DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 5
TROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), dando ciência sobre a assinatura do documento “Instrumen-
to de Acordo” firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Amazonas Distribuidora de Energia 
S/A.-AmE, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS e a Amazonas e Transmissão de Energia 
S.A.-AmeGT, datado de 03.12.2018. A CIGÁS não participou das tratativas para formalização do referido ins-
trumento, bem como não foi signatária do Termo. Após tomar ciência do teor da informação contida na Carta 
CTA-DF-3223/2019, e diante dos valores envolvidos, a Companhia indicou a necessidade de obtenção de 
total esclarecimento sobre a origem dos valores referenciados no instrumento. Considerando que os mesmos 
afetam o Contas a Pagar, Contas a Receber e Tributos (PIS, COFINS, IR E CSLL) contidos nos registros 
Contábeis/Financeiros da CIGÁS, foi emitida a Carta DIRAF – 157/2019, datada de 19 de novembro de 2019 e 
protocolada na AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, solicitando informações detalhadas acerca 
dos valores  objeto da transação, até a data do encerramento das Demonstrações Financeiras do Exercício 
de 2019 a CIGAS não foi informada. As tratativas referentes ao assunto continuam em curso em 2020 e até a 
data destas Demonstrações Financeiras, com as partes envolvidas. 
Em relação à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronaví-
rus, por prestar um serviço público essencial, conforme o decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, 
e a lei estadual nº 5.145 de 26/03/2020, a operação da Companhia não foi interrompida durante a pandemia 
causada pela COVID-19. Ressaltamos que mesmo com os efeitos econômicos e financeiros em face da 
grave crise de saúde pública no Estado do Amazonas, a Cigás alcançou no exercício um resultado financeiro 
conforme o planejado.
Para manter a segurança de seus colaboradores e terceiros, a Cigás adotou diversas ações no âmbito da 
empresa, com determinações estabelecidas em portarias internas, embasadas em decretos do Governo do 
Estado do Amazonas, campanhas de conscientização e orientação, auditorias comportamentais específicas 
relacionadas ao tema, entre outras ações de prevenção e assistência a sua força de trabalho. Foram criados 
protocolos para estabelecer novas condutas no ambiente laboral, visando o cumprimento do distanciamen-
to social, além da intensificação da higienização, especialmente em áreas comuns como banheiros, copa e 
auditório. Ao longo desse período vem sendo disponibilizadas máscaras, luvas, bem como álcool em gel e, 
diariamente, aferição de temperatura de todos que tem acesso às dependências da Empresa. Ainda como 
medida preventiva, a Cigás tem veiculado sistematicamente informações de prevenção para sensibilização 
quanto aos cuidados necessários a serem adotados na rotina dentro e fora da empresa.
A Cigás tem atuado também na assistência de seus colaboradores que são acometidos pelo vírus, oferecendo 
apoio para atendimento na rede hospitalar coberta pelo plano de saúde, do momento da manifestação dos 
sintomas até a alta e retorno para o trabalho.
 Com isso, a Companhia reforça o valor de preservação da vida e do meio ambiente desse serviço essencial 
para o estado do Amazonas.
2 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS.
2.1 Declaração de conformidade.
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que 
compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, orientações e inter-
pretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão em conformidade 
com as normas internacionais de relatório internacional (Internacional Financial Reporting Standards – IFRS), 
emitidas pelo International Accounting Standards Board  - IASB.
A administração declara que todas as informações relevantes, próprias das demonstrações contábeis, são 
evidenciadas e correspondem às utilizadas na gestão.  
2.2 Base de elaboração.
As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela 
valorização de determinados instrumentos financeiros derivativos e não derivativos, quando aplicável, os quais 
são mensurados por seus valores justos.
2.3 Mudança nas políticas contábeis e divulgações.
A seguir apresentamos as novas normas e alterações emitidas pelo IASB e CPC, com vigência desde 1º de 
janeiro de 2020:
2.3.1 Alterações nos Pronunciamentos Técnicos: CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48. 
Em 29 de abril de 2020, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis publicou através da revisão de pronuncia-
mentos técnicos nº 15/2020, estabelecendo alterações em Pronunciamentos Técnicos em decorrência da “Re-
forma da Taxa de Juros de Referência”. A vigência dessas alterações será estabelecida pelos órgãos regulado-
res que o aprovarem, sendo que, para o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade (IFRS), 
a entidade deve aplicar essas alterações nos períodos anuais com início em, ou após, 1º de janeiro de 2020.
Alterações: Inclui os itens de 6.8.1 a 6.8.12 e 7.1.8, e seus títulos, e altera o item 7.2.26 no CPC 48 – Instru-
mentos Financeiros.
As alterações acima não impactaram a Companhia, uma vez que não houve operações financeiras de hedge.
2.3.2 Alterações no Pronunciamento Técnico CPC06 (R2) – Arrendamento Mercantil.
Em 07 de julho de 2020, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis publicou através da revisão de pronun-
ciamento técnicos nº 16/2020, alterações no CPC 06 (R2), referentes a Benefícios Relacionados à Covid-19 
concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento.
Alterações: Inclui os itens 46A, 46B, 60A, C1A, C20A, e seu título, e C20B no CPC 06 (R2) – Arrendamentos. 
As alterações acima não impactaram a Companhia, uma vez que não houve renegociações nos Contratos de 
Aluguéis, em razão da Covid-19.
2.3.3 Publicação do OCPC 09 – Relato Integrado
Esta Orientação é escrita considerando, principalmente, o setor privado e empresas com fins lucrativos de 
qualquer porte, mas pode ser aplicada e adaptada, conforme necessário, para organizações do setor público 
e sem fins lucrativos.
Esse comunicado entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro 
de 2021.
A Administração não espera que a adoção da norma acima tenha um impacto relevante sobre as demonstra-
ções financeiras da Companhia em exercícios futuros.
2.4 Moeda funcional e de apresentação.
As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda principal do ambiente econômico 
no qual a Companhia atua (moeda funcional), sendo que, quando a moeda for diferente da moeda funcional de 
apresentação das demonstrações contábeis, estas são convertidas para o Real (R$) na data do fechamento.
Todas as informações contábeis estão apresentadas em Reais, exceto quando indicadas de outra forma.
2.5 Caixa e equivalentes de caixa.
O caixa da empresa compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Os equivalentes 
de caixa são aplicações financeiras com prazo de vencimento inferior a 90 dias contados da data de contra-
tação e de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão 
sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Os equivalentes de caixa são mantidos, normalmente, 
com a finalidade de atender compromissos de caixa de curto prazo.
2.6 Instrumentos financeiros não derivativos.
Um instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro de uma entidade e a um passivo 
financeiro ou instrumento patrimonial de outra entidade.
Ativos financeiros não derivativos
Reconhecimento inicial e mensuração
A classificação dos ativos financeiros no reconhecimento inicial depende das características dos fluxos de 
caixa contratuais do ativo financeiro e do modelo de negócios da Companhia para a gestão destes ativos finan-
ceiros. Com exceção das contas a receber de clientes que não contenham um componente de financiamento 
significativo ou para as quais a empresa tenha aplicado o expediente prático, a Companhia inicialmente men-
sura um ativo financeiro ao seu valor justo acrescido dos custos de transação, no caso de um ativo financeiro 
não mensurado ao valor justo por meio do resultado. As contas a receber de clientes que não contenham um 
componente de financiamento significativo ou para as quais a Companhia tenha aplicado o expediente prático 
são mensuradas pelo preço de transação determinado de acordo com o CPC 47.
Para que um ativo financeiro seja classificado e mensurado pelo custo amortizado, ele precisa gerar fluxos de 
caixa que sejam “exclusivamente pagamentos de principal e de juros” sobre o valor do principal em aberto. 
Esta avaliação é executada em nível de instrumento.
O modelo de negócios da Companhia para administrar ativos financeiros se refere a como ele gerencia seus 
ativos financeiros para gerar fluxos de caixa. O modelo de negócios determina se os fluxos de caixa resultarão 
da cobrança de fluxos de caixa contratuais, da venda dos ativos financeiros ou de ambos. As compras ou 
vendas de ativos financeiros que exigem a entrega de ativos dentro de um prazo estabelecido por regulamento 
ou convenção no mercado (negociações regulares) são reconhecidas na data da negociação, ou seja, a data 
em que a empresa se compromete a comprar ou vender o ativo.
Redução ao valor recuperável de ativos financeiros
Divulgações adicionais referentes a redução ao valor recuperável de ativos financeiros são também fornecidas 
nas seguintes correspondentes práticas contábeis, bem como em notas explicativas.
A Companhia reconhece uma provisão para perdas de crédito esperadas, quando identificada a necessidade, 
para todos os instrumentos de dívida não detidos pelo valor justo por meio do resultado. As perdas de crédito 
esperadas baseiam-se na diferença entre os fluxos de caixa contratuais devidos de acordo com o contrato e 
todos os fluxos de caixa que a Companhia espera receber, descontados a uma taxa de juros efetiva que se 
aproxime da taxa original da transação. Os fluxos de caixa esperados incluirão fluxos de caixa da venda de 
garantias detidas ou outras melhorias de crédito que sejam integrantes dos termos contratuais.
Passivos financeiros não derivativos
Reconhecimento inicial e mensuração
Os passivos financeiros são classificados, no reconhecimento inicial, como passivos financeiros ao valor justo 
por meio do resultado, empréstimos e recebíveis, contas a pagar, ou como derivativos designados como 
instrumentos de hedge em um hedge efetivo, conforme apropriado.
Todos os passivos financeiros são mensurados inicialmente ao seu valor justo, mais ou menos, no caso de 
passivo financeiro que não seja ao valor justo por meio do resultado, os custos de transação que sejam direta-
mente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.
Os passivos financeiros incluem fornecedores e outras contas a pagar, empréstimos e financiamentos, saldos 
bancários a descoberto e instrumentos financeiros derivativos, entre outros. 
Ativo e Passivos financeiros
Desreconhecimento
i. Ativos financeiros
A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo 
expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa con-
tratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios 
da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém subs-
tancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle 
sobre o ativo financeiro.
A Companhia realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém 
todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos finan-
ceiros não são desreconhecidos.
ii. Passivos financeiros
A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada 
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro quando os termos são modificados 
e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo 
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação 
paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no 
resultado.
Compensação
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial 
quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar 
os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo 
simultaneamente.
2.7 Estoques.
Os estoques são avaliados ao custo médio de aquisição que não excede ao valor de mercado ou ao valor 
líquido de realização.
2.8 Intangível.
Compreende o direito de uso da infraestrutura, construída pelo concessionário como parte do contrato de 
concessão do serviço público de distribuição de gás combustível canalizado (direito de cobrar dos usuários do 
serviço público por ela prestado), de acordo com as disposições do CPC 04 (R1) – Ativos Intangíveis, o ICPC 
01 (R1) – Contratos de Concessão e o OCPC 05 – Contrato de Concessão.
É avaliado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor 
recuperável, quando aplicável.
A Companhia decidiu por amortizar linearmente o ativo intangível até o final da concessão - janeiro de 2040 - 
de acordo com o item 42 do OCPC 05 – Contratos de Concessão, vide nota explicativa nº 9.
2.9 Diferido.
Os valores constantes no ativo diferido representam gastos pré-operacionais que foram incorridos e receitas 
auferidas no período pré-operacional, os quais estão sendo amortizados em 10 anos pelo método linear. De 
acordo com a lei nº 11.941/2009, os gastos pré-operacionais podem ser mantidos no ativo diferido até sua total 
amortização. Vide nota explicativa nº 10.
2.10 Fornecedores.
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos e va-
riações monetárias e cambiais incorridas, quando aplicáveis, e representam as obrigações a pagar por bens 
ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios da Companhia. 
2.11 Partes relacionadas
As transações entre partes relacionadas são efetuadas em condições e prazos pactuados entre as partes, 
considerando a natureza e as características das transações.
2.12 Provisões
As provisões são reconhecidas para obrigações presentes resultantes de eventos passados, em que seja 
possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável.
O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações requeridas para liquidar a obri-
gação no final de cada exercício, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a 
provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil 
corresponde ao valor presente desses fluxos de caixa.
Quando se espera que alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de uma pro-
visão sejam recuperados de um terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for certo e o 
valor puder ser mensurado de forma confiável.
2.13 Apuração do resultado e reconhecimento da receita.
A receita operacional é reconhecida quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais 
significativos inerentes à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, de que for provável que 
os benefícios econômicos financeiros fruirão para a entidade, de que os custos associados podem ser esti-
mados de maneira confiável, de que não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos, e de que o valor 
da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. Caso seja provável que descontos serão 
concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, então o desconto é reconhecido como uma 
redução da receita operacional.
A receita é reconhecida de acordo com esse princípio, aplicando-se um modelo de 5 passos:
I. Identificação do contrato;
II. Identificação das obrigações de desempenho;
III. Determinar o preço da transação;
IV. Alocar o preço da transação; e
V. Reconhecer a receita.
Mais especificamente, a receita de venda dos produtos, distribuição de gás e correlatos é reconhecida quando 
os produtos são entregues e a propriedade legal é transferida.
2.13.1 Receita e custo de construção.
A Interpretação Técnica - ICPC 01 (R1) – “Contratos de Concessão” estabelece que o concessionário de ser-
viços públicos deve contabilizar receitas e custos relativos a serviços de construção ou de melhoria de acordo 
com o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente.
A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura uti-
lizada na distribuição de gás canalizado. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a 
zero, considerando que: (i) a atividade fim da Companhia é a distribuição e comercialização de gás canalizado; 
(ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua ativi-
dade fim, ou seja, a distribuição de gás canalizado; e (iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura 
com partes não relacionadas. Mensalmente a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é 
transferida para o resultado, como custo de construção, vide notas explicativas nº 19 e 21.
2.13.2 Receitas e despesas financeiras.
Representam juros, encargos e variações monetárias ativas e passivas decorrentes de aplicações financeiras, 
clientes, fornecedores e outros descontos obtidos conforme demonstrado na nota explicativa nº 22.
2.14 Imposto de renda e contribuição social.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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