DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 5
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50008#5#51375/>
Protocolo 50008
<#E.G.B#50009#5#51376>
DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 094/2021-GAB/
SUBCOMADEC, subscrito pelo Secretário Executivo de Ações de Proteção 
e Defesa Civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022106.000340/2021-80, resolve
EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAXSON DE SOUZA 
COELHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, constante do Anexo 
Único, Parte 28, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50009#5#51376/>
Protocolo 50009
<#E.G.B#50010#5#51377>
DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0428/GS/
S2021-GS/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.004745/2021-11, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de maio de 2019, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987,aservidoraIEDA 
HORTENCIO BATISTA, Matrícula n.º 144.848-0A, do cargo de Professor, 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50010#5#51377/>
Protocolo 50010
<#E.G.B#50012#5#51379>
DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0134/2021-SEAG/
CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar a data de exoneração no 
Decreto de 06 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição de mesma data, na parte em que exonerou a ex-servidora MARIA DE 
FÁTIMA DE OLIVEIRA LIMA, conforme sua última ficha financeira, ou seja, 
a contar de 31 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
ex-servidora, para fins de aposentadoria, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.011101.004215/2021-73, resolve
RETIFICAR o Decreto de 06 de outubro de 2003, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que exonerou a 
ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LIMA, da Secretaria de 
Estado de Saúde, na forma abaixo:
“EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2001, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável 
por força do artigo 1.º, §1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro 
de 2000, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 
n.° 138.588-7C, do cargo de Enfermeiro A, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Saúde.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50012#5#51379/>
Protocolo 50012
<#E.G.B#50014#5#51381>
DECRETO DE 05 DE JULHO DE2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o031/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, que solicitou a disposição da servidora 
BENAE PEREIRA LIMOEIRO, com ônus para o órgão de destino, a contar 
de 1.º de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 245/2021-AJ/
PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que 
entendeu legal e possível a disposição, com ônus para o órgão de destino;
CONSIDERANDO o Ofício n.o 1651/2021-GDG/PC, de 29 de junho 
de 2021, subscrito pela Delegada-Geral de Polícia Civil, anuindo com a 
disposição da servidora BENAE PEREIRA LIMOEIRO, para exercer suas 
atividades laborais na Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.000253/2021-57, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.ode janeiro de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Diretor, na Casa Civil, sem ônus para 
o órgão de origem, a servidora BENAE PEREIRA LIMOEIRO, ocupante 
do cargo de Investigador de Polícia, 3.a Classe, PC.INV-III, Matrícula n.o 
211.300-7A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de julho de2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50014#5#51381/>
Protocolo 50014
<#E.G.B#50017#5#51384>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO