DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
4
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS - CNPJ/MF: 00.624.964/0001-00 - NIRE:1330000489-4
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Valores expressos em milhares de reais R$)
Nota
PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
explicativa
31/12/2020
31/12/2019
CIRCULANTES
Fornecedores
11
2.441.475
2.644.262
Obrigações contratuais
12
2.220.725
2.212.836
Obrigações trabalhistas
13
3.987
3.693
Impostos a recolher
14
28.122
36.440
Dividendos a pagar
17.4
12.733
21.501
Convênio Eletrobras a Pagar
15
142.596
151.395
Arrendamento
16
765
742
Outras contas a pagar
56
139
Total dos passivos circulantes
4.850.459
5.071.008
NÃO CIRCULANTES
Fornecedores
11
1.835.503
2.325.404
Obrigações contratuais
12
1.151
57.054
Impostos diferidos
23.1
539.666
615.215
Provisão para riscos trabalhistas,
cíveis e fiscais
18
194.304
155.346
Arrendamento
16
1.348
2.113
Total dos passivos não circulantes
2.571.972
3.155.132
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
17
Capital social
147.243
134.734
Reservas de lucros
45.712
34.869
Dividendos adicionais propostos
4.244
7.167
Total do patrimônio líquido
197.199
176.770
TOTAL DOS PASSIVOS E DO PATRI-
MÔNIO LÍQUIDO
7.619.629
8.402.910
Nota
ATIVOS
explicativa
31/12/2020
31/12/2019
CIRCULANTES
Caixa e equivalentes
de caixa
4.1
224.424
202.627
Aplicações finan-
ceiras
4.2
8.830
8.760
Contas a receber
5
2.769.811
3.010.751
Créditos contratuais
6
2.401.402
2.393.538
Estoques
900
884
Impostos a recuperar
7
22.390
24.760
Outros créditos
804
861
Total dos ativos
circulantes
5.428.562
5.642.180
NÃO CIRCULANTES
Contas a receber
5
1.335.892
1.889.982
Créditos contratuais
6
1.502
57.170
Imobilizado
8
1.984
2.477
Intangível
9
221.074
206.492
Diferido
10
782
Impostos a recuperar
7
215
Outros Créditos
521
423
Depósitos judicias
18.3.3
630.095
603.190
Total dos ativos não
circulantes
2.191.067
2.760.730
TOTAL DOS ATIVOS
7.619.629
8.402.910
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em mi-
lhares de reais - R$, exceto pelo lucro por ação básico e diluído)
Nota
explicativa
2020
2019
Receita Líquida de Vendas
19
2.652.700
2.456.133
Receita de Construção
2.13.1
26.357
18.688
RECEITA LÍQUIDA
2.679.057
2.474.821
CUSTO
Custo dos produtos vendidos
21
(2.525.558) (2.342.743)
Custo de construção
2.13.1
(26.357)
(18.688)
LUCRO BRUTO
127.142
113.390
(DESPESAS) RECEITAS
Despesas gerais e administrativas
21
(30.413)
(30.006)
Outras receitas (despesas)
21
(516)
(8.453)
LUCRO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO
96.213
74.932
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
22
18.480
170.833
Despesas financeiras
22
(33.847)
(174.551)
Total
(15.366)
(3.718)
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
80.847
71.214
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Diferidos
23.1
14.679
23.107
Correntes
23.2
(27.454)
(34.181)
Total
(12.775)
(11.074)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
68.072
60.140
LUCRO POR AÇÃO BÁSICO E DILUÍDO (EM REAIS - R$)
0,9596
0,8478
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O EXERCÍ-
CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 e 2019
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
2020
2019
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
68.072
60.140
Outros resultados abrangentes
-
-
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO
68.072
60.140
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
explicativa
2020
2019
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPE-
RACIONAIS
Lucro líquido do exercício
68.072
60.140
Ajuste para reconciliar o lucro líquido do
exercício com o caixa gerado pelas ativida-
des operacionais:
Amortização do imobilizado
8
715
354
Amortização do intangível e do diferido
9, 10, 21
12.270
10.479
Reversão da provisão para riscos trabalhis-
tas, cíveis e fiscais
18
(1.679)
(548)
Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e
fiscais
18
40.638
19.424
Juros e atualizações monetárias
(70)
(114)
Constituição dos tributos diferidos
23.1
(75.549)
(210.261)
Encargos provisionados e estornados - Con-
vênio Eletrobras
15
(8.799)
14.497
Baixa de intangível
9
197
1.393
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Contas a receber
795.030
2.211.449
Estoques
(16)
13
Tributos a recuperar
2.584
(8.799)
Créditos contratuais
47.804
263.383
Outros créditos
(41)
50
Ação Judicial
(26.905)
(24.633)
Aumento (redução) nos passivos operacio-
nais:
Fornecedores
(706.193) (2.042.348)
Obrigações trabalhistas
295
349
Tributos a recolher
(7.961)
(6.356)
Obrigações contratuais
(48.015)
(240.992)
Outras contas a pagar
(61)
(16.044)
Imposto de renda e contribuição social
pagos
(357)
(4.958)
Contas a Pagar - Ação Judicial
11.c
12.740
24.633
Caixa liquido gerado pelas atividades
operacionais
104.697
51.111
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO
Adição ao imobilizado
8
(222)
(2.831)
Adição ao intangível
9
(26.267)
(18.697)
Aplicações financeiras
-
(8.113)
Caixa liquido consumido nas atividades de
investimento
(26.489)
(29.641)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
Pagamento de dividendos
17.4
(56.411)
(50.546)
Caixa líquido consumido nas atividades de
financiamento
(56.411)
(50.546)
AUMENTO (REDUÇÃO) LÍQUIDO DE CAI-
XA E EQUIVALENTES DE CAIXA
21.797
(29.076)
Caixa e equivalentes de caixa:
No início do exercício
4
202.627
231.702
No fim do exercício
4
224.424
202.627
AUMENTO (REDUÇÃO) LÍQUIDO DE CAI-
XA E EQUIVALENTES DE CAIXA
21.797
(29.075)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 e 2019 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto o
dividendos mínimos obrigatórios por ação)
Dividendos
Total do
Nota
Reservas de lucros
adicionais
Lucros
patrimônio
explicativa
Capital social
reserva legal
incentivo fiscal
propostos
acumulados
líquido
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2018
120.907
19.353
13.827
8.648
-
162.735
Pagamento de dividendos - 2018
17.5
-
-
-
(8.648)
-
(8.648)
Pagamento de dividendos - 2019
17.5
(3.989)
-
(3.989)
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
60.140
60.140
Capitalização de reservas
17.1
13.827
-
(13.827)
-
-
-
Constituição de:
Reserva legal
17.2
-
3.007
-
-
(3.007)
-
Reserva de incentivo fiscal
17.3
-
-
12.509
-
(12.509)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
(R$ 0,4718)
17.4
-
-
-
-
(33.468)
(33.468)
Dividendos adicionais propostos
(R$ 0,1573)
17.5
-
-
-
11.156
(11.156)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019
134.734
22.360
12.509
7.167
-
176.770
Pagamento de dividendos - 2019
17.5
-
-
-
(7.167)
-
(7.167)
Pagamento de dividendos - 2020
17.5
(6.936)
-
(6.936)
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
68.072
68.072
Capitalização de reservas
17.1
12.509
-
(12.509)
-
-
-
Constituição de:
Reserva legal
17.2
-
3.404
-
-
(3.404)
-
Reserva de incentivo fiscal
17.3
-
-
19.948
-
(19.948)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
(R$ 0,4728)
17.4
-
-
-
-
(33.541)
(33.541)
Dividendos adicionais propostos
(R$ 0,1576)
17.5
-
-
-
11.180
(11.180)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2020
147.243
25.764
19.948
4.244
(0)
197.199
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras de
31 de dezembro de 2020 - Em milhares de reais
1 INFORMAÇÕES GERAIS. - A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS (“Companhia” ou “CIGÁS”) é uma socie-
dade anônima de economia mista, integrante da administração indireta do Estado do Amazonas, dotada de personalidade
jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, criada mediante autorização da Lei
Estadual nº 2.325, de 8 de maio de 1995.
A Companhia tem por objeto social a exploração, com exclusividade, no Estado do Amazonas, sob o regime de concessão,
dos serviços locais de gás canalizado, bem como de outras atividades correlatas ou afins, vinculadas ou necessárias à
distribuição de gás para todo o segmento consumidor, seja como combustível, matéria-prima e insumos para a indústria
petroquímica ou de fertilizante ou como oxi-redutor siderúrgico, seja para a geração termelétrica ou outras finalidades e usos
possibilitados pelos avanços tecnológicos. A concessão tem prazo de vigência de 30 (trinta) anos, a findar em 31 de janeiro
de 2040, considerando a prorrogação do termo inicial, autorizada pela Lei Estadual nº 3.690 de 21 de dezembro de 2011.
A Companhia assinou em 1º de junho de 2006, concomitantemente, contratos com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
(Contrato Upstream) e com a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AmE) (Contrato Downstream), ambos com interveni-
ência das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, cujo
objeto foi a compra e venda de gás natural para fins de geração termoelétrica durante um prazo de 20 (vinte) anos, contados
a partir do início do fornecimento comercial (01/12/2010), com Quantidade Contratada de 5.500.000 (cinco milhões e quinhen-
tos mil) metros cúbicos por dia. A partir de 1º de dezembro de 2015, conforme procedimentos estabelecidos na cláusula 4, dos
referidos Contratos, a Quantidade Contratada foi reduzida para o volume de 5.420.000 (cinco milhões quatrocentos e vinte
mil) metros cúbicos por dia e a diferença, entre a quantidade originalmente contratada e a quantidade vigente a partir de 1º de
dezembro de 2015, ou seja, 80.000 (oitenta mil) metros cúbicos por dia, foi alocada para o outro Contrato (“Não Termelétrico”),
que a Companhia firmou com a sua supridora (PETROBRAS).
Em consequência do contrato assinado com a Amazonas Energia, a Companhia firmou, em dezembro de 2006, com a Eletro-
bras, Convênio de Cooperação Técnica e Financeira (ECV-205/2006), para viabilizar a construção dos ramais de distribuição
de gás, vide nota explicativa nº 13.
Em 3 de dezembro de 2018, a CIGÁS firmou o Terceiro, Quarto e Quinto Termos Aditivos ao Contrato OC 1902/2006, bem
como o Termo de Cessão do Contrato OC 1902, em que se transferiu a posição contratual da Amazonas Energia para Ama-
zonas GT “AmeGT”. Acerca dos referidos instrumentos, pertinente, em síntese informar que o Quinto Aditivo contempla: (i)
Quitação imediata do valor da Parcela da Margem em aberto na ordem de R$ 16.632.452,93 (dezesseis milhões, seiscentos
e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos); (ii) Prioridade de pagamento do PIS e da
COFINS, quando da realização de pagamento parcial sobre qualquer pagamento realizado pela AmeGT; (iii) Prioridade de
pagamento da Parcela da Margem pela AmeGT; (iv) Implantação do Mecanismo do “Gatilho” quando da inadimplência em
prazo superior a 4 (quatro) meses. Nesse caso, quando da realização de qualquer pagamento, a CIGÁS terá prioridade no
recebimento da Parcela da Margem; (v) Recebimento dos valores pertinentes à recuperação da receita relativa ao diferimento
da margem a partir de 1º de dezembro de 2018, em que se estabeleceu que os pagamentos serão realizados mensalmente
pela AmeGT; (vi) A Parcela do Transporte será equiparada à Tarifa do Transporte, homologada pela ANP, o que representará
maior competitividade para o Gás Natural; e (vii) Inclusão da UTE Mauá 3 com a apresentação de garantia financeira de 1
(um) mês de fornecimento, com o registro do compromisso pela AmeGT em peticionar ao juízo requerendo a extinção das
ações em curso (MAUÁ 3 – COMISSIONAMENTO E TESTES e MAUÁ 3 – OPERAÇÃO COMERCIAL). Acerca das ações
em referência, informa-se que a ação denominada MAUÁ 3 – OPERAÇÃO COMERCIAL foi extinta, sem julgamento do mé-
rito, em 03/10/2019. O último andamento da ação MAUÁ 3 – COMISSIONAMENTO E TESTES foi a interposição de recurso
de apelação pela CIGÁS, em 10/02/2020.
Em 05 de novembro de 2019, a CIGÁS recebeu a Carta CTA-DF-3223/2019, datada de 31 de outubro de 2019, da ELE-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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