DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 5
órgão CEMA às fls. 481/488 do processo 01.01.017130.002696/2021-11;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em Material 
para Saúde - Laboratorial - se destina tão somente a atender a situação 
emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 481/488;
CONSIDERANDO que os preços constante das propostas apresentadas 
pelas empresas às fls. 80/357 está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.002696/2021-11 - SIGED;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da aquisição de Material 
Hospitalar - Laboratorial, da empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA 
-CNPJ: 04.214.086.0001/06, perfazendo um valor total de R$ 3.798.000,00 
(três milhões, setecentos e noventa e oito mil reais);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
3.798.000,00 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil reais).
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
24 de Junho de 2021.
GABINETE DA COORDENADORA DA CEMA, em Manaus, 24 de Junho 
de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#48800#5#50128/>
Protocolo 48800
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#48887#5#50215>
PORTARIA N.º 0043/2021-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão; Resolve:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
01 Lidiane Silva Queiroz
Assessor II, AD-2
14
24/05/2021
02 Waldir Barros de Lima Filho
Assessor II, AD-2
14
01/06/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 14 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48887#5#50215/>
Protocolo 48887
<#E.G.B#48890#5#50218>
PORTARIA Nº 0044/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora ANICE GODINHO 
PINTO, Matrícula nº. 003.787-7 B, Cargo: Gerente, desta SEAD, no período 
de 11/06/2021 a 10/07/2021, 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2021; 
Resolve:
I - DESIGNAR a servidora IRIS KAROLINNE RODRIGUES CORDEIRO, 
Matrícula nº. 248.297-5A, Cargo: Assessor III, para substituir a titular no 
período de 11/06/2021 a 10/07/2021, 30 (trinta) dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 16 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48890#5#50218/>
Protocolo 48890
<#E.G.B#48894#5#50222>
PORTARIA Nº 046/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
MARIA ALBERTIZA DA 
COSTA FERNANDES
A.TEC-I
12
13
02
JOEL DO 
NASCIMENTO DIAS
AUX. S. G-I
11
12
03
JOSE ANTONIO 
PEREIRA DO VAL
MARINHEIRO FLUVIAL DE 
CONVES
11
12
04
MARIA WALDELICE 
DE AZEVEDO 
FREITAS
A.TEC-I
7
11
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48894#5#50222/>
Protocolo 48894
<#E.G.B#48897#5#50225>
PORTARIA Nº 047/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico -Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico -Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº NOME
CARGOS
NÍVEL
1
ANDRÉ LUIZ MELO BARBOSA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12
GABINETE D A SECRETÁRI A DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de junho de 2021
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48897#5#50225/>
Protocolo 48897
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#48482#5#49808>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ADAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 160.576-3ª/B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO