DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
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CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 133/2014-GAB/SEC/SEAP, publicada
no DOE de 11 de dezembro de 2014.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 106/2018/2020-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo
Sancionatório, designada pela Portaria n.º 133/2014-GAB/SEC/SEAP, que
opinou pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48879#14#50207/>
Protocolo 48879
<#E.G.B#48883#14#50211>
PORTARIA Nº 021/2021/SECEX/SEAP, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 001/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 032/2020-GAB/SECEX/SEAP, publicada no
DOE de 18 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 106/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO 001/2021-CPPS/SEAP,
concordando com o Parecer da Comissão de Sindicância - CPPS e
com o Parecer N° 106/2021/AJURI/SEAP, todos em consonância pelo
ARQUIVAMENTO.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48883#14#50211/>
Protocolo 48883
<#E.G.B#48886#14#50214>
PORTARIA Nº 020/2021/SECEX/SEAP, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a existência de Memorando 1098/2019-GAB/CDPM.
CONSIDERANDO o teor do Parecer da Comissão Permanente de Processo
Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 209/2020-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO MEMORANDO 1098/2019
GAB-CDPM, em consonância com o Parecer da Comissão de Sindicância -
CPPS e com o Parecer N° 209/2020/AJURI/SEAP, os quais opinaram pela
NÃO ABERTURA de Processo Sancionatório, usando como fundamento a
ausência de contrato vigente à época dos fatos.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48886#14#50214/>
Protocolo 48886
<#E.G.B#48889#14#50217>
PORTARIA Nº 019/2021/SECEX/SEAP, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 008/2020-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 031/2020-GAB/SECEX/SEAP, publicada no
DOE de 12 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 028/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO 008/2020-CPPS/SEAP,
concordando com o Parecer da Comissão de Sindicância - CPPS e
com o Parecer N° 028/2021/AJURI/SEAP, todos em consonância pelo
ARQUIVAMENTO.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48889#14#50217/>
Protocolo 48889
<#E.G.B#48892#14#50220>
PORTARIA Nº 018/2021-SECEX/SEAP, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 006/2020-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 027/2020-GAB/SECEX/SEAP, publicada no
DOE de 23 de junho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 295/2020-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO 006/2020-CPPS/SEAP,
divergindo do Relatório Final da Comissão Permanente do Processo San-
cionatório e Parecer AJURI, os quais opinaram pela aplicação de MULTA de
10% do valor do contrato.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48892#14#50220/>
Protocolo 48892
<#E.G.B#48895#14#50223>
PORTARIA Nº 017/2021/SECEX/SEAP, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 007/2017-
CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 072/2016-GAB/SEC/SEAP, publicada
no DOE de 14 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 107/2018/2020-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo San-
cionatório, designada pela Portaria nº 072/2016-GAB/SEC/SEAP, bem como
Parecer AJURI, que opinaram pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48895#14#50223/>
Protocolo 48895
<#E.G.B#48901#14#50229>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 039/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019,
aos servidores: Amsterdam dos Santos Lima - Diretor Adj, Emerson Tizatto
- Coord. Adj, Leandro Castro Pereira - Assessor III, Leandro Rodrigues
das Merces - Assessor III, Odilon de Albuquerque Mamede - Assessor III,
Raimundo Aroldo Lucas de Maceda - Diretor de Unid, Reginaldo Barros de
Oliveira - Assessor I , Tales Renan Silva da Silva - Assessor I, Wellington
Frank Macena Cabral - Gerente e Wenderson Silva Soeiro - Assessor
IV. Trecho: Manaus(AM)Manicoré(AM)Manaus(AM). Período: 22/06 a
22/06/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência
dos apenados Ramele da Conceição Silva, Odias de Lima Nunes, Eduardo
Mar Rodrigues, Antonio Hector Sodré do Rosário, Robson Ferreira Correa,
Jadson Augusto da Silva, Cristiano Rodrigues Pedraça, Lourival Neves
Reis, Jose Kalismar Prestes de Souza, Robson Abadias Cordeiro, Valdson
Duarte Reateque, Alex Ferreira da Silva, Ramon Cordeiro Alecrim, Pablo
de Oliveira Reis, Jeferson de Oliveira Soares, Jeferson Abreu dos Santos,
Jhonatan Brazão Mar e Gerson Pinto da Costa, custodiados na comarca de
Manicoré-AM para a comarca de Manaus-AM. Objetivo: Compor equipe de
escolta em razão da transferência do apenado Kelce de Souza, custodiado
na comarca de Tefé - AM para a comarca de Manaus - AM. Manaus, 25 de
junho de 2021.
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 040/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019,
aos servidores: Rodrigo Paes do Nascimento - Assessor III e Fabiano
Ferreira da Silva. Trecho: Manaus(AM)Lábrea(AM)Manaus(AM). Período:
16/07 a 16/07/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da trans-
ferência do apenado Orlando Viana das Graças, custodiado na comarca de
Lábrea-AM para a comarca de Manaus-AM. Manaus, 25 de junho de 2021.
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 041/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO