DOEAM 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 28 de junho de 2021 19
somatórios das remunerações totalizam o valor de R$ 7.831,96 (sete 
mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos); Professor 
PF20-MSC II, referência E, matricula nº 160601-8 A, no valor de R$ 
3.954,75 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco 
centavos); Professor PF20-MSC II, referência D matricula nº 160601-8 C, 
no valor de R$ 3.877,21 (três mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte 
e um centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
7.831,96 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para: ANTONIO CARLOS DIAS MUNIZ, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 23 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49059#19#50394/>
Protocolo 49059
<#E.G.B#49060#19#50395>
PORTARIA 
Nº. 
822/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto 
ao valor dos proventos da servidora, CONSIDERANDO o que mais consta 
no processo n.2019.2.06686EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria de nº. 1232/2020 publicado no Diário Oficial do Estado, 23 de 
abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade 
nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ALCINA VIANA DOS 
SANTOS, no cargo de Professor, equivalente para fins remuneratórios 
ao cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matricula 
nº 147.108-2C, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada na Unidade Educacional 
de Humaitá, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.142,47 (mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) 
mensais. Manaus, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49060#19#50395/>
Protocolo 49060
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#49096#19#50431>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0258/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Memorando nº 43/2021/PJ-UEA, de 23/06/2021; a Decisão do Juízo de Direito 
da 2º Vara da Fazenda Pública, Processo nº 0662077-10.2020.8.04.0001, 
RESOLVE: ALTERAR a titulação de Mestre, Classe - Assistente Nível D 
para Doutor, Classe - Adjunto, Nível A, da Professora Universitária Isabela 
Cristina de Miranda Gonçalves, 40 horas, nomeada para o exercício do 
magistério na Escola Superior de Ciências da Saúde desta Universidade, a 
contar 07/05/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de junho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49096#19#50431/>
Protocolo 49096
<#E.G.B#49097#19#50432>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.440045 ANDREY AZEDO DAMASCENO. Matrícula e Cargo: 
1681079D, professor. Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus, 27/06/021 
a 04/07/2021 Objetivo: Ministrar prática da disciplina Biologia celular e 
molecular. 2.PCDP.440080 KATTYLINNE DE MELO BARBOSA. Matrícula 
e Cargo: 2289270B, professora. Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, 27/06/021 a 04/07/2021. Objetivo: Acompanhar serviço de 
instalação elétrica do Centro de Estudos de Parintins
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49097#19#50432/>
Protocolo 49097
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#48991#19#50325>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2021
Objeto: Contratação de Empresa para especializada para executar o serviço 
de modernização do sistema de odorização com atualização do controlador 
lógico programável - CLP e inclusão do controle de inventário de odorante 
em vaso.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n. 
13.303/2016, e art. 10, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
Contratada: LEWA NIKKISO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no 02.284.525/0001-21, com sede na Rua 
Georg Rexroth, nº 609, Bloco E, conj. 2, Jardim Padre Anchieta - Diadema/
SP - CEP 09951-270.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor global: R$ 507.995,38 (quinhentos e sete mil, novecentos e noventa e 
cinco reais, trinta e oito centavos).
Processo: 010/2021
Manaus, 21 de junho de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#48991#19#50325/>
Protocolo 48991
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#49036#19#50371>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
006/2021/CL/AADESAM. OBJETO: Sistema de Registro de Preços, Para 
Eventual Contratação de Empresa para Material Permanente em Mobiliário 
e Aparelhos de Utensílios Domésticos.
RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o objeto do certame supramencionado a 
empresa: FABRICIO BARBOSA PEREIRA ME, CNPJ: 24.940.543/0001-
57, perfazendo o valor total de R$ 277.950,00 (duzentos e setenta e sete mil, 
novecentos e cinquenta reais.). Manaus, 25 de junho de 2021.
JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#49036#19#50371/>
Protocolo 49036
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#49067#19#50402>
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021 - CPL/COSAMA
A COSAMA torna público o pregão eletrônico supracitado. Objeto: Aquisição 
de material hidráulico para o sistema de abastecimento de água, para atender 
as necessidades da cidade de Itamarati, cujo o sistema de abastecimento 
de água é mantido e administrado pela COSAMA, conforme descrições no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO