DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.530 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
25
jun/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#48849#1#50177>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARCELO AMORIM 
DOS SANTOS, Assessor - (Manaus/Novo Airão/Manaus/AM - dias, 18 e 
19 de junho de 2021) - Realizar visitas a lideranças e instituições sociais 
do referido município.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.004502/2021-83-SIGED.
2. Nome, cargo, destinos e período: NATASHA DE OLIVEIRA 
FRANCO, Assessora - (Manaus/Boa vista do Ramos/Itacoatiara/Manaus/
AM, de, 22 a 30 de junho de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.004451/2021-90-SIGED.
3. Nome, cargo, destinos e período: LUANA CECILIA MELO LEITE, 
Assessora - (Manaus/Maués/Parintins/Manaus/AM, de, 22 a 26 de junho 
de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.004500/2021-94-SIGED.
4. Nome, destinos, período e cargos: ROSINEIDE D’ASSUMPÇÃO 
BEZERRA - (Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus) e IVANILDE LIMA 
MACHADO VIANA - (Manaus/Maués/Manaus/AM), Assessoras - de, 22 
a 25 de junho de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.004518/2021-96-SIGED.
Objetivo: Realizarem entrega dos Cartões Crédito Solidário, nas ações 
do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, em prol de 
ajudar a população em vulnerabilidade social e econômica causada pelas 
cheias dos rios, nos referidos municípios.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 24 de junho de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#48849#1#50177/>
Protocolo 48849
<#E.G.B#48898#1#50226>
PORTARIA N.º 0003/2021-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 
011101.004550/2021, do Pedido de Adiantamento n.° 0004/2021,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) MARCUS 
ANTONIO DA ROCHA, ASSESSOR I AD-1, matrícula G237426, no valor 
global de R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 
6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, 
para atender a demanda de compra de materias e/ou serviços, sendo R$ 
3.000,00 (três mil reais), no elemento de despesas 339030 - Material de 
Consumo;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, 
de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 
(noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; 
e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de 
Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitan-
do-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no 
referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de junho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#48898#1#50226/>
Protocolo 48898
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#48854#1#50182>
PORTARIA Nº 220/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado JANILSON DA COSTA BARROS matrícula nº 243.176-9 A, 
referente ao 2º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
17 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48854#1#50182/>
Protocolo 48854
<#E.G.B#48855#1#50183>
PORTARIA Nº 221/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora 
do Estado IVANIA LUCIA SILVA COSTA, matrícula nº 211.268-0 B, 
referente ao 2º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
17 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48855#1#50183/>
Protocolo 48855
<#E.G.B#48857#1#50185>
PORTARIA Nº 222/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 05 dias de férias ao Procurador do Estado TICIANO ALVES E 
SILVA, matrícula nº 211.267-1 B, sendo: 02 dias referente ao 1º período do 
exercício de 2014 e 03 dias do 1º período do exercício de 2015, a contar de 
28/06 até 02/07/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO