DOEAM 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de junho de 2021
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<#E.G.B#49050#6#50385>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 132/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 001/2017-
SEJUSC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO 
MOACYR ALVES, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e 
financeiros dos partícipes, para execução do acolhimento institucional de 
longa permanência para criança e adolescente com deficiência, sob medida 
de proteção; CONSIDERANDO, o disposto na Cláusula Terceira, do referido 
ajuste, que dentre outras, estabelece a obrigação do Parceiro Público 
promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da 
parceria, designando a Comissão de Monitoramento e Avaliação; RESOLVE: 
I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de 
Fomento n.º 001/2017-SEJUSC, composta pelos seguintes membros: IONE 
PEREIRA TOMA, Gerente, Matrícula n° 245.280-4B, CPF n° 348.073.302-
68, TATYANE DE ARAÚJO CAMPOS, Assessor I, Matrícula n° 260.597-0A, 
CPF n° 044.375.506-09, DIBSON FLORES BASTOS, Assessor I, Matrícula 
n° 249.184-2B, CPF n° 804.522.562-91, e WITNEY DA SILVA DE ARAÚJO, 
Assistente Técnico I, matrícula n° 102.170-2F, CPF n° 231.029.772-00; III 
- Esta Portaria vigorará da data de sua publicação, durante a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada as substituições por outros servidores. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de 
junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#49050#6#50385/>
Protocolo 49050
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#49086#6#50421>
EXTRATO Nº 095/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 050/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ASSOCIAÇÃO 
DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO AMAZONAS-
-ADEAM, CNPJ nº 32.995.783/0001-87, representada por seu represen-
tante legal, o Sr. FAUSTO DE SOUZA NETO. Objeto: a transferência de 
recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 085/2021 do Deputado 
Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, para aquisição de cestas básicas 
para doar às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social 
afetadas pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas; UO: 
31701; PT: 08.122.3308.1554.0001; FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 
2021NE0000340, Valor do Termo: R$ 200.000,00; Vigência: de 06 (seis) 
meses contados de 24/06/2021 a 24/12/2021; Assinatura: 24/06/2021; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000758.2021-29 - SIGED - SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 25 de junho de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#49086#6#50421/>
Protocolo 49086
<#E.G.B#49063#6#50398>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, 
do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0218/2021-GSEAS
I-ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030
APLICAÇÃO: 60 dias|PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
PORTARIA Nº 0219/2021-GSEAS
I-ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039
APLICAÇÃO: 60 dias|PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 28 de junho de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49063#6#50398/>
Protocolo 49063
<#E.G.B#49091#6#50426>
PORTARIA Nº 205/2021 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
DE 
NÍVEL 
PARA 
NÍVEL 
01 
Ricardo Guerra Lopes 
Aux. de Serviços 
Gerais 
10
11
02 
Ednelza de Souza 
Pereira
Assistente Técnico 
12
13
03 
Meiry Conceição da Silva Aux. de Serviços 
Gerais 
7
8
04 
Márcia Leila dos Santos 
Freire 
Agente Administrativo 
12
13
05
João Luiz Leite de França Aux. de Serviços 
Gerais 
12
13
06 
Anna Bernadeth Oliveira 
Moniz 
Assistente Técnico 
11
12
07 
Rosani Silva Belém 
Assistente Técnico 
9
10
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49091#6#50426/>
Protocolo 49091
<#E.G.B#49100#6#50436>
PORTARIA Nº 189/2021-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008, o disposto no 
Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes nos 
Decretos publicados nos DOE´s de 06/05/2021 e 01/06/2021.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome 
Cargo
Simb. 
Nível 
A contar de
Ednaldo Gomes 
Barbosa Junior 
Diretor de 
Unidade 
AD-1 
14 
01/05/2021
Pedro Baptista da 
Silva 
Subgerente 
AD-3 
13
01/06/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 11 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49100#6#50436/>
Protocolo 49100
<#E.G.B#49101#6#50437>
PORTARIA Nº 204/2021 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO