DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
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O 
Governo do Amazonas, por meio da Se-
cretaria de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania (Sejusc), está realizando o ca-
dastro para a emissão da Carteira de Identificação 
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de 24 
de fevereiro de 2021. A ação iniciou no dia 18 de 
junho, que marca o Dia do Orgulho Autista.
A carteira garante ao usuário atendimento 
prioritário em todos os segmentos dos servi-
ços públicos e privados, em especial nas áre-
as de saúde, educação e assistência social. O 
cadastro para o documento, com validade no 
território nacional por meio da Lei Federal n° 
13.977/2020, ocorrerá de segunda a sexta-fei-
ra, das 8h às 14h, na sede do Núcleo PcD da 
Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona 
centro-sul de Manaus, e por meio do aplicati-
vo Sasi, disponível para download em celulares 
com sistemas Android e iOS.
Pelo app, o solicitante deverá ativar o ca-
dastro com o código “SJPCD”. Em seguida, o 
usuário deve escolher a opção “CIPTEA” e pre-
encher um formulário, encaminhando parte 
dos documentos solicitados por meio de foto, 
pela própria plataforma. Após isso, uma audi-
toria on-line será realizada para comprovar a 
autenticidade das informações, ao passo que 
o aplicativo informará o andamento da solici-
tação. Mais informações podem ser obtidas no 
número telefônico (92) 98406-0249.
De acordo com a secretária Mirtes Salles, ti-
tular da Sejusc, a Ciptea é mais uma vitória para 
os autistas no Amazonas. Segundo ela, o docu-
mento reforça as políticas públicas voltadas ao 
público PcD, incluindo pessoas com transtorno 
do espectro autista.
“Por meio da Secretaria Executiva da Pessoa 
com Deficiência [SePcD], que é vinculada à Se-
jusc, conseguimos avançar cada vez mais na 
garantia dos direitos inerentes a esse público”, 
disse a gestora. “Fico feliz de fazer parte de um 
governo inclusivo”.
À frente da SePcD e atual presidente do 
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do Estado do Amazonas, a secretá-
ria Lêda Maia informou que a previsão é que o 
documento seja entregue aos solicitantes em 
agosto deste ano. Segundo ela, a Ciptea ajuda-
rá a evitar qualquer constrangimento aos fami-
liares e aos próprios autistas, pois muitos não 
possuem uma deficiência aparente.
“A Ciptea é um sonho antigo dos pais de fi-
lhos autistas desde que a gente lançou a Car-
teira de Identificação da Pessoa com Deficiên-
cia. A Ciptea já era esperada por esse público 
há muito tempo, principalmente porque ela 
tem o diferencial de ter a validade nacional e 
também porque o autismo não é uma deficiên-
cia aparente”, afirmou.
Validade em todo o país
A SePcD já realiza o cadastro e a emissão da 
Carteira de Identificação para a Pessoa com 
Deficiência (CIPcD), que também compreende 
o público autista, e garante uma série de direi-
tos em serviços e estabelecimentos públicos e 
privados. No entanto, esse documento é válido 
somente no Amazonas.
A Ciptea, por sua vez, é válida no território 
nacional, garantindo os mesmos benefícios, 
além de possibilitar a contagem das pessoas 
com transtorno do espectro autista em todo o 
Amazonas.
Solicitação para Ciptea pode ser 
feita na sede do Núcleo PcD da 
pasta, de segunda a sexta, das 8h 
às 14h, ou por meio do app Sasi
Sejusc realiza cadastro para carteira 
de identificação da pessoa autista
Sejusc/Arquivo
Documento garante atendimento 
prioritário em serviços públicos e privados 
de todos os segmentos, em especial de 
saúde, educação e assistência social
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO