DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 13
dos proventos de pensão de R$ 7.531,93 (sete mil quinhentos e trinta e 
um reais e noventa e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO CARVALHO BARRETO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
3.765,96 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020. JOSÉ VITOR BARRETO NOGUEIRA, filho 
menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 26/05/2024, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50,00%, no valor mensal de R$ 3.765,96 (três mil setecentos e sessenta 
e cinco reais e noventa e seis centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 28 de junho de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49721#13#51069/>
Protocolo 49721
<#E.G.B#49722#13#51070>
PORTARIA Nº.990/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00655EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
IEDA DE SOUZA DA SILVA, falecida em 28/01/2021, no cargo AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO NÃO-01-008, CLASSE B, REF. II - 
EQUIVALENCIA REUMENERATÓRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS PNF.ASG-III, 3ª CLASSE, REF A, matrícula nº. 027.401-1B, cujo os 
proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.895,23 (mil oitocentos e 
noventa e cinco reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.895,23 (mil oitocentos e noventa e cinco reais 
e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 
seja pago para: JOSE AQUINO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49722#13#51070/>
Protocolo 49722
<#E.G.B#49723#13#51071>
PORTARIA Nº. 983/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00200EXER1 e 
2021.7.00204EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-servidor ativo da SEDUC, ALEXANDER DE ARAUJO FERREIRA, 
falecido em 05/10/2020, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, 
Ref. A Matrícula nº 165.906-5A e Professor PF40.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência A Matrícula nº 165.906-5B, cuja soma das remunerações 
totalizavam o valor de R$ 4.349,52 (quatro mil trezentos e quarenta e nove 
reais e cinquenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.494,80 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais 
e oitenta centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MANOEL 
JOAQUIM FERREIRA NETO, filho menor de 21 anos, com benefício de 
pensão, da habilitação até a data limite de 07/07/2036, no percentual de 
33,33%, no valor mensal de R$ 1.498,26 (mil quatrocentos e noventa e oito 
reais e vinte e seis centavos), já aplicado o índice do RGPS, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ANNA CATARINA LIMA FERREIRA, 
filha menor de 21 anos, com benefício de pensão, da habilitação até a data 
limite de 24/01/2041, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 
1.498,26 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), 
já aplicado o índice do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
GEZIELE BARAUNA DE LIMA, companheira, benefício de pensão, da 
data do requerimento até 05/10/2035 (15 anos), no percentual de 33,33%, 
Matrícula nº 165.906-5A, no valor de R$ 749,13 (setecentos e quarenta 
e nove reais e treze centavos), já aplicado o índice do RGPS, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, e benefício de pensão, da 
data do requerimento até 05/02/2021, no percentual de 33,33%, Matrícula 
nº 165.906-5B, no valor de R$ 749,13 (setecentos e quarenta e nove reais e 
treze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso 
VIII, alínea “b” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 28 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49723#13#51071/>
Protocolo 49723
<#E.G.B#49724#13#51072>
PORTARIA Nº. 1016/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20806EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora 
aposentada da SEDUC, MARIA AMAZONIA IANNUZZI CAVALCANTE, 
falecida em 26/03/2021, no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência F, matrícula nº. 143.470-5B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 1.275,29 (mil duzentos e setenta e cinco reais e 
vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 1.205,17 (mil duzentos e cinco reais e dezessete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º 
da E.C. nº 103/2019, seja pago para: IVAN MATOS CAVALCANTE, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 30 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49724#13#51072/>
Protocolo 49724
<#E.G.B#49725#13#51073>
PORTARIA Nº. 985/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00410EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da 
Secretaria de Estado de Saúde, ROBE FREITAS MONTEIRO, falecido 
em 30/12/2020, no cargo de Agente Administrativo, Classe H, Referência 
4, matrícula nº. 005.464-0B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 2.059,63 (dois mil cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.059,63 (dois 
mil cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA 
LETICIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49725#13#51073/>
Protocolo 49725
<#E.G.B#49726#13#51074>
PORTARIA Nº.872/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00692EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado inativo da PM/AM, 
PAULO SERGIO DA GAMA, falecido em 05/02/2021, na graduação de 2º 
Sargento, matrícula nº. 054.082-0B, cujos os proventos de aposentadoria 
eram no valor de R$ 8.422,71 (oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e 
setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 7.825,97 (Sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: LILIANE JAQUELINE DA SILVA, companheira, 
benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 05/02/2036, no percentual de 
50% no valor de R$3.912,98 (Três mil novecentos e doze reais e noventa e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO