DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 9
- LADV; VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO: O presente termo entrará em vigor 
na data de sua assinatura e perdurará enquanto vigente o termo de cre-
denciamento do COOPERADO junto ao COOPERANTE, sendo renovado, 
sucessivamente e por interesse público, na ocasião da renovação do cre-
denciamento do COOPERADO; DOS RECURSOS: Não haverá transferên-
cia de recursos entre as partes celebrantes deste termo para execução do 
seu objeto, sendo este executado com recursos próprios de cada uma das 
partes, no que concerne a sua respectiva atribuição. Caso seja necessário o 
repasse de recurso financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta 
decorrente desse acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de 
convênio;ASSINAM: DIRETOR-PRESIDENTE DETRAN/AM, Rodrigo de Sá 
Barbosa e REPRESENTANTE DO CFC SAMAUMA. Manaus, 05 de julho 
de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49852#9#51210/>
Protocolo 49852
<#E.G.B#49854#9#51212>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e o Sr. 
Clever Glória Lima. OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento de 48 (quarenta 
e oito) horas aulas ministradas nos Cursos de Reciclagem para Condutor, 
Renovação de CNH e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no período de 
03/05/2021 até 14/05/2021, conforme Nota Fiscal nº 20213185423, emitida 
em 27/05/2021.VALOR:R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e, ainda no Parecer nº 365/2021-DETRAN/AM/AJUR, emitido em 
16/06/2021. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.001923/2021-11-DETRAN/
AM.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49854#9#51212/>
Protocolo 49854
<#E.G.B#49856#9#51214>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e a Sra. 
Phriscilla Deiniani Bezerra da Silva.OBJETO:liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento 
de 18 (dezoito) horas aulas ministradas nos Cursos de Renovação de 
CNH, no período de 17/05/2021 até 11/06/2021, conforme Nota Fiscal nº 
20213190714, emitida em 15/06/2021.VALOR:R$ 540,00 (quinhentos e 
quarenta reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 366/2021-DETRAN/AM/AJUR, 
emitido em 18/06/2021. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.002085/2021-
01-DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 
de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49856#9#51214/>
Protocolo 49856
<#E.G.B#49857#9#51215>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 
018/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: OAA-9980, PHI-3585, JXG-7972, PHM-8423 facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 02 de Julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49857#9#51215/>
Protocolo 49857
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#49745#9#51095>
EXTRATO DE TERMO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 009/2021.VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 31/12/2021.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Bar e 
Restaurante Budega 101 Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada em prestação de Serviço de fornecimento de refeições preparadas 
(Coffee Break, lanches e similares) a fim de atender as necessidades 
da JUCEA, pelo período de 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 17.255,00 
(dezessete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Valor Mensal: R$ 2.875,83 
(dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). NOTA 
DE EMPENHO: n°. 2021NE00187, de 24/06/2021, no Elemento de Despesa 
n° 33903941; Programa de Trabalho: 23.125.3304.2135.0011 e Fonte: 0401. 
SIGNATÁRIOS. Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA; 
Francisco Valber Castelo de Mesquita - Representante Legal da Budega. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#49745#9#51095/>
Protocolo 49745
<#E.G.B#49746#9#51096>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020.VIGÊNCIA: 01/07/2021 
a 31/12/2021.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 06 (seis) meses, referente 
aos serviços de Sistema de Protocolo em Plataforma Web (SPROWEB) 
para atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 8.107,20 
(oito mil, cento e sete reais e vinte centavos). Valor Mensal: R$ 1.351,20 
(hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE00181, de 22/06/2021 no Elemento de Despesa n° 
33904002; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Lincoln Nunes da Silva - Diretor-Presidente da PRODAM. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 25 de junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#49746#9#51096/>
Protocolo 49746
<#E.G.B#49748#9#51098>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3.º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2018.VIGÊNCIA: 01/07/2021 
a 30/06/2022.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, bem como 
reajuste em 31,10% (trinta e um vírgula dez por cento) ao valor mensal do 
Contrato, com base no IGPM acumulado no período, referente aos serviços 
de execução de sistemas PRODAM-RH para atender as necessidades da 
JUCEA. Valor Global: R$ 19.900,80 (dezenove mil, novecentos reais e oitenta 
centavos). Valor Mensal: R$ 1.658,40 (hum mil, seiscentos e cinquenta e 
oito reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00164, de 
10/06/2021 no Elemento de Despesa n° 33904002; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins 
Guimarães - Presidente da JUCEA. Lincoln Nunes da Silva - Diretor-Presi-
dente da PRODAM. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 24 
de junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#49748#9#51098/>
Protocolo 49748
<#E.G.B#49931#9#51289>
RESENHA DA PORTARIA N.º 097/2021-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO 
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a 
servidora RENATA SARAIVA AFFONSO LOBO DE ALMEIDA, Subgerente, 
Matrícula n° 260.656-9A, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do Contrato n.º 006/2021 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas e a empresa CM 
Ferreira Ramos Eireli. II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE 
AGUIAR, Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, como SUBSTITUTO 
da Fiscal de Contrato acima designada para proceder à FISCALIZAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO