DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 17
nº 01.01.018101.000412.2021 - SEPROR (01.01.013102.00001241.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 407/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000412.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.00001241.2021 - CSC), aquisição pelo menor preço global, 
de insumos para composição de kit de apoio a pesca artesal (caixa de isopor, 
lanterna 2 elementos, camisa manga longa UV, entre outros) para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado da Produção Rural.
II - ADJUDICAR a empresa: ABILITY NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 
12.836.073/0001-05, arrematante do lote 01, com o valor total de R$ 
384.871,38 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um 
reais e trinta e oito centavos), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48837#17#50165/>
Protocolo 48837
<#E.G.B#48936#17#50270>
EXTRATO Nº: 25/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2021.
DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2021.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa.
OBJETO: O Termo de Doação tem por objeto a disposição do equipamento: 
1 (um) Grupo Gerador de eletricidade 15KVA, em estado regular de 
conservação, de propriedade do governo do Amazonas. Manaus, 25 de 
junho de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48936#17#50270/>
Protocolo 48936
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#48971#17#50305>
Portaria n° 015/2021-Aj.Geral/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor, CARLIOMAR 
BARROS BRANDAO - TEN CEL QOPM, de acordo com o artigo 6º, inciso 
I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e 
duzentos reais); Natureza de Despesas 33903089. APLICAÇÃO: 30 dias. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48971#17#50305/>
Protocolo 48971
<#E.G.B#48989#17#50323>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 478/2021/DPA-1, de 24JUN2021. O Coman-
dante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o Decreto de 30DEZ2015, publicado no D.O.E. 
nº 33.193, de mesma data, que incluiu no Quadro de Oficiais da Policia 
Militar do Amazonas, na condição de Sub Judice, o candidato GELBERTH 
MATEUS FERREIRA ARAUJO, referente ao certame regido pelo Edital 
nº 01/2011-PMAM - Curso de Formação de Oficiais da PM - Regular e 
Intensivo, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos da Ação 
Judicial n.º 0611496-98.2014.8.04.0001; CONSIDERANDO a manifestação 
da Procuradoria Geral do Estado, contida no Parecer Chefia n.º 00030/2021 - 
PPM/PGE, pelo qual o Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, 
opinou pela possibilidade de firmar acordo extrajudicial com o Requerente, 
desde que observada a presença do interesse público capaz de justificar tal 
medida; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Sr. Governador 
do Estado do Amazonas, processo SIGED 01.01.011101.002075/2021-
07, publicado em D.O.E. nº 34.521 de 14/06/2021, que determina à Polícia 
Militar do Estado do Amazonas que considere o Requerente na situação 
de “regular” na Corporação; RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de 
REGULAR o 1º TEN QOPM GELBERTH MATEUS FERREIRA ARAUJO 
(23922), Matrícula nº 233.073-3 A. Em consequência: Determino à Diretoria 
de Pessoal da Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, em Manaus/ AM, 24 de junho de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#48989#17#50323/>
Protocolo 48989
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#48952#17#50286>
ERRATA Nº 004/2021
RETIFICAÇÃO da PORTARIA Nº 0048/2021-GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.521, Ano CXXVIII, de 14.06.2021, Poder Executivo, 
Seção II, pág. 11.
I - Onde se lê: Auxiliar de Manutenção.
II - Leia-se: Assistente Administrativo.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48952#17#50286/>
Protocolo 48952
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#48828#17#50156>
TERMO DE CONTRATO Nº010/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.,OBJETO: serviços de fornecimento de software com a disponibilização 
de uma solução de Gestão de Trânsito, em infraestrutura de nuvem, em 
consequência da Dispensa de Licitação, cujo Extrato da Portaria nº 251/2021 
- DETRAN/AM, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
edição nº 34505, de 19/05/2021, às fls. - 21 - Poder executivo.VIGÊNCIA: 
O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a 
contar de 18/06/2021 até 18/06/2022. VALOR:O valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 910.048,70 (novecentos e dez mil, quarenta e oito reais e 
setenta centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 10.920.584,40 
(dez milhões, novecentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e 
quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904003, Fonte 401, Nota 
de Empenho n.º 2021NE0000462, datada de 18/06/2021, no valor de R$ 
5.915.316,55 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, trezentos e dezesseis 
reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 
nº8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO:1050/2021 
- DETRAN/AM (nº 2577/2021 - CSC). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 23 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#48828#17#50156/>
Protocolo 48828
<#E.G.B#48929#17#50263>
Resenha da Portaria nº 263.2021, de 02.06.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) MICHELE 
FARIAS DIAS 2) ARMANDO LIMA DO CANTO 3) HELIO MONTEIRO 
MOTA, para se deslocarem ao município de HUMAITA-AM, no período de 
26/06/2021 a 01/07/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teó-
rico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#48929#17#50263/>
Protocolo 48929
<#E.G.B#48931#17#50265>
Resenha da Portaria nº 295.2021, de 15.06.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) OSVALDO 
ALLAN MEDEIROS CHAVES 2) WILSON CARLOS DE SENA FERREIRA 
3) FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS, para se deslocarem ao município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO