de R$ 6.451,51 seis mil quatrocentos e cinquenta e um 
reais e cinquenta e um centavos); JOSIELE LEMOS COSTA, companheira, 
benefício de pensão, por 4 (quatro meses) até 15/05/2021, no percentual 
de 25%, no valor mensal de R$ 3.225,76 (três mil duzentos e vinte e cinco 
reais e setenta e seis centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181, de 06/11/2017; MARIA PAULA NELSON SPINOLA DE OLIVEIRA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor 
mensal de R$ 3.225,76 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta 
e seis centavos), a partir da data do óbito, até 22/11/2023, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017; MARIA LUIZA NELSON LEMOS DE OLIVEIRA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 
3.225,76 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), a 
partir da data do óbito, até 25/12/2034, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MIGUEL NELSON 
LEMOS DE OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25%, no valor mensal de R$ 3.225,76 (três mil duzentos e 
vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), a partir da data do óbito, até 
09/09/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus, 25 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49318#43#50660/>
Protocolo 49318
<#E.G.B#49319#43#50661>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
979/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1833/2020 - TCE - 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.21347EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 589/2020, 
publicada no D.O.E. de 03 de setembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado 
inativo da POLICIA MILITAR, RAIMUNDO FROZ DE MENDONÇA, falecido 
em 20/02/2020, na graduação de CABO, Matrícula nº. 055.838-9B, 
proventos de R$ 6.454,10 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais 
e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
6.348,19 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago 
a RAYANO FABRICIO DA SILVA MENDONÇA, filho menor, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 22/05/2024, 
tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 e a MARIA EUGENIA NUNES DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 3.174,09 (três mil, 
cento e setenta e quatro reais e nove centavos), cada, a partir da data do 
óbito. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49319#43#50661/>
Protocolo 49319
<#E.G.B#49320#43#50662>
PORTARIA Nº. 934/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.10293EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005 VERONICA MARTINS DA COSTA 
SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº.113.796-4C, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade Mista de Humaitá, com 
proventos integrais compostos do vencimento base no valor de R$ 732,57 
(setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 
73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o 
artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
795,57 (setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.601,40 (mil 
seiscentos e um reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 23 de junho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49320#43#50662/>
Protocolo 49320
<#E.G.B#49321#43#50663>
PORTARIA 
Nº. 
940/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.00223, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO