DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
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Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Manaus/Central
Portaria Nº 323/2021-GDAF/IDAM
Nome: Paula Teixeira Vieira
Função: Assessor; Matrícula: nº 227.218-0B
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Manaus/Central
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#48852#20#50180/>
Protocolo 48852
<#E.G.B#48819#20#50147>
ORGÃO: IDAM DATA: 24/06/2021
PORTARIA Nº 086/2021-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento -Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 006/2020-IDAM, firmado com 
a empresa TRANSAT Telecomunicações Via Satélite - EIRELE, que tem 
por objeto a prestação de serviços de link via Satélite para acesso a rede 
mundial de Internet para este Instituto;
CONSIDERANDO que cabe a administração nos termos do arts. 58, III; 67 
e 73 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços 
contratados;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são 
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; II 
Verificar se o objeto contratual fora cumprido de acordo com o instrumento 
convocatório; III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços 
do objeto contratado para fins de recebimento definitivo dos serviços 
contratados; e IV - Indicar eventuais glosar das faturas apresentadas pela 
empresa contratante.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminado, para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir desta data e durante 
toda a vigência deste ajuste, ou até que seja determinada sua substituição;
Nº DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
FISCAL 
SUBSTITUTO
006/2020
TRANSAT - 
Telecomunicações 
Via Satélite - 
EIRELE
Prestação 
de serviços 
de link via 
Satélite para 
acesso a 
rede mundial 
de Internet 
para este 
Instituto
Quênia de 
Souza Barros
Marco Antônio 
Lima de Aguiar 
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, em Manaus, 24 de 
junho de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#48819#20#50147/>
Protocolo 48819
<#E.G.B#48831#20#50159>
PORTARIA Nº 80/2021-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMA-
ZONAS-IDAM, nomeado por meio de Decreto de 08 de maio de 2020, seção 
I,Pág.8, do Diário Oficial do Estado do Amazonas, no uso da competência 
que lhe foi conferida pelo Inciso III, do art. 21 e Inciso III, do art.22 da Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
I - DELEGAR ao Diretor Administrativo-Financeiro deste Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, 
senhor ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO, com reservas, as seguintes 
atribuições:
a ) autorizar a concessão de diárias e passagens para servidores e eventuais 
colaboradores deste Instituto, nos termos do art.4º, III, do Decreto nº. 40691, 
de 16 de maio de 2019;
b) autorizar a concessão de adiantamentos, solicitados por servidores deste 
Instituto, nos termos do Decreto nº. 42.655, de 21 de agosto de 2020;
c) autorizar o encaminhamento de Ofícios e demais correspondências admi-
nistrativas aos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e 
Indireta do Poder Executivo Estadual.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#48831#20#50159/>
Protocolo 48831
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#48972#20#50306>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 - SNPH. Data 
da assinatura: 15 de maio de 2021. Partes: Superintendência Estadual 
de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH e Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas. Objeto: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses. 
Valor Global Estimado: R$ 40.000,08 (quarenta mil reais e oito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 25203; Programa 
Trabalho 26.122.0001.2001.0001; Natureza Despesa 33913929; Fonte 
Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 13/05/2021 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000139, no valor de R$ 11.777,78, ficando o 
saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. Processo: 060/2021 
- SNPH. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 15 de maio 
de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#48972#20#50306/>
Protocolo 48972
<#E.G.B#48980#20#50314>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020 - SNPH. Data 
da assinatura: 13/05/2021. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS DISTRIBUI-
DORA DE ENERGIA S.A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 8.736,00 (oito 
mil, setecentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária 25203; Programa de Trabalho 26.122.0001.2087.0001; 
Natureza Despesa 33903943; Fonte Recurso 01450000, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE em 13/05/2021 a Nota de Empenho nº 
2021NE0000137, no valor de R$ 2.572,27, ficando o saldo remanescente a 
ser empenhado posteriormente. Processo: 059/2021 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 13 de maio de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#48980#20#50314/>
Protocolo 48980
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#48909#20#50237>
PORTARIA Nº 104/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 083/2021-GAB/FEH de 
08/06/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 795/2021-14 - 
UGPE, de 08/06/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 022 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 138.013,02 (cento e trinta e oito mil, treze reais e dois 
centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas 
com Pagamento de Indenização Judicial aos beneficiários possuidores 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO