DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021 45
e 5º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO 
GOMES DE MORAIS, no cargo de Motorista 3ª Classe, equivalente para fins 
remuneratórios ao cargo de Motorista, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº.113.904-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DA SAÚDE, lotado no Unidade Mista de Humaitá, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 732,57 (setecentos 
e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, 
Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 73,26 (setenta e três 
reais e vinte e seis centavos), de Risco de Vida correspondente a 10% sobre 
o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 795,57 (setecentos e noventa e cinco 
reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando 
seus proventos o valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta 
centavos) mensais. Manaus, 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49344#45#50687/>
Protocolo 49344
<#E.G.B#49345#45#50688>
PORTARIA 
Nº. 
861/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10305EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CREUZA ALICE CARLOS 
DE OLIVEIRA no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3, 
Matrícula nº.104.390-0B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, lotada no P.S. Da Criança da Zona Sul, com proventos 
integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 918,98 (novecentos 
e dezoito reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 841,24 (oitocentos e 
quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 91,90 (noventa e um reais e noventa centavos), 
de Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso 
III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.919,47 (mil novecentos e dezenove reais e quarenta e sete 
centavos), mensais. Manaus, 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49345#45#50688/>
Protocolo 49345
<#E.G.B#49346#45#50689>
PORTARIA 
Nº. 
939/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao 
nome da segurada, CONSIDERANDO o que mais consta do processo n. 
2020.4.05522EXE, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 
18/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de junho de 2021, con-
ferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ROZENEIDE 
DOS SANTOS MUSSA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência G, Matrícula nº. 031.081-6D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, lotada na Escola 
Estadual “Diofanto Vieira Monteiro”, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos e quarenta 
e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte 
e nove centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 
01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13, da Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 
2013, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos 
e sessenta e quatro reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 24 de junho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49346#45#50689/>
Protocolo 49346
<#E.G.B#49347#45#50690>
PORTARIA Nº. 971/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21112EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora aposentada da 
Secretaria de Estado de Saúde, MARIA DA GLORIA GESTA ROCHA, 
falecida em 14/03/2021, no cargo de Médico Especialista, transposto 
para Médico, Classe II (Especialista), Nível 1, Referência A, matrícula nº. 
002.931-9B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 7.953,79 
(sete mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.497,72 (sete mil 
quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para ZULEIDE DE LIMA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49347#45#50690/>
Protocolo 49347
<#E.G.B#49388#45#50731>
PORTARIA N.792/2021-AMAZONPREV. O DIRETOR PRESIDENTE,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei 
nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.069.384,96 
(TRÊS MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E 
QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);III - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do 
lançamento no mês de junho de 2021.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, 
em Manaus, 30 de Junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49388#45#50731/>
Protocolo 49388
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO