DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 3
<#E.G.B#49783#3#51140>
PORTARIA Nº 051/2021-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.01.011101.004452/2021-
34, de 21.06.2021,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial ao funcionário abaixo identificado.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
José Agapito 
da Silveira
Assistente 
Técnico
De 01.09.2012 
a 31.08.2017
De 17.07 a 
15.10.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
30 de junho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#49783#3#51140/>
Protocolo 49783
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#49732#3#51080>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2021-CGE. DATA DA ASSINATURA: 
1º de julho de 2021. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - 
CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, OTÁVIO DE SOUZA 
GOMES e a empresa AUTÓVEL SERVIÇOS DE LIMPEZAS ESPECIAIS 
EIRELI, 
CNPJ 
09.156.679/0001-87, 
representada 
pelo 
proprietário 
JONAS UCHOA SALUSTIANO JUNIOR. OBJETO: Prestação de Serviço 
de lavagem e higienização dos veículos da CGE. VALOR GLOBAL: R$ 
5.800,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1/7/2021. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 33903919; Fonte de 
Recurso: 0140, conforme Nota de Empenho nº 2021NE00100, emitida em 
25/6/2021, no valor de R$ 966.66 (novecentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 
24, II, Parecer nº 021/2021-Assessoria/CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 
01.01.011109.000055/2021-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 01 de julho de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49732#3#51080/>
Protocolo 49732
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#49794#3#51151>
PORTARIA Nº 024/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, Férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Jony Clay de Menezes Borges
Matrícula: 140.058-8B
Período: 28.06 a 27.07.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 05 de julho de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#49794#3#51151/>
Protocolo 49794
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#49730#3#51078>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 025/2021 - CEMA
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls 215/219 do 
processo 01.01.017130.002438/2021-35;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Para Saúde - LABORATORIAL 
se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 01.22/2021 - CEMA, habilitando as empresas HOSPLAB COMERCIO 
DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - EPP (CNPJ 
02.246.196/0001-24); - K. E. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ 07.443.753/0001-10), por haver cumprido as 
exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas 
empresas às fls.104/109 estão compatíveis com os preços estimado pela 
Administração na DLE nº 01.22/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 01.22/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de MATERIAL 
PARA SAÚDE - LABORATORIAL , das empresas empresas HOSPLAB 
COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - EPP 
(CNPJ 02.246.196/0001-24) perfazendo um valor total de R$ 61.963,00; K. 
E. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
07.443.753/0001-10) perfazendo um valor total de R$ 134.400,00;
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
196.363,00 (cento e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e três reais);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em 
Manaus , 02 de Julho de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 02 de Julho de 
2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#49730#3#51078/>
Protocolo 49730
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO