DOEAM 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2021
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de 05 (cinco) anos a contar de janeiro/2020 até janeiro/2025; E Aprovar o 
novo Plano de Curso da referida habilitação a contar de 2020.
Advertir a instituição sobre a existência de professores dos cursos técnicos 
que não apresentaram comprovante de docência, conforme determina o Art. 
40 da Resolução Nº 06/2012-CNE/CEB, cujo prazo de tolerância encerrar-
-se-á ao término do ano de 2020.
Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento desta, 
para que instituição apresente o Alvará de Funcionamento emitido pelo 
órgão público competente, para fins de comprovação de regularidade da 
documentação da instituição.
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, 
o mantenedor da instituição solicite novo Reconhecimento do Curso.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#49144#6#50482/>
Protocolo 49144
<#E.G.B#49147#6#50485>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 198/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 204/2020 - CEE/AM
Atestar que o Centro Educacional Fucapi - Lynaldo Cavalcanti de 
Albuquerque, localizado na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa 
Nº 381, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação 
Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme Anexo I da 
Resolução Nº 039/2020-CEE/AM. Aprovar o Calendário Escolar 2020, 
conforme regulamentação contida nas Resoluções Nº 039/2020-CEE/AM 
e Nº 057/2020-CEE/AM. Recomendar que esta Resolução e o Calendário 
Escolar/2020 estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para fins de 
comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#49147#6#50485/>
Protocolo 49147
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