DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021
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O 
Conselho Nacional de Trânsito (Con-
tran) retomou, no dia 1º de julho, os 
prazos para a renovação de Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH), transferência 
de propriedade e licenciamento de veículos 
novos no Amazonas. O órgão nacional de trân-
sito também prorrogou os prazos das notifica-
ções de autuação e de penalidade, bem como 
os prazos de suspensão do direito de dirigir e 
de cassação da CNH em todo o estado.
Os condutores e proprietários de veículos de-
vem ficar atentos ao novo calendário do Depar-
tamento Nacional de Trânsito (Denatran), publi-
cado na Deliberação 229, emitida pelo Contran.
Renovação de CNH e PPD
O Denatran estipulou dois cronogramas para 
a renovação da CNH e das Permissões Para Diri-
gir (PPD). Um para os documentos vencidos em 
2020 e outro para os vencidos este ano.
As CNHs e PPDs vencidas entre 1⁰ de janeiro 
e 31 de dezembro de 2020 podem ser renova-
das até 31 de dezembro de 2021. Já os docu-
mentos vencidos este ano, podem ser renova-
dos até 31 de dezembro de 2022, respeitando o 
vencimento definido pelo Denatran.
Condutores que não respeitarem o crono-
grama serão multados por dirigirem com do-
cumento de habilitação vencido. A infração é 
gravíssima, gera sete pontos na CNH e multa de 
R$ 293,47.
A renovação de CNH pode ser iniciada pelo 
site do Detran Amazonas (www.detran.am.gov.
br) e concluída presencialmente, após a realiza-
ção de exames médicos e captura de imagem 
e biometria.
Prazos prorrogados
Em relação à multa, os prazos para notifica-
ção de autuação, de penalidade, da suspensão 
do direito de dirigir e da cassação da CNH tive-
ram os prazos prorrogados pelo Denatran.
Quem já recebeu uma dessas notificações, 
cujo prazo final para manifestação estava pre-
visto para ocorrer entre 6 de janeiro e 1º de ju-
lho de 2021, agora tem até 31 de julho deste 
ano para fazê-lo junto ao Detran-AM.
 
Prazo de veículos
Segundo o Denatran, para veículos novos 
adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 30 
de junho de 2021, o emplacamento deve ser 
feito até 31 de julho de 2021, sem a incidência 
de multa.
Para veículo usado comprado entre 7 de de-
zembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o prazo 
de transferência de propriedade sem incidência 
de multa será até o dia 31 de agosto de 2021.
Prorrogação dos serviços 
atende decisão do Contran 
e a calendário definido pelo 
Denatran 
Detran-AM prorroga prazo de regularização 
para CNH e para veículos no Amazonas
Lucas Silva/Secom
Condutores e 
proprietários 
devem 
verificar 
prazos de 
renovação 
de CNH e 
serviços de 
veículos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO