DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 7
10 DIFERIDO.
31/12/2020
31/12/2019
Custo
8.533
8.533
Amortização Acumulada
(8.533)
(7.750)
Total Liquido
-
782
Refere-se a gastos incorridos e receitas auferidas no período pré-operacional, os quais estão sendo amortizados
em 10 anos, pelo método linear de acordo com a lei nº 11.941/2009, art. 38.
Em 31.12.2020 foi amortizado a última parcela.
11 FORNECEDORES.
31/12/2020 31/12/2019
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. - CCD (a) e (b)
1.722.214 2.439.063
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
1.934.772 1.923.394
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. - Ação Judicial (ver Nota 18.3.3)
615.930
603.190
Outros
4.061
4.019
Total
4.276.978 4.969.667
Circulante
2.441.475 2.644.262
Não circulante
1.835.503 2.325.404
Total
4.276.978 4.969.667
(a) Conforme mencionado na nota explicativa nº 5.1, os valores a pagar relativos às parcelas 84a a 120a da
Confissão de Dívida, celebrada entre a PETROBRAS e a Amazonas Energia, com a interveniência da ELETRO-
BRAS, em 2014, são classificados para o passivo não circulante.
(b) Conforme mencionado na nota explicativa nº 5.2, os valores a pagar relativo a parcela 36a da Confissão de
Dívida, celebrada entre a PETROBRAS e a Amazonas Energia, com a interveniência da ELETROBRAS, em
2018, será quitada em abril/2021, e foram classificados no passivo circulante.
(c) Fornecedores – Depósito Judicial - R$ 615.930 MM.
O valor do depósito judicial no montante atualizado de R$ 615.930 encontra-se detalhado na nota explicativa
nº 18.3.3.
12 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
31/12/2020
31/12/2019
Ship or Pay - transporte
1.933.130
1.925.241
Obrigação de fornecimento de gás
1.151
57.054
Obrigações contratuais
171.553
171.553
Take or Pay - commodity
115.269
115.269
Penalidades - PRME
774
774
Total
2.221.876
2.269.891
Circulante
2.220.725
2.212.836
Não circulante
1.151
57.054
Total
2.221.876
2.269.891
12.1 Conforme mencionado na nota explicativa nº 6 e devido ao contrato reflexo de venda de gás ao segmento
térmico, em 2006, a Companhia também assinou contrato de compra de gás natural firmado com o seu fornece-
dor Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS que estabelece, na cláusula 9, um volume mínimo diário de compras
de gás. Caso este volume não seja atingido, a Companhia deverá pagar à PETROBRAS a diferença entre o
valor mínimo contratual e o efetivamente consumido. O contrato assegura o direito de recuperação do volume
em até 60 meses do ano em que não ocorreu a retirada do gás natural, através de fornecimento de gás, dos
valores pagos em decorrência de não ter sido atingido o volume mínimo de compra.
12.2 Os volumes a serem recuperados deverão ser apurados pela diferença entre o volume efetivamente con-
sumido e o volume mínimo da compra anual, previsto na cláusula 9.2.c, do Contrato. Para o exercício findo em
31 de dezembro de 2020, o volume mínimo de compra, relativo à parcela do gás recuperável, não atingido pela
Companhia monta um valor acumulado de R$ 171.553 (31 de dezembro de 2019, R$ 171.553) e, desta forma
a Companhia tem registrado no passivo no grupo/conta “obrigações contratuais” a obrigação junto à PETRO-
BRAS, tendo como contrapartida a conta “Gás Pago Não Retirado-Top Anual Recup” no ativo no grupo “créditos
nas operações de gás” em 31 de dezembro de 2020 o montante de R$ 1.502 (31 de dezembro de 2019, R$
57.170), vide nota explicativa nº 6.
12.3 Em 2020 não teve ocorrência da cobrança do Top Anual, previsto no item 9.2.c, do Contrato Térmico, con-
tudo foi recuperado saldo remanescente do Top Anual dos exercícios de 2015 e 2016, no valor de R$ 86.525,
vide nota explicativa nº 6.1.
Em 31 de dezembro de 2020, os valores relativos à parcela do gás (take), do transporte (ship) e da penalidade
PRME, cobrados através de Cartas de Débitos, montam R$ 2.049.172 (2019, R$ 2.041.283).
13 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.
31/12/2020
31/12/2019
Participação nos Lucros e Resultados
1.816
1.714
Férias e encargos
1.498
1.462
Salários a pagar
-
-
IRRF
243
143
INSS
323
287
FGTS
79
68
Outras obrigações sociais e trabalhistas
29
18
Total
3.987
3.693
14 TRIBUTOS A RECOLHER
31/12/2020
31/12/2019
PIS a Recolher
4.089
5.525
COFINS a Recolher
18.844
25.473
Imposto de Renda a Pagar
3.413
2.634
CSLL a Pagar
1.282
2.418
Outros
494
390
Total
28.122
36.440
15 CONVÊNIO ELETROBRAS.
31/12/2020
31/12/2019
Principal
54.131
54.131
Juros Provisionados
56.290
61.161
Encargos Moratórios
32.175
36.103
Total
142.596
151.395
Em 11 de dezembro de 2006, a Companhia assinou um Convênio de Cooperação Técnico-Financeira (ECV-
205/2006) junto às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. O objetivo deste convênio consistiu na viabilização por
meio de participação técnica e financeira dos participantes através de estudo, projeto e implantação de Ramais
Termelétricos, a mudança da matriz energética do Estado do Amazonas, com a utilização do gás natural em
substituição aos combustíveis líquidos derivados de petróleo, contribuindo para a diminuição do consumo de
óleo combustível e a consequente emissão de monóxido de carbono e redução dos custos da CCC-Isol.
O referido instrumento prevê que os valores aportados pela ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras – de-
vem ser reembolsados pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. a partir do início da operação comercial dos
ramais termelétricos que atendem aos Produtores Independentes de Energia - PIE’s. Assim, da receita líquida
auferida com o recebimento das parcelas dos Ramais Termelétricos, 70,74% deste valor será reembolsado
durante o período de 96 meses para a Eletrobrás, cujo término previsto no Convênio de Cooperação Técnico-Fi-
nanceira (ECV-205/2006) foi o mês de novembro de 2018.
15.1 Em novembro de 2019, foi publicada a Resolução Homologatória nº 2.637, de 12 de novembro de 2019,
da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o que permitiu à CIGÁS a cobrança dos valores pertinente às
Parcelas Ramais Termelétricos, para o período de julho/2019 e a maio/2025. Refere-se às parcelas vincendas
a partir de janeiro 2021.
As amortizações do saldo a pagar do Convênio ELETROBRAS, no valor de R$ 141.194, dependem da adim-
plência da Amazonas Energia em relação às liquidações das parcelas vencidas do consumo pelos PIE’s (Pro-
dutores Independentes de Energia). E o valor de R$ 1.402, é referente a títulos da Amazonas GT a vencer.
16 ARRENDAMENTO
31/12/2020
31/12/2019
Arrendamentos a pagar
2.470
3.247
(-) Juros a transcorrer- Arrendamento
(358)
(392)
Total
2.113
2.855
Circulante
765
742
Não circulante
1.348
2.113
Total
2.113
2.855
Corresponde às obrigações com os contratos de locação de bens imóveis firmados, prorrogados ou renovados
pela CIGÁS na figura de locatário (arrendatário) a partir de janeiro de 2019, registrados a valor presente, em
consonância com o CPC 06 - Arrendamento.
17 PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
17.1 Capital social e mutação.
O capital social integralizado até 31 de dezembro de 2020 é de R$ 147.243 (31 de dezembro de 2019, R$
134.734).
31 de dezembro de 2020 e 2019
Quantidade de Ações
Capital Integralizado
Ordinárias Preferenciais
Total
2020
2019
Manausgás S.A.
11.586.619
47.292.322 58.878.941
122.211
111.829
Estado do Amazonas 12.059.543
- 12.059.543
25.031
22.905
Total
23.646.162
47.292.322 70.938.484 147.243
134.734
Conforme ata do Conselho de Administração, realizada no dia 17 de setembro de 2020, o capital foi aumentado
em R$ 12.509, sem emissão de novas ações, mediante capitalização do saldo de reserva de incentivo fiscal do
lucro da exploração.
Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de acionistas.
As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão cumulativamente das seguintes vantagens:
• Prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório estabelecido no Estatuto Social;
• Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Companhia.
17.2 Reserva legal.
É constituída reserva legal em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social, na base
de 5% do lucro líquido de cada exercício até atingir 20% do capital social. No exercício de 2020, a Companhia
constituiu o montante de R$ 3.404 (31 de dezembro de 2019, R$ 3.007) de reserva legal. A reserva legal tem
por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e
aumentar capital.
17.3 Reserva de incentivo fiscal.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.14.3, a parcela correspondente ao incentivo fiscal apurado no
exercício foi transferida para a reserva de incentivo fiscal dentro da reserva de lucros. Em 2020, o valor desse
incentivo foi de R$ 19.948 (31 de dezembro de 2019, R$ 12.509).
17.4 Dividendos mínimos obrigatórios.
Aos acionistas está assegurado pelo Estatuto Social dividendo mínimo correspondente a 75% do lucro líqui-
do apurado em cada exercício social, ajustado consoante a legislação em vigor. Abaixo detalhamos o cálculo
apurado:
31/12/2020
31/12/2019
Lucro Líquido
68.072
60.140
Constituição de Reserva Legal
(3.404)
(3.007)
Constituição de Reserva de Incentivo Fiscal
(19.948)
(12.509)
44.721
44.624
Dividendos mínimos obrigatórios - 75%
33.541
33.468
Total de ações ordinárias e prefenciais
70.938.484
70.938.484
Dividendos mínimos obrigatórios por total de ações(ordi-
nárias e preferenciais) - em R$
0,4728
0,4718
A movimentação do saldo de dividendos a pagar está demonstrada abaixo:
31/12/2020
31/12/2019
Dividendos mínimos obrigatórios
33.541
33.468
Provisão de dividendos adicionais
6.936
3.989
Pagamento de dividendos minimos
(20.807)
(11.967)
Pagamento de dividendos adicionais
(6.936)
(3.989)
Saldo a Pagar
12.733
21.501
Valor
Saldo em 31 de dezembro de 2018
25.943
Provisão de dividendos adicionais relativos a 2018
8.648
Pagamento de dividendos adicionais relativos a 2018
(25.943)
Pagamento de dividendos relativos a 2018
(8.648)
Dividendos mínimos obrigatórios de 2019
33.468
Provisão de dividendos adicionais intermediários relativos a 2019
3.989
Pagamento de dividendos minimos intermediários relatívos a 2019
(11.967)
Pagamento de dividendos adicionais intermediários relatívos a 2019
(3.989)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
21.501
Provisão de dividendos adicionais relativos a 2019
7.167
Pagamento de dividendos relativos a 2019
(21.501)
Pagamento de dividendos adicionais relativos a 2019
(7.167)
Dividendos mínimos obrigatórios de 2020
33.541
Provisão de dividendos adicionais intermediários relativos a 2020
6.936
Pagamento de dividendos minimos intermediários relatívos a 2020
(20.807)
Pagamento de dividendos adicionais intermediários relatívos a 2020
(6.936)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
12.733
17.5 Dividendos adicionais propostos.
Em 11 de março de 2020, a Assembleia Geral aprovou o pagamento dos dividendos adicionais propostos pela
Administração, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, no montante de R$ 7.167. Em 24 de
setembro de 2020, a Assembleia Geral aprovou o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo, relativo ao 1º
semestre de 2020, no valor de R$ 6.936. A Administração da Companhia decidiu, ad referendum da Assembleia
Geral Ordinária, propôs dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no montante de R$ 4.244, relativo ao lucro
do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e classificou esses dividendos dentro do patrimônio líquido.
31/12/2020
31/12/2019
Dividendos adicionais propostos
11.180
11.156
Pagamento de dividendos adicionais
(6.936)
(3.989)
Total
4.244
7.167
18 PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS, CÍVEIS E FISCAIS.
As provisões constituídas para processos trabalhistas, fiscais e cíveis são compostas como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Depósitos judiciais - Reman
174.670
155.072
Trabalhistas
331
31
Fiscais
19.304
242
Total
194.304
155.346
A movimentação está abaixo demonstrada:
Valor
Saldo em 31 de dezembro de 2018
136.470
Atualização do honorário de êxito
7
Reversão de provisão (Trabalhistas e Civis)
(548)
Constituição de provisão para valores recebidos Reman (ver nota 15.3.2)
13.071
Atualização de provisão - Reman (ver nota 15.3.2)
6.346
Saldo em 31 de dezembro de 2019
155.346
Atualização do honorário de êxito
4
Reversão/Constituição de provisão (Trabalhistas/Civis/Fiscais)
19.357
Constituição de provisão para valores recebidos Reman (ver nota 18.3.2)
12.126
Atualização de provisão - Reman (ver nota 18.3.2)
7.472
Saldo em 31 de dezembro de 2020
194.304
18.1 Trabalhista e cíveis.
A PCCM Construção e Montagem Ltda. (“PCCM”) foi contratada pela CIGÁS para prestação de serviços de con-
solidação do projeto básico e executivo, construção, montagem, condicionamento, testes e comissionamento na
rede de distribuição de gás natural e elementos de redes referentes aos ramais industriais do empreendimento
intitulado de ramais industriais Aparecida Fase I da Cidade de Manaus/AM, incluindo o fornecimento de ma-
teriais e serviços. Em face da inexecução contratual por parte da referida empresa (abandono do canteiro de
obras, não pagamento de funcionários e outros), a Companhia formalizou distrato do contrato, em outubro de
2012. Diante do não cumprimento das obrigações trabalhistas pela PCCM, os funcionários daquela empresa,
sentindo-se lesados, moveram ações trabalhistas e cíveis, nas quais a CIGÁS fora chamada na qualidade de
litisconsorte, em face de eventual responsabilidade subsidiária a ser verificada pelo Juízo. A PCCM firmou vários
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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