DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PL n.º 045/2021.
Inexigibilidade n.º 001/2021-CML.
OBJETO: Serviço de Internet banda larga interligada através de Fibra Ótica.
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base 
no Parecer Jurídico n° 72/2021 exarado dentro da legislação pertinente, 
no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o 
inciso I do art. 25, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação 001/2021 em 
favor da empresa Provedor de Internet Borges & Mussy - LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n. 07.819.690/0001-54 em razão de ser a única exclusiva a 
prestar os serviços de Internet banda larga interligada através Fibra Ótica 
no município de Apuí-Am , conforme solicitação da Secretaria Municipal de 
Administração, no valor de R$ 155.868,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais), parcelado em 12 (doze) mensalidades 
de R$ 12.989,00 (Doze mil, novecentos e oitenta e nove reais) referentes a 
execução de 12 (doze) meses de serviços.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração 
do necessário contrato, conforme o empenho na Dotação do Orçamento 
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido no art. 26 da já 
citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Apuí/AM,24 de junho de 2021.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-Am
<#E.G.B#48846#2#50174/>
Protocolo 48846
Barcelos
<#E.G.B#48767#2#50095>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 022/2021, elaborada pela Comissão Permanente de 
Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO que as empresas compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, sendo que estas atenderam a todas as 
exigências edilícias, no que se refere à proposta de preços e documentos 
de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda que, os documentos acostados aos autos 
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis 
Federais n.º. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica 
desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final do certame 
em favor das empresas declaradas vencedoras;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pelo pregoeiro desta CPL, relativa 
ao procedimento licitatório que viabiliza a “Contratação de pessoa jurídica 
especializada , através do sistema de registro de preços, pelo critério de 
menor preço por item, para eventual e parcelada aquisição de produtos 
para saúde necessários a manutenção e bom funcionamento dos serviços 
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos/AM” as empresas 
DECARES COMERCIO LTDA, CNPJ 01.708.499/0001-59, para os itens: 1 
a 3, 5 a 16, 23 a 33, 36 a 54, 56 a 72, 74 a 78, 80 a 88, 91, 93 a 107, 109 
a 116, 124, 126 a 148, 150 a 152 no valor global de R$ 1.545.856,10 (um 
milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis 
reais e dez centavos) e WM COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTA-
ÇÕES, CNPJ 12.891.794/0001-00, para os itens 4, 17 a 22, 34, 35, 55, 73, 
79, 89, 90, 92, 108, 117 a 123, 125 e 149, no valor global de R$ 514.420,00 
(quinhentos e quatorze mil quatrocentos e vinte reais).
II -DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes 
vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Barcelos, 24 de junho de 2021
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito do Município de Barcelos
<#E.G.B#48767#2#50095/>
Protocolo 48767
<#E.G.B#48768#2#50096>
 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 027/2021, elaborada pela Comissão Permanente de 
Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO que as empresas compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, sendo que mesma atendeu a todas as 
exigências edilícias, no que se refere à proposta de preços e documentos 
de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda que, os documentos acostados aos autos 
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis 
Federais n.º. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica 
desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado do certame em 
favor da empresa declarada vencedora;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pelo pregoeiro desta CPL, 
relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a “Eventual contratação de 
empresa especializada para fornecimento de material permanente diversi-
ficado para todos os órgãos e secretarias que compõe a gestão municipal 
da Prefeitura de Barcelos/AM” a empresa D V DA SILVA COMÉRCIO, 
CNPJ 18.525.935/0001-57, para os itens de 01 a 17 no valor global de R$ 
707.289,00 (setecentos e sete mil duzentos e oitenta e nove reais ).
II -DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente 
vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Barcelos, 24 de junho de 2021
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#48768#2#50096/>
Protocolo 48768
<#E.G.B#48926#2#50260>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Permanente de 
Licitação, pertinente a TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2021.
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade 
ou recurso pendente, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Tomada de Preços 
nº 004/2021, cujo objeto “Contratação de pessoa jurídica especializada em 
serviços de engenharia para execução dos serviços de construção de 1(uma) 
Unidade de Saúde -UBS para atender os bairros Marará e Santo Antônio no 
Município de Barcelos, por meio da Emenda Parlamentar nº 006/2021”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO