DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 15
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/201. SHARON YAFFA MYRRIA 
OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, no valor de R$ 13.220,35 (treze mil duzentos e vinte reais e trinta 
e cinco centavos), a partir da data do óbito, até 30/03/2030, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49821#15#51178/>
Protocolo 49821
<#E.G.B#49822#15#51179>
PORTARIA Nº. 998/2021-PROCESSO Nº 2021.7.21214EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES-AM, 
PEDRO CARLOS DE MIRANDA CASTRO, falecido em 04/04/2021, no cargo 
de ARTIFICE - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 116.549-6B, remuneração 
R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos 
e um reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal seja pago a MARIA ANTONELIA TORRES 
CASTRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49822#15#51179/>
Protocolo 49822
<#E.G.B#49823#15#51180>
PORTARIA Nº. 1015/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00839EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEAD, FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA, falecida em 16/01/2021, 
no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, 3ª CLASSE, REF. A matrícula 
nº. 125.109-0D, proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.839,70 (mil 
oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.839,70 (mil oitocentos e trinta e nove 
reais e setenta centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago a SUELI CASTRO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 30 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49823#15#51180/>
Protocolo 49823
<#E.G.B#49824#15#51181>
PORTARIA 
Nº.893/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.2.06020EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA PAZ DE OLIVEIRA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF, 3ª Classe, Referência “A”, 
Matrícula nº.164.966-3A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Esperança, 
localizado no Município de Urucurituba, com proventos proporcionais, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 36, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, no valor de R$ 1.043,10 (mil quarenta e três reais e dez centavos) 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o artigo 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Manaus, 16 de 
junho de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49824#15#51181/>
Protocolo 49824
<#E.G.B#49825#15#51182>
PORTARIA 
Nº. 
947/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2011.2.02409, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA FRANCISCA ASSIS 
DOS SANTOS no cargo de Copeiro “A”, com equivalência para fins remu-
neratórios ao cargo de Copeiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº.140.
324-9C, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - SES, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.315,15 (mil trezentos e quinze reais e quinze centavos) mensais. Manaus, 
24 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49825#15#51182/>
Protocolo 49825
<#E.G.B#49826#15#51183>
PORTARIA Nº.916/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05976EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° 
e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA DE FATIMA ANDRADE REBOUÇAS, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.ESP-III, 
Referência ‘’A’’, Matrícula nº. 026.007-0D, do Quadro Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada na 
Escola Estadual ‘’Joaquim de Souza Coelho’’, localizada no Município de 
Manacapuru, com proventos integrais, compostos do vencimento base do 
cargo no valor de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais 
e setenta e três centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e três 
centavos), mensais. Manaus, 22 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49826#15#51183/>
Protocolo 49826
<#E.G.B#49831#15#51189>
PORTARIA Nº.896/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.2.02741, 
resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIA RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF 3ª Classe, Referência “A”,, 
Matrícula nº.166.030-6A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual José Mota, 
localizada no Município de Manacapuru, com proventos proporcionais, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 36, §§3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, no valor de R$ 1.078,69 (mil setenta e oito reais e sessenta e 
nove reais) mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, 
conforme dispõe o artigo 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988. 
Manaus, 17 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49831#15#51189/>
Protocolo 49831
<#E.G.B#49834#15#51192>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO