DOEAM 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de julho de 2021 17
<#E.G.B#49842#17#51200>
PORTARIA
Nº.
901/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2020.3.02244EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez, nos termos do
artigo 40, §1°,I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de
2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012,
a contar de 16 de Janeiro de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº
153792/2020, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo
de Professor, com equivalência remuneratória ao cargo Professor PF.20-
LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº 119.778-9H, do Quadro de
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto,
com proventos integrais no valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e
quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II,
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, Anexo
I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos no
valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis
centavos), mensais. Manaus, 17 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49842#17#51200/>
Protocolo 49842
<#E.G.B#49843#17#51201>
PORTARIA
Nº.
923/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2019.3.06779EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos
termos do artigo 40, §1°, inciso I, primeira parte, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de
dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de
março de 2012, a contar de 27 de agosto de 2019, na conformidade do Laudo
Médico nº 142663/2019, JUDITE JOZINA DE LIMA, no cargo de Auxiliar de
Enfermagem “A”, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº 146.939-8C,
pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de
Saúde, com proventos proporcionais à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos),
sobre o Vencimento Base no valor de R$ 567,67(quinhentos e sessenta e
sete reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo
II, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1° da
Lei n° 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 113,54 (cento e
treze reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida
correspondente a 20% com proventos proporcionais à razão 23/30 (vinte e
três, trinta avos), de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de
24 de dezembro de 2009; mais R$ 652,22 (seiscentos e cinquenta e dois
reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Saúde, proporcionalizado
à razão de 23/30 (vinte e três, trinta avos) de acordo com o artigo 6º, Anexo
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da
Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de
R$ 1.333,43 (mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos)
mensais. Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49843#17#51201/>
Protocolo 49843
<#E.G.B#49844#17#51202>
PORTARIA
Nº.
952/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2015.4.06484,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40,
§ 4º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso
II, alínea “a” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, HUDSON
DE LIMA GURGEL, Investigador de Polícia, PC-INV-I, 1ª Classe, Matrícula
nº. 053.913-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLICIA CIVIL DO
ESTADO DO AMAZONAS, com vencimentos integrais do cargo, no valor
de R$ 1.874,77 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete
centavos), de acordo com artigo 3°, § 1°, da Lei n°. 2.875 de 25 de março
de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 4.576, de 09 de abril de 2018;
mais R$ 13.571,23 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e três
centavos) de Gratificação de Exercício Policial - GEP, de acordo com artigo
3°, § 2°, II, “a”, da Lei n°. 2.875 de 25 de março de 2004, alterado pelo
artigo 1º, da Lei n°. 4.576 de 09 de abril de 2018; mais R$ 3.861,50 (três mil
oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e centavos) de Gratificação
de Curso, correspondente a 25% de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°.
2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março
de 2012; totalizando seus proventos o valor de R$ 19.307,50 (dezenove mil
trezentos e sete reais e cinquenta centavos) mensais. Manaus, 25 de junho
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49844#17#51202/>
Protocolo 49844
<#E.G.B#49846#17#51204>
PORTARIA Nº. 1034/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00679EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor transferido
para a reserva da Polícia Militar, MARIO PEREIRA GUIMARAES, falecido
em 22/01/2021, na patente de Subtenente, matrícula nº. 109.723-7D, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam R$ 9.449,00 (nove mil quatrocentos
e quarenta e nove reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão R$ 8.544,37 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e
trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago para NILCILENA MACEDO GUIMARAES,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus,
01 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49846#17#51204/>
Protocolo 49846
<#E.G.B#49847#17#51205>
PORTARIA Nº. 1005/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21534EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM/
AM, ROSENALDO PAZ DA SILVA, falecido em 25/04/2021, na graduação
de Soldado, matrícula nº. 228726-9-A, cuja remuneração totalizava o
valor de R$ 4.831,42 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 4.831,42 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e dois
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago para REBECA SOUZA PAZ, filha menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até
30/09/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da
Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de
16/01/2020. Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49847#17#51205/>
Protocolo 49847
<#E.G.B#49848#17#51206>
PORTARIA Nº. 1033/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20870EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo
da SEC, GERONIMO DA SILVA LIMA, falecido em 26/01/2021, no cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, Referência D, matrícula nº.
147.265-8D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.253,20 (mil
duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de R$ 1.253,20 (mil duzentos e cinquenta e três
reais e vinte centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago para BRUNA BEATRIZ DE NAZARE SILVA
LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%,
a partir da data do óbito até 09/11/2023, data anterior ao implemento da
idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”,
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus, 01 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49848#17#51206/>
Protocolo 49848
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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