DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 15
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
aos servidores: Leandro Castro Pereira - Assessor III e Amarildo Souza 
Carneiro da Cunha. Trecho: Manaus(AM)Porto Velho (RO)Manaus(AM). 
Período: 05/07 a 07/07/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em 
razão da transferência do apenado Raimundo Antônio da Silva Pimenta, 
custodiado na cidade de Porto Velho - RO para a comarca de Manaus-AM. 
Manaus, 25 de junho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#48901#15#50229/>
Protocolo 48901
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48990#15#50324>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 16/06/2021, página 16 (Poder Executivo - 
Seção II), referente ao Termo de Cessão de Uso celebrado com a Prefeitura 
Municipal de Iranduba.
Onde se Lê: Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO N. 004/2021, DE 02 
(DUAS) ÁREAS EM FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA AM-070.
Leia-se: Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO N. 005/2021, DE 02 
(DUAS) ÁREAS EM FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA AM-070. Manaus, 
25 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48990#15#50324/>
Protocolo 48990
<#E.G.B#48865#15#50193>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 026/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
21.06.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa PÁDUA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA O REMANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE INFRA-
ESTRUTURA DO CONTÊINER, SITUADO NO CANTEIRO DA RODOVIA 
MANOEL URBANO AM-070. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias corridos. 
Valor: R$ 87.975,26 (oitenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais 
e vinte e seis centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 11209; Programa 
de Trabalho: 04.125.3301.2330.0011; Fonte de Recurso: 04010000; 
Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 21/06/2021, a Nota 
de Empenho nº 2021NE0000664. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
00005576.2020-SEINFRA. Manaus, 25 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48865#15#50193/>
Protocolo 48865
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#48966#15#50300>
EXTRATO Nº 097/2021-FEAS
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa PROVER PROMOÇÃO 
DE VENDAS LTDA, representado pelo Sr. ALBÉRICO RODRIGUES DA 
SILVA. Objeto: O presente aditamento tem por objeto acrescer em 25% o 
valor do Termo de Contrato 002/2021, o que representa R$ 7.500.000,00 
(sete milhões e quinhentos mil reais), totalizando 25.000 cartões. UO: 
31701; PT: 08.122.3308.1554.0001; FR: 01180000; ND: 33903953; NE: 
2021NE0000346, Valor Global: R$37.500.000,00, Vigência: 24/06/2021 
a 26/10/2021; Assinatura: 24/06/2021; Processo Administrativo: 
01.01.0131101.000.846.2021- 
SIGED-SEAS; 
Fundamento 
do 
Ato: 
Dispensa de Licitação, Art. 24; IV da Lei 8.666/93, Portaria nº 115/2021-
GSEAS, de 16/04/2021, Publicada no D.O.E nº 34.483, de 16/04/2021.
Manaus, 25 de junho de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#48966#15#50300/>
Protocolo 48966
<#E.G.B#48992#15#50326>
EXTRATO Nº 096/2021-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO n° 001/2021-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADE-
SAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, representado pelo Sr. JOSÉ NILMAR 
ALVES DE OLIVEIRA. Objeto: estabelecimento de parceria entre as partes 
CONTRATANTES, com vistas ao fomento e à execução do PROJETO 
PSICO + SOCIAL; Valor Global: R$ 19.788,005,26 Valor Empenhado: 
R$ 5.346.344,25 UO: 31101; PT: 08.244.3301.2669.0001; FR: 03190000; 
ND: 33504199; NE: 2021NE0000410; Assinatura: 22/06/2021; Vigência: 
10 meses a contar da data de assinatura; Processo Administrativo: 
01.01.031101.000973/2021-20-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
116 e § 1°, da Lei n° 8.666/93, Art. 184, da Lei n° 14.133/2021, Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM.
Manaus, 24 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48992#15#50326/>
Protocolo 48992
<#E.G.B#48832#15#50160>
PORTARIA Nº211/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Anderson Oliveira de 
Souza/Assessor I Destino e Período: Iranduba/AM - 15/06/2021 Objetivo: 
Visita para realização de diagnóstico e ações emergenciais e apoio técnico 
no município de Iranduba/AM, com recurso de diárias fonte 444 - IPBF 
(Recurso Federal).
Manaus, 24 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48832#15#50160/>
Protocolo 48832
<#E.G.B#48921#15#50252>
PORTARIA Nº216/2021-GSEAS
ERRATA
Portaria nº187/2021/GSEAS, datada de 10/06/2021,
ONDE SE LÊ: com recurso de diárias fonte - 160.
LEIA-SE: com recurso de diárias fonte - 444 IPBF (Recurso Federal).
Manaus, 25 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48921#15#50252/>
Protocolo 48921
<#E.G.B#48918#15#50248>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS Nº 18, de 23 de junho de 2021.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Federal nº 41090022.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - 
(DOE 1º/12/1995), Alterada pela Lei nº 4.511, de 14/09/2017 e Regimento 
Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião Ordinária realizada em 23 de junho 
de 2021.
Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política 
Nacional de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a PORTARIA MC Nº 580, de 31 dezembro de 2020, que 
dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, 
na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de 
programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no 
âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Federal nº 41090022, pelo 
sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, em favor do 
Movimento Comunitário Vida e Esperança de autoria do parlamentar José 
Ricardo Wendling no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Sister 
Special R$ 100.000,00 (cem mil reais), o recurso será oriundo do Governo 
Federal a ser repassado de Fundo a Fundo no valor total de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais).
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus-AM, 23 de 
junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#48918#15#50248/>
Protocolo 48918
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO