DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
22
RESOLVE:
I - Constituir a Comissão para instruir/registrar as contratações publicas, 
no âmbito da FAPEAM, através da modalidade de compra eletrônica no 
Sistema E-compras, sem ônus para o Estado.
II - Designar os servidores abaixo relacionados para as respectivas funções:
-Kathya Augusta Thomé Lopes (Matrícula 118.761-9E) - Presidente;
-Thiago Barbosa Santos da Costa (Matricula 190.443-4B) - Membro;
- Jeferson de Andrade Pedrosa (Matricula 198.229-0C) - Membro.
III - Conferir a Presidente da comissão aprovar/liberar os processos de 
compra e homologação da Compra Eletrônica;
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas/FAPEAM, em Manaus-AM 21 de Junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#48982#22#50316/>
Protocolo 48982
<#E.G.B#48974#22#50308>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
PORTARIA N.º 031/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada N.º 116, de 18 de maio de 2007, que dispõe 
sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPE-
AM, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos 
comissionados e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO a 
Lei Delegada N.º 67, III, art. 17, publicada no D.O.E., de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM que 
designa o servidor ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro a 
atribuição de Ordenador de Despesas desta Fundação;
CONSIDERANDO o período de férias da Sra. Kathya Augusta Thomé 
Lopes, e Autorização da Diretora-Presidente desta Fundação.
RESOLVE:
I - Designar o servidor Luiz Ferreira Neves Neto, a atribuição de Ordenador 
de Despesas desta Fundação; durante as férias da titular.
II - Determinar ao setor competente que proceda ao devido lançamento na 
respectiva Ficha Funcional e Financeira do servidor.
III - Os efeitos desta Portaria passarão a vigorar a partir do dia 05 de julho 
de 2021.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 
24 de junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#48974#22#50308/>
Protocolo 48974
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#48801#22#50129>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
885/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1719/2020 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.20318EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 344/2020, publicada no D.O.E. de 10 de junho de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor inativo da PMAM, FILADELFIO DA CRUZ MACIEL, falecido em 
24/04/2020, na patente de 1º TENENTE, Matrícula nº. 056150-9 C, cujos 
proventos totalizavam R$ 14.920,38 (quatorze mil, novecentos e vinte reais 
e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 12.274,58 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta 
e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição 
Federal, seja pago a ANA RITA DA SILVA MACIEL, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 17 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48801#22#50129/>
Protocolo 48801
<#E.G.B#48802#22#50130>
PORTARIA 
Nº. 
817/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao 
valor da Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, CONSIDERANDO 
o que mais consta no processo n.2017.4.01848, resolve: RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria de nº. 532/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, 
12 de maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988 e com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 
2005, RAIMUNDA LISBOA GOMES, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência H1, Matrícula nº. 030.184-1B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, lotada na 
Escola Estadual Waldemarina Ferreira, localizada no município de Fonte 
Boa, com proventos integrais, compostos de Vencimento Base do cargo no 
valor de R$ 2.867,82 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e 
dois centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 
de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta 
e oito centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 
02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; totalizando seus proventos no valor R$ 2.910,40 (dois mil novecentos 
e dez reais e quarenta centavos) mensais. Manaus, 09 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48802#22#50130/>
Protocolo 48802
<#E.G.B#48803#22#50131>
PORTARIA 
Nº. 
823/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09858EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ELIANE DOS 
SANTOS COELHO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 118.473-3B, do Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade 
Mista de Manacapuru, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 732,57 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 795,57 (setecentos e noventa e cinco reais 
e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta 
centavos), mensais. Manaus, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48803#22#50131/>
Protocolo 48803
<#E.G.B#48804#22#50132>
PORTARIA 
Nº. 
829/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.03394, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA DE FÁTIMA VALE PALHETA, no cargo 
de Sanitarista, Classe D, Referência 4, matrícula n. 106822-9A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.055,04 (dois 
mil cinquenta e cinco reais e quatro centavos), de acordo com artigo 6º, 
Anexo II, da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO