DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
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SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas 004/2021. DATA DA ASSINATURA: 
23/06/2021. PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa 
RL Serviço de Apoio Administrativo Ltda - EPP. OBJETO: Liquidação 
do valor devido pelo SPA Alvorada, relativo ao Serviço de Limpeza e 
Conservação no mês de FEVEREIRO de 2021, em caráter indenizatório 
da NFS-e n° 96, emitida em 23/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 70.518,50 
(setenta mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
10.302.3305.2240.0011, 
Natureza de Despesa 33909301. Fonte: 322. FUNDAMENTO LEGAL: 
Artigo 63 § 2, da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico n° 
523/2021-CEDCC/SES-AM, de 15/06/2021, constante no Processo Admi-
nistrativo n° 017128.000082/2021- -44-SES/AM).
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#48866#2#50194/>
Protocolo 48866
Empresas Privadas
<#E.G.B#45890#2#47158>
MANAUS AMBIENTAL S/A - Cidadão X PT-02, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 173/2021, que autoriza a 
Captação de água subterrânea por poço tubular, localizada na Rua Ernandes, 
s/n, Cidadão X, Tarumã, nas coordenadas geográficas: 03º00’52,51”S e 
60º02’34,71”O, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#45890#2#47158/>
Protocolo 45890
<#E.G.B#47153#2#48449>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 016/2021 - CEE/AM DE 30/03/2021
RESOLUÇÃO Nº 016/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Atestar que o Centro Educacional Século, localizado na Rua Avenida 
Coronel Teixeira Nº 4371, Bairro Ponta Negra, Manaus/AM, apresentou o 
Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
Anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Aprovar o Calendário 
Escolar/2020, conforme regulamentação contida nas Resoluções nº 
039/2020-CEE/AM e nº 057/2020-CEE/AM. Recomendar que a Resolução 
supracitada e o Calendário Escolar/2020 estejam anexados ao Plano de 
Ação Escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#47153#2#48449/>
Protocolo 47153
<#E.G.B#48718#2#50043>
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ/ME nº 59.476.770/0001-58 - NIRE 13.200.725.972
Ata de Reunião de Sócias, Realizada em 23 de Junho de 2021
Data, Horário e Local: 23 de junho de 2021, às 10:00 horas, na sede da 
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada 
inscrita no CNPJ/ME sob nº 59.476.770/0001-58, com seu Contrato Social 
arquivado na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) sob nº 
13.200.725.972 (“Sociedade”), localizada na Cidade de Manaus, Estado do 
Amazonas, na Avenida Guaruba nº 740, Distrito Industrial, CEP 69075-080. 
Convocação: A convocação para a presente assembleia foi dispensada 
considerando a presença das sócias representando a totalidade do capital 
social, na forma do disposto no artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406 de 10 
de janeiro de 2002. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Luciana 
Eguren Gonçalves Totaro; e Secretário: Sr. Lucas Taulois Campos 
Asinelli. Presença: Presentes a totalidade das sócias abaixo identifi-
cadas, representando a totalidade do capital social da Sociedade, no 
valor de R$ 6.596.040.762,10 (seis bilhões, quinhentos e noventa e seis 
milhões, quarenta mil e setecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), 
representado por 659.604.076.210 (seiscentos e cinquenta e nove bilhões, 
seiscentos e quatro milhões, setenta e seis mil, duzentas e dez) quotas, 
totalmente integralizadas: I. PROCTER & GAMBLE BRAZIL HOLDINGS 
B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis dos Países 
Baixos, com sede em Weena 505, Delftse Poort, Tower B, 10th floor, 3013AL 
Rotterdam, Países Baixos, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.793.228/0001-
25, neste ato representada por sua procuradora Sra. Luciana Eguren 
Gonçalves Totaro, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial 
de bens, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 24.259.515-7 
SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 189.734.378-79 e na OAB/SP sob o nº 
158.798,com escritório localizado na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 296, 
27º andar, Vila Cordeiro, CEP 04583-110, Cidade de São Paulo, Estado de 
São Paulo, detentora de 319.570.795.114 (trezentos e dezenove bilhões, 
quinhentos e setenta milhões, setecentas e noventa e cinco mil, cento e 
quatorze) quotas do capital social da Sociedade; II. PROCTER & GAMBLE 
AMAZON HOLDING B.V., (sucessora por incorporação da Procter & 
Gamble South America Holding B.V.) sociedade organizada e existente 
de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Weena 505, Delftse 
Poort, Tower B, 10th floor, 3013AL Rotterdam, Países Baixos, inscrita no 
CNPJ/ME sob nº 07.889.313/0001-91, neste ato representada por sua 
procuradora Sra. Luciana Eguren Gonçalves Totaro, acima qualificada, 
detentora de 79.132.746.592 (setenta e nove bilhões, cento e trinta e dois 
milhões, setecentas e quarenta e seis mil, quinhentas e noventa e duas) 
quotas do capital social da Sociedade; III. THE PROCTER & GAMBLE 
COMPANY, sociedade anônima organizada e existente de conformidade 
com as leis do Estado de Ohio, Estados Unidos da América, com sede 
social em One Procter & Gamble Plaza, Cincinnati, Ohio 45202, inscrita 
no CNPJ/ME sob o nº 18.742.967/0001-04, neste ato representada por 
sua procuradora, Luciana Eguren Gonçalves Totaro, acima qualificada, 
detentora de 2.744.783.165 (dois bilhões, setecentos e quarenta e quatro 
milhões, setecentas e oitenta e três mil, cento e sessenta e cinco) quotas 
do capital social da Sociedade; e IV. PROCTER & GAMBLE DO BRAZIL 
LLC, sociedade limitada organizada e existente de conformidade com as leis 
do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede social em 
One Procter & Gamble Plaza, Cincinnati, Ohio 45202, inscrita no CNPJ/ME 
sob o nº 05.457.415/0001-02, neste ato representada por sua procuradora, 
Luciana Eguren Gonçalves Totaro, acima qualificada, detentora de 
258.155.751.339 (duzentos e cinquenta e oito bilhões, setecentos e cinquenta 
e cinco milhões, setecentas e cinquenta e uma mil e trezentas e trinta e 
nove) quotas do capital social da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre 
a redução do capital social da Sociedade, com a finalidade de restituição 
de capital aos sócios. Deliberações: Após discutirem a matéria da Ordem 
do Dia, as sócias decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, 
reduzir o capital social da Sociedade, com fundamento no artigo 1.082, II da 
Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), que se encontra totalmente integralizado, 
em R$ 54.407.000,00 (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos e sete mil 
reais) com a restituição de valor para as sócias da Sociedade. Com isso, o 
capital social da Sociedade é reduzido de R$ 6.596.040.762,10 (seis bilhões, 
quinhentos e noventa e seis milhões, quarenta mil e setecentos e sessenta e 
dois reais e dez centavos) para R$ 6.541.633.762,10 (seis bilhões, quinhentos 
e quarenta e um milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta 
e dois reais e dez centavos), mediante o cancelamento de 5.440.700.000 
(cinco bilhões, quatrocentos e quarenta milhões e setecentas mil) quotas, 
com o valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma. A redução será 
implementada pelo cancelamento das quotas de forma proporcional às par-
ticipações detidas pelas sócias no capital social da Sociedade, conforme 
abaixo: a) Serão canceladas 2.635.959.302 (dois bilhões, seiscentos e 
trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentas e duas) 
quotas, com valor nominal total de R$ 26.359.593,02 (vinte e seis milhões, 
trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e dois 
centavos) da sócia PROCTER & GAMBLE BRAZIL HOLDINGS B.V.; b) 
Serão canceladas 652.720.779 (seiscentos e cinquenta e dois milhões, 
setecentas e vinte mil, setecentas e setenta e nove) quotas, com valor 
nominal total de R$ 6.527.207,79 (seis milhões, quinhentos e vinte e sete 
mil, duzentos e sete reais e setenta e nove centavos) da sócia PROCTER & 
GAMBLE AMAZON HOLDING B.V.; c) Serão canceladas 22.638.753 (vinte 
e dois milhões, seiscentas e trinta e oito mil, setecentas e cinquenta e três) 
quotas, com valor nominal total de R$ 226.387,53 (duzentos e vinte e seis 
mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) da sócia THE 
PROCTER & GAMBLE COMPANY; e d) Serão canceladas 2.129.381.166 
(dois bilhões, cento e vinte e nove milhões, trezentas e oitenta e uma mil, 
cento e sessenta e seis) quotas, com valor nominal total de R$ 21.293.811,66 
(vinte e um milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais 
e sessenta e seis centavos) da sócia PROCTER & GAMBLE DO BRAZIL 
LLC. Nos termos do Artigo 1.084 do Código Civil, considerando a restituição 
mencionada acima, as sócias autorizam a administração da Sociedade a 
proceder com a publicação da presente ata, na forma sumária, para que 
seja aberto o prazo de 90 (noventa) dias para a oposição de credores. 
Sendo assim, tal redução e restituição se tornará eficaz uma vez que forem 
preenchidas as condições presentes no referido Artigo. Leitura da Ata: 
Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo 
necessário ao preparo desta ata, a qual foi posteriormente lida, aprovada e 
assinada pelas sócias da Sociedade. Manaus, 23 de junho de 2021. Mesa: 
Luciana Eguren Gonçalves Totaro - Presidente; Lucas Taulois Campos 
Asinelli - Secretário. Sócios: PROCTER & GAMBLE BRAZIL HOLDINGS 
B.V.: Por: Luciana Eguren Gonçalves Totaro - Procuradora; PROCTER 
& GAMBLE AMAZON HOLDING B.V.: Por: Luciana Eguren Gonçalves 
Totaro - Procuradora; PROCTER & GAMBLE DO BRAZIL LLC: Por: 
Luciana Eguren Gonçalves Totaro - Procuradora; THE PROCTER & 
GAMBLE COMPANY: Por: LUCIANA EGUREN GONÇALVES TOTARO - 
Procuradora.
<#E.G.B#48718#2#50043/>
Protocolo 48718
<#E.G.B#48750#2#50078>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO