DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 25
artigo 1º, da Lei nº 4.822, de 25 de abril de 2019;totalizando seus proventos 
o valor de R$ 6.605,93 (seis mil seiscentos e cinco reais e noventa e três 
centavos) mensais. Manaus, 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48814#25#50142/>
Protocolo 48814
<#E.G.B#48815#25#50143>
PORTARIA 
Nº. 
742/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.03449, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da 
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, ZILMA FELIX DE SOUZA, cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais PNF, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº.165.957-0A, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Unidade Educacional de Coari, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado Diploma Estadual, combinado com 
o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 946,77 
(novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) mensais, 
elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o 
artigo 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Manaus, 28 de maio de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48815#25#50143/>
Protocolo 48815
<#E.G.B#48816#25#50144>
PORTARIA Nº. 826/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.06571EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
SONIA MIRANDA DE SOUZA, cargo de Agente Administrativo, Classe H, 
Referência 1, Matrícula nº. 003.554-8A, Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 937,45 (novecentos e trinta e sete reais e 
quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e 
trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 93,75 (noventa e três reais e setenta e cinco centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 849,67 (oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.948,22 
(mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) mensais. 
Manaus, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48816#25#50144/>
Protocolo 48816
<#E.G.B#48817#25#50145>
PORTARIA Nº.856/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2019.4.07217EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
CLAUDIA GUIMARAES ARCE ASSUNÇAO, cargo de Agente Administra-
tivo, Classe G, Referência 4, Matrícula nº. 106.432-0C, Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte 
e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais 
e trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 845,44 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.933,78 (mil novecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) 
mensais. Manaus, 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48817#25#50145/>
Protocolo 48817
<#E.G.B#48818#25#50146>
PORTARIA Nº. 888/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00645EXE e 
2021.7.01304EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-servidora aposentada e ativa da SEDUC, Srª. MARIA SERRAT DOS 
SANTOS VELOSO, falecida em 02/02/2021, em dois cargos de Professor, 
cujo somatório dos proventos de Aposentadoria e remuneração totalizava R$ 
4.627,39 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 4.197,49 (quatro 
mil cento e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) calculado com 
base no artigo 40, §7º, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 24, da 
E.C. nº 103/19, seja pago a: Professor equivalente a Professor PF20-LPL-IV 
- Referência A, ativa na matrícula nº 144838-2 B, no valor de R$ 1.744,86 (mil 
setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Professor 
PF20-LPL-IV - Referência F, inativa na matrícula nº 144838-2 C, no valor de 
R$ 2.452,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três 
centavos). JOAO BATISTA DIAS VELOSO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 16 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48818#25#50146/>
Protocolo 48818
<#E.G.B#48891#25#50219>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
950/2021 
- 
CONSIDERANDO a Notificação n°. 136/2021-DICARP e o que mais consta 
do processo n°. 2021.T.21542ALE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 731/2020, 
publicada no D.O.E. de 13 de outubro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado 
inativo da ALEAM, DAIR LOPES DE OLIVEIRA, falecido em 27/04/2020, no 
cargo de Assistente Administrativo 2ª Classe, equivalência remuneratória 
do cargo atual de Agente Legislativo - Nível Médio - Ref. 7, Matrícula nº. 
000029-9-A, proventos de R$ 3.746,30 (três mil, setecentos e quarenta e 
seis reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 3.746,30 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, 
seja pago a LUZENIR DACIO DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 24 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48891#25#50219/>
Protocolo 48891
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#48993#25#50327>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 031/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo Edital nº 023/2021, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO