DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021
10
DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em 
caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 05 de julho de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#49931#10#51289/>
Protocolo 49931
<#E.G.B#49932#10#51290>
RESENHA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO 
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a 
servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, Assessora AD1, Matrícula n° 
256.932-9 A, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos Contratos 
abaixo relacionados, conforme suas respectivas Portarias:
Portaria nº 070/2021 - Contrato n. º 007/2021 com a empresa Eletrofios Em-
preendimentos Empresariais Ltda;
Portaria nº 082/2021 - Contrato n. º 003/2016 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 083/2021 - Contrato n. º 005/2016 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 084/2021 - Contrato n. º 003/2017 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 085/2021 - Contrato n. º 004/2017 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 086/2021 - Contrato n. º 006/2018 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 088/2021 - Contrato n. º 006/2019 com a empresa Bradok 
Soluções Corporativas Ltda;
Portaria nº 089/2021 - Contrato n. º 002/2020 com a empresa Prodam Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A.;
Portaria nº 090/2021 - Contrato n. º 002/2021 com a empresa Pescara Par-
ticipações Ltda;
Portaria nº 096/2021 - Contrato n. º 005/2021 com a empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos;
II- DESIGNAR a servidora RENATA SARAIVA AFFONSO LOBO DE 
ALMEIDA, Subgerente, Matrícula n° 260.656-9A, como SUBSTITUTA da 
Fiscal de Contratos acima designada para proceder à FISCALIZAÇÃO 
DA EXECUÇÃO dos contratos citados no artigo anterior, em caso de 
impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 
05 de julho de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#49932#10#51290/>
Protocolo 49932
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#49735#10#51083>
EXTRATO Nº 028/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 13/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 28/06/2021.
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS.
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 05 (cinco anos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001506.2021.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#49735#10#51083/>
Protocolo 49735
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#49759#10#51109>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 005/2021 PROCESSO Nº 
01.01.011209.00000861.2021(SPROWEB) ARSEPAM: DAS PARTES: 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM e a TECWAY 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: DO OBJETO: 
Locação de veículos automotores; VALOR GLOBAL: R$953.057,01 
(novecentos e cinquenta e três mil, cinquenta e sete reais e um centavo). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339033.08; Programa 
de Trabalho 04.125.3301.2330.00011; Fonte de Recursos 04010000. 
VIGENCIA: 07 (sete) meses, a contar de 01.07.2021 à 30.01.2022. Manaus, 
01 de julho de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#49759#10#51109/>
Protocolo 49759
<#E.G.B#49838#10#51196>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - NOMEAÇÕES
SERVIDOR (A): JOÃO RUFINO JÚNIOR CARGO: DIRETOR-PRESI-
DENTE BENS: 1 Apartamento localizado no Residencial Eliza Miranda, 
financiado em 360 meses, avaliado em R$ 280.000,00.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional 
responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#49838#10#51196/>
Protocolo 49838
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#49747#10#51097>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de limpeza e conservação predial, para a Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF conforme 
processo administrativo nº 3604/2020 - ADAF e nº 013.0010784/2020-Csc, 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 536/2021-CSC.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de limpeza e conservação predial, conforme acima citado;
II - ADJUDICAR a empresa ABEX SERVICOS DE CONSULTORIA EM 
GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.566.463/0001-
37, como vencedora do Lote 01 do objeto licitado da licitação no valor global 
estimado da proposta apresentada de R$ 155.448,00 (cento e cinquenta e 
cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), conforme Ata e Planilha da 
Comissão Geral de Licitação.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 30 de junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#49747#10#51097/>
Protocolo 49747
<#E.G.B#49749#10#51099>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0181/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ANTONIO 
GIOVANNI PONTES VIANA, MATRÍCULA 258.852-8 A, na rubrica 339030 
- Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#49749#10#51099/>
Protocolo 49749
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO