DOEAM 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de junho de 2021
6
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49262#6#50602/>
Protocolo 49262
<#E.G.B#49271#6#50611>
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 279/2021- TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
14 de abril de 2021, referente à aposentadoria da servidora YARA SIMÕES 
DE OLIVEIRA TOMAZ, que determinou a retificação do ato aposentatório, 
e o que mais consta do Processo n.º 2021.T.21251EXE- AMAZONPREV 
(01.02.013301.000124/2021-73), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 4.º, II, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com o artigo 1.º, II, b, da Lei Complementar 
n.º 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n.º 
144, de 15 de maio de 2014, YARA SIMÕES DE OLIVEIRA TOMAZ, no 
cargo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.º 171.622-0A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com proventos 
integrais, calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.059,68 
(dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3.º, § 1.°, da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.576, de 09 de abril de 2018, acrescido de R$15.017,01 
(quinze mil, dezessete reais e um centavo), de Gratificação de Exercício 
Policial - GEP, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, II, a, da Lei n.º 2.875, de 25 
de março de 2004, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.576, de 09 de abril 
de 2018, mais R$4.269,17 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais 
e dezessete centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), 
sobre os vencimentos, de Gratificação de Curso, conforme o disposto no 
artigo 201, V, da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pelo artigo 
1.º da Lei n.º 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando seus proventos em 
R$21.345,86 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e 
seis centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49271#6#50611/>
Protocolo 49271
<#E.G.B#49263#6#50603>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, Diretor-
-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Destino e Período: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 24 a 26 de 
junho de 2021).
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.011101.004547/2021-58-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Amazonas.
Destinos e Período: (Manaus/Maués/Boa Vista do Ramos/Nhamundá/
Parintins/Manaus/AM - de, 24 a 27 de junho de 2021).
Objetivo: Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas nos referidos 
municípios.
Referência Processo n.º 01.01.011101.004553/2021-05-SIGED.
3. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Boca do 
Acre/AM/Porto Velho/RO/Manaus/AM - de, 28 de junho a 02 de julho 
de 2021) - Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas no município de 
Boca do Acre.
Referência Processo n.º 01.03.018201.000162/2021-03-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 28 de junho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#49263#6#50603/>
Protocolo 49263
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO