DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
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FUNDAMENTAÇÃO: Este termo de Cessão de Uso decorre da autorização 
do Senhor Diretor Presidente da Fundação Estadual do Índio-FEI, Parecer 
Jurídico nº 026/2021-PJUR de 28.05.2021, nos termos e justificativas 
constantes nos autos.
PRAZO DE DURAÇÃO: Início no dia 28/05/2021 e Termino no dia 
31.12.2024.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#49425#50#50768/>
Protocolo 49425
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#49128#50#50466>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 019/2017
OBJETO - Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 019/2017, cujo 
objeto consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica especializa-
da em questões contratuais no segmento de gás natural, a fim de atender as 
necessidades da CIGÁS.
Contratada: SEABRA FAGUNDES, FERRAZ, MANNINO E ESPIRITO 
SANTO ADVOGADOS.
Prazo: 12 (doze) meses.
Período: 20/07/2021 a 19/07/2022.
Valor: R$ 366.166,02 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e 
seis reais e dois centavos).
Manaus, 07 de junho de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#49128#50#50466/>
Protocolo 49128
<#E.G.B#49170#50#50509>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2021
Objeto: Aquisição de Equipamento Portátil de localização de dutos metálicos 
(pipe locator), incluindo treinamento de utilização do equipamento.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n. 
13.303/2016, e art. 10, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
Contratada: SONDEQ INDUSTRIA DE SONDAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.360.483/0001-20, 
com sede na Rua D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, nº 674 Fundos, 
Vila Jaguará, São Paulo/SP - CEP 05117-002.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Valor global: R$ 102.627,00 (cento e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais).
Processo: 024/2021
Manaus, 24 de junho de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#49170#50#50509/>
Protocolo 49170
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#49358#50#50701>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 26/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no 
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer GERAD nº 113/2021, de 11.6.2021 propondo: a.1) 
homologar o Pregão Eletrônico nº 545/2020-CSC (Processo Licitatório nº 
01.01.013102.00007761.2020-CSC; a.2) adjudicar o objeto em favor da 
empresa vencedora do certame; a.3) autorizar a contratação da empresa 
vencedora; e a.4) a designação do responsável pela fiscalização do contrato; 
b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 19/2021, de 22.6.2021, 
dando respaldo à homologação do resultado do referido processo licitatório 
oriundo do Pregão Eletrônico nº 545/2020-CSC, bem como à celebração de 
contrato com a empresa vencedora do certame, uma vez que o procedimento 
licitatório respeitou os termos da Lei nº 13.303, de 2016 e Lei nº 10.520, 
de 2002; e c) a Manifestação nº 13/2021 da GECOR, de 25.06.2021, pela 
conformidade processual,
R E S O L V E
1. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 545/2020-CSC (Processo nº 
01.01.013102.00007761.2020-CSC);
2. ADJUDICAR o objeto em favor da empresa F. BARROS DO NORTE - ME 
(FMC SOLUÇÕES), CNPJ nº 12.600.354/0001-56;
3. AUTORIZAR a celebração de contrato com a empresa F. BARROS 
DO NORTE - ME (FMC SOLUÇÕES), nas seguintes condições: 3.1 
Do objeto: Prestação de serviços de Apoio Administrativo (Jardineiro, 
Eletricista de Baixa Tensão, Copeiro e Artífice de Serviços Gerais), para 
atender às necessidades da AFEAM, de acordo com as especificações 
técnicas constantes no Projeto Básico; 3.2 Do prazo: Pelo período de 12 
(doze) meses, de 1.7.2021 a 1.7.2022; 3.3 Do valor global: estimado de R$ 
168.594,96; 3.4 Da forma de pagamento: em 12 (doze) parcelas mensais, 
sucessivas e estimadas de R$ 14.049,58;
4. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
Contrato;
5. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 25 de junho de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#49358#50#50701/>
Protocolo 49358
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#49481#50#50825>
RESENHA N°10/2021- GAB/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - 
ADS, autorizou os deslocamentos dos servidores abaixo:
1. Áureo Lúcio Machado Costa - Motorista
Destino: 
Manaus-AM/Humaitá/Manaus/AM, 
Período: 
20/06/2021 
a 
21/06/2021. Objetivo: Atividades Relativas as Ações Promovidas Pela ADS 
no Interior do Estado (Ação Emergencial, Inauguração de Feira, Orientações 
Técnicas e Credenciamento de Produtores).
1. Sandye Zurra Garcez - Assessora II
Destino: 
Manaus/AM/Manacapuru/Novo 
Airão/Manaus/AM, 
Período: 
18/06/2021 a 19/06/2021. Objetivo: Ação Integrada do Governo do Estado 
nos municípios de Manacapuru e Novo Airão.
1.Edson Luniere Porto - Chefe de Departamento
Destino: Manaus/AM/Novo Airão/Manaus/AM, Período: 18/06/2021 a 
19/06/2021. Objetivo: Atividades Relativas as Ações Promovidas Pela ADS 
no Interior do Estado (Ação Emergencial, Inauguração de Feira, Orientações 
Técnicas e Credenciamento de Produtores).
1.Leandro Goes Pinto - Diretor Administrativo Financeiro
Destino: 
Manaus/AM/Manacapuru/Novo 
Airão/Manaus/AM 
Período: 
19/06/2021 Objetivo: Ação Integrada do Governo do Estado nos municípios 
de Manacapuru e Novo Airão.
1.Jardel Augusto Andrade Luzeiro - Chefe de Departamento
Destino: Manaus/AM/ Boa Vista do Ramos/ Manaus/AM, Período: 15/06/2021 
a 19/06/2021. Objetivo: Irá Participar de Audiências Públicas Referente 
a Formulação de Diretrizes para a Política de Implantação do Processo 
Produtivo e de Manejo Sustentável do Babaçu.
1. Jardel Augusto Andrade Luzeiro - Chefe de Departamento
Destino: Manaus/AM/ Boa Vista do Ramos/ Manaus/AM, Período: 22/06/2021 
a 26/06/2021. Objetivo: Irá Participar de Ação Integrada do Governo do 
Estado no município de Boa Vista do Ramos.
1. Edson Luniere Porto - Chefe de Departamento
Destino: Manaus/Parintins/AM, Período: 17/06/2021. Objetivo: Atividades 
Relativas as Ações Promovidas Pela ADS no Interior do Estado (Ação 
Emergencial, Inauguração de Feira, Orientações Técnicas e Credenciamen-
to de Produtores).
1.Kleison Souza Medeiros- Gerente
Destino: Manaus/ São Sebastião do Uatumã/Manaus, Período: 26/06/2021. 
Objetivo: Atividades Relativas as Ações Promovidas Pela ADS no Interior do 
Estado (Ação Emergencial, Inauguração de Feira, Orientações Técnicas e 
Credenciamento de Produtores).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO