DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 21
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
Mestre Chico. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 138.013,02. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de 
junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#48909#21#50237/>
Protocolo 48909
<#E.G.B#48910#21#50238>
PORTARIA Nº 103/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 085/2021-GAB/FEH de 
15/06/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1706/2021-
05, de 15/06/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 021 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.557.631,10 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e 
sete mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, Bônus Moradia, 
e Fundo de Comercio aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 
449093, Fonte: 02757126 e 04757126; Valor: 1.557.631,10. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#48910#21#50238/>
Protocolo 48910
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#48953#21#50287>
PORTARIA Nº0061/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO, o que consta 
no Processo nº001523/2021-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, por mais 30(trinta) dias, o prazo para apresentação do 
relatório conclusivo, referente ao Processo Nº nº001523/2021-FMT-HVD, 
que trata da apuração de fatos ocorridos na Subgerência de Transportes 
desta FMT-HVD, instaurada mediante PORTARIA Nº0058/2021-GDP/
FMT-HVD, a partir do dia 04/07/2021.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 25 de junho de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#48953#21#50287/>
Protocolo 48953
<#E.G.B#48962#21#50296>
PORTARIA Nº0062/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO, o que consta 
no Processo Nº001432/2021-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, por mais 30(trinta) dias, o prazo para apresentação do 
relatório conclusivo, referente ao Processo Nº001432/2021-FMT-HVD, que 
trata da apuração de fatos ocorridos na Diretoria de Ensino e Pesquisa 
desta Fundação de Medicina Tropical, instaurada mediante Portaria Nº0052/
2021--GDP/FMT-HVD, a contar do dia 27/06/2021.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 25 de junho de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#48962#21#50296/>
Protocolo 48962
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#48977#21#50311>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxilio n.º 072/2021. Processo: 
01.02.016301.001061/2021-60 - FAPEAM. Data da assinatura: 17/06/2021. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-17 e 
GUILHERME PEIXOTO TINOCO ARÊAS de CPF n.º 105.014.697-29. 
Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa ao Outorgado, no âmbito do Programa 
C,T&I nas Emergências de Saúde Pública no Amazonas - COVID-19 - 
PCTI - EMERGESAÚDE/AM - CHAMADA II, Edital n.º 006/2020, aprovado 
pela Resolução n.º 012/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.122.3308.1554.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000497. Emissão: 20/05/2021. Valor: R$ 249.918,74 (duzentos e 
quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). 
Prazo de Vigência: terá início com a sua assinatura e findará 60 (sessenta) 
dias após o término da execução do projeto. Manaus, 17 de junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#48977#21#50311/>
Protocolo 48977
<#E.G.B#48981#21#50315>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO
 AMAZONAS - FAPEAM
PORTARIA N.º 030/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e,
Considerando as edições anuais do Programa Ciência na Escola - PCE;
Considerando as manifestações das Instituições parceiras encaminhadas 
por meio dos Ofícios n.º 202/2021-GS/SEDECTI, n.º 159/2021-CEE/AM, 
n.º1249/2021-GS/SEDUC e n.º 0115/2021-SEMED/GSGE;
R E S O L V E:
I - Recompor o Comitê de Análise, Acompanhamento e Avaliação do 
Programa Ciência na Escola - PCE:
1 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM
Marcia Irene Andrade Mavignier - Titular
Verena Makarem Soares - Suplente
2 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação-SEDECTI
Milene Aryce Menta Barker - Titular
3 - Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC
Simara Brasil Couto de Abrantes - Titular
Gabriel Muca do Vale Pereira - Suplente
Marta Célia Monteiro Bezerra de Lima Araújo - Suplente
4 - Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED
Rosivaldo da Fonseca Moreira - Titular
Betânia da Costa Correa - Suplente
5 - Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM
Darcila Colares de Araújo - Titular
Sandra Maria de Oliveira Ortiz - Suplente
II - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 22 de junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#48981#21#50315/>
Protocolo 48981
<#E.G.B#48982#21#50316>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
PORTARIA N.º 029/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Decreto n.º 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que 
regulamenta o uso da Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE), no âmbito 
do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, e decreta conforme 
disposto no § 1.º para as aquisições consideradas de pequeno valor, nos 
termos do inciso I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, será mantida a sistemática de compras eletrônicas denominadas 
“CEL”, nos termos do Decreto Estadual n.º 34.159, de 11 de novembro de 
2013.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO