DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021
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oito centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; IZADORA FERREIRA DA GAMA, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50% no valor de R$3.912,98 (Três mil 
novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), a partir da data do óbito 
até 28/02/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 23 de junho de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49726#14#51074/>
Protocolo 49726
<#E.G.B#49815#14#51172>
PORTARIA Nº. 995/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21003EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS, falecida em 07/01/2021, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF - ASC - I, 1ª Classe, Referencia E, 
matrícula nº. 012148-7-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 
1.899,79 (mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.899,79 (mil 
oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
MANUEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49815#14#51172/>
Protocolo 49815
<#E.G.B#49817#14#51174>
PORTARIA Nº. 871/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01439EXE e 
2021.7.01443EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO 
MARINHO DA SILVA, falecida em 17/02/2021, em 2 (dois) Cargos de 
Professor, cujo os somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 4.514,78 (Quatro mil e quinhentos e catorze reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 3.486,76 (Três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: Professor SMR-11-167 
com equivalência remuneratória referente ao cargo de Professor 6ª Classe 
- PF20.ADC-VI - Referência A, Matrícula nº 019.164-7D, no valor de R$ 
1.804,26 (Mil oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos); Professor 3ª 
Classe - PF20-ESP-III - Referência F - Matrícula nº 019.164-7E, no valor de 
R$ 2.710,52 (Dois mil setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos); 
CARLOS ALBERTO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100% no valor de R$ 3.486,76 (Três mil quatrocentos e oitenta 
e seis reais e setenta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 24 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49817#14#51174/>
Protocolo 49817
<#E.G.B#49818#14#51175>
PORTARIA Nº. 1013/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00740EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM-AM, LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEREIRA, falecido em 21/02/2021, 
no posto de 3º SARGENTO, matrícula nº. 055939-3B, cujo proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 7.767,22 (sete mil setecentos e sessenta e 
sete reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.367,13 (sete mil trezentos e sessenta e sete reais e treze 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a CELY CASTRO PEREIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49818#14#51175/>
Protocolo 49818
<#E.G.B#49819#14#51176>
PORTARIA 
Nº. 
1017/2021 
-PROCESSO 
Nº 
2020.7.08429EXE 
e 
2020.7.08452EXE - Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado 
aposentado da SEDUC-AM, Sr. JOSÉ DO CARMO LOPES, falecido 
em 07/07/2020, em 2 (dois) cargos de Professor, cujo os somatórios dos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.776,89 (Quatro mil 
setecentos e setenta e seis reais oitenta e nove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de R$ 3.857,56 (Três mil oitocentos e cinquenta e 
sete reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, já corrigido pelo índice do RGPS de 2021, seja pago para: 
Professor III Código NMM-04-078, equivalência remuneratória do cargo atual 
de Professor 5ª Classe PF20-LIC-V, Referência H, Matrícula nº 026.980-8C, 
no valor de R$ 2.523,83 (Dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e 
três centavos): Professor 5ª Classe ED-LIC-V, Referencia D, equivalência re-
muneratória do cargo atual de Professor 5ª Classe PF20-LIC-V, Referência 
H, Matrícula nº 026.980-8D, no valor de R$ 2.253,06 (Dois mil duzentos e 
cinquenta e três reais e seis centavos): MARIA PERPETUO SOCORRO 
LOPES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 30 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49819#14#51176/>
Protocolo 49819
<#E.G.B#49820#14#51177>
PORTARIA Nº. 1014/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21646EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, VALDENOR JOSE DE SOUZA, falecido em 29/11/2020, no cargo 
de VIGIA PNF - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 119.428-3B, 
remuneração de R$ 1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete reais e 
dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 1.635,84 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a MARIA NONATA 
VIANA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus,30 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49820#14#51177/>
Protocolo 49820
<#E.G.B#49821#14#51178>
PORTARIA Nº. 997/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00726EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da SEFAZ, 
RONALDO NASCIMENTO OLIVEIRA, falecido em 18/02/2021, no cargo de 
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1ª CLASSE, PADRÃO IV, matrícula 
nº. 126.795-7-B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 35.015,17 (trinta 
e cinco mil e quinze reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 26.440,69 (vinte e seis mil quatrocentos e 
quarenta reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DIANA CHRISTINA 
MYRRIA OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) 
até 18/02/2036, no percentual de 50%, no valor de R$ 13.220,35 (treze mil 
duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO