DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021
8
acordos judiciais, mas diante do descumprimento por parte da empresa, as execuções foram redirecionadas à
CIGÁS. O valor das ações trabalhistas e cíveis que a Companhia e seus assessores jurídicos avaliaram como
provável de perda monta R$ 331 (31 de dezembro de 2019, R$ 31). Outros processos de natureza trabalhista
foram considerados pela Administração da Companhia, juntamente com a opinião de seus assessores jurídicos,
como possível a perda nestas causas e não constituíram provisão e que montam R$ 1.045 (31 de dezembro
de 2019, R$ 1.257).
18.2 Honorários de êxito.
A Companhia se defende de Auto de Infração movido pela Receita Federal relativos a exigência de imposto de
renda, contribuição social sobre o lucro, contribuição para o programa de integração social – PIS e contribuição
para financiamento da seguridade social - COFINS, referente a depósitos efetuados pela ELETROBRAS, perti-
nente ao Convênio ECV Nº 205/2006, os quais são considerados indevidos pela administração da Companhia
e pelos seus consultores jurídicos. Os honorários advocatícios sobre esses processos foram acordados com os
consultores jurídicos da Companhia como sendo um percentual do valor do Auto, caso a Companhia obtenha
êxito, isto é, honorários de sucesso. Devido ao fato da Companhia e dos seus consultores jurídicos classificarem
tais causas como possível de perda, a Administração constituiu provisão sobre os respectivos honorários advo-
catícios, os quais para 31 de dezembro de 2020 montam R$ 246 (31 de dezembro de 2019, R$ 242).
Adicionalmente, a Companhia possui outros processos de natureza tributária e cível no montante de R$ 25.987
(2019, R$ 12.427), mas que, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, as chances de perda são pos-
síveis, razão pela qual não se registrou qualquer provisão às demonstrações financeiras para 31 de dezembro
de 2020 e de 2019.
18.3 Ativos contingentes.
18.3.1 Construtora LJA.
A Construtora LJA Ltda. foi contratada pela CIGÁS para efetuar a construção dos ramais termoelétricos, en-
tretanto houve rescisão do contrato entre as partes devido a não entrega de tubos adquiridos pela CIGÁS. A
Companhia move uma ação contra a Construtora no valor de R$ 18.644 (em 2019, 18.326). O direito da Com-
panhia já foi reconhecido judicialmente, estando o processo em fase de execução dos valores, e considerando
que restou infrutífera a busca de bens em nome da empresa executada, a Companhia ingressou com medida
incidental, em 2017, para desconsideração da personalidade jurídica, o que busca permitir a garantia da execu-
ção utilizando-se dos bens dos sócios, não obstante até o presente momento não foi possível a realização da
citação de todos os sócios.
18.3.2 Ação Judicial - Consumo Reman.
A Companhia move uma ação de indenização contra as empresas Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS e
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS REMAN no montante de R$ 58.923, devido ao fornecimento de gás na-
tural diretamente da PETROBRAS para a PETROBRAS REMAN, violando o direito de exclusividade da CIGÁS
para o fornecimento de gás canalizado no estado do Amazonas.
Em 19 de agosto de 2014, o Juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual determinou a transferência, para
conta de titularidade da CIGÁS, do montante de R$ 63.191, a título de indenização por essa aquisição direta pela
PETROBRAS. O Juízo também determinou que a PETROBRAS transferisse mensalmente à CIGÁS o valor do
respectivo consumo. Essas transferências vêm ocorrendo desde setembro de 2014, com base nos volumes
apurados pela PETROBRAS S.A. e PETROBRAS REMAN. O montante recebido no exercício de 2020 foi de
R$ 12.126 (31 de dezembro de 2019, R$ 13.071). Como o processo ainda é possível interposição de recurso,
a Companhia provisionou este montante até o momento em que o processo estiver finalizado (transitado em
julgado). Tais valores são atualizados pelo IPCA, mesmo indexador utilizado para a atualização da tarifa anual
do gás térmico, considerando o volume consumido pela REMAN. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo deste
processo devidamente atualizado é de R$ 174.670 (31 de dezembro de 2019, R$ 155.072).
18.3.3 Ação Judicial – PETROBRAS.
O valor de R$ 616 milhões corresponde ao depósito judicial dos valores referente a Ação judicial nº 0616259-
11.2015.8.04.0001, que reconhece o direito da CIGÁS de utilizar os recursos depositados na referida Conta para
quitação de suas obrigações contratuais.
19 RECEITA LÍQUIDA.
2020
2019
Receita Bruta
Receita com venda
2.707.354 2.451.579
Receita de cláusula de take or pay/ship or pay, margem e PRME
215.732
254.903
Receita de serviço de construção (vide nota explicativa nº 2.13.1)
26.357
18.688
Total da Receita
2.949.442 2.725.170
(-) Deduções
PIS sobre vendas
(48.231)
(44.657)
COFINS sobre vendas
(222.155) (205.693)
ICMS sobre vendas
-
-
Total das deduções
(270.385) (250.350)
Receita Líquida
2.679.057 2.474.821
20 COMPROMISSOS.
Para compromissos relativos à compra e venda de gás, vide notas explicativas nº 6 e 12.
21 CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA.
Conforme requerido pelo CPC 26 (R1), apresenta-se a seguir, o detalhamento da demonstração do resultado
por natureza:
2020
2019
Custo do gás vendido
(2.325.134)
(2.119.304)
Custo dos serviços de construção (vide nota explicativa nº 2.13.1)
(26.357)
(18.688)
Custo de cláusulas de take or pay / ship or pay / PRME
(188.135)
(213.424)
Amortização do intangível, arrendamento e do diferido
(13.072)
(11.091)
Despesas com pessoal
(17.702)
(18.962)
Serviços de terceiros
(5.820)
(2.214)
Aluguéis
(590)
(845)
Despesas gerais
(3.523)
(4.679)
Perdas de ativo imobilizado (Intangível)
(103)
(630)
Perdas no Recebimento de Créditos
(50)
(6.951)
Serviços públicos
(564)
(537)
Viagens
(150)
(595)
Material de uso e consumo
(452)
(370)
Impostos e taxas
(829)
(727)
Outros
(364)
(871)
Total
(2.582.844) (2.399.889)
Classificados como:
Custo dos produtos vendidos
(2.525.558) (2.342.743)
Custo dos serviços de construção
(26.357)
(18.688)
Despesas gerais e administrativas
(30.413)
(30.006)
Outras receitas (despesas)
(516)
(8.453)
Total
(2.582.844) (2.399.889)
22 RESULTADO FINANCEIRO.
Receitas Financeiras
2020
2019
Receita por recebimento em atraso (1)
39
141.722
Rendimento de aplicação financeira (2)
6.061
12.429
PIS/COFINS sobre receita financeira
(901)
(8.331)
Receita atualização Ação PB (3)
12.740
24.633
Outras receitas financeiras
542
381
Total de receitas financeiras
18.480
170.833
Despesa Financeira
Juros por pagamento em atraso (1)
3.786
(135.812)
Encargos Eletrobras (4)
(16.637)
(7.586)
Encargos Remam
(7.472)
(5.851)
Encargos Ação PB (3)
(12.740)
(24.633)
Outras despesas financeiras
(784)
(668)
Total de despesas financeiras
(33.846)
(174.551)
Total do resultado financeiro
(15.366)
(3.718)
(1) Em julho de 2019, a Cigás deixou de atualizar os encargos moratórios do montante da inadimplência da Ama-
zonas Energia, conforme mencionado nas notas explicativas nº 1, 5, 6, 11 e 12, relativos à inadimplência, cujo
valor está previsto no TEP – Termo de Encerramento de Pendência. Tal procedimento decorreu em face da infor-
mação encaminhada pela PETROBRAS, em que esta procedeu à baixa dos valores em seu Contas a Receber.
(2) e (3) Com a queda na taxa básica de juros (Selic) para um patamar de 2% ao ano, menor valor desde o início
da série histórica em 1996, a qual é usada como referência para determinar a atualização das aplicações em
CDB DI, impactando no montante das receitas de aplicações financeiras.
(4) Em de 12 de novembro de 2019, foi publicada a Resolução Homologatória nº 2.637 pela ANEEL (Agência
Nacional de Energia Elétrica), que possibilitou à CIGÁS a cobrança dos valores pertinente às Parcelas dos
Ramais Termelétricos, para o período de julho/2019 a maio/2025. O valor de R$ 16.637 refere-se ao período
de janeiro a dezembro/2020 (Em 31 de dezembro de 2019, o valor de R$ 7.586, refere-se ao período de julho
a dezembro).
23 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTE E DIFERIDO.
23.1 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos.
Ativos
31/12/2020 31/12/2019
Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e fiscais (1)
32.496
24.722
Provisão para perda de crédito - Processo LJA
9.311
9.311
Provisão para pagamento de participação nos lucros e resultados
1.816
1.714
Provisão PELCD
10
Provisão Despesas Indedutiveis
40
Depósito Judicial - Ação PIS/COFINS (2)
27.881
Total das provisões temporárias
71.554
35.746
Alíquota combinada de imposto de renda e contribuição social
34%
34%
Impostos de renda e Contribuição Social diferidos sobre
provisões temporárias
24.328
(-) IR - Redução do Incentivo de 75% SUDAM (3)
(5.228)
19.101
12.154
(1) Refere-se aos valores que compõem a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social diferido
ativo sendo: R$ 31.920 relativo à atualização do saldo do processo Reman (Em 31 de dezembro de 2019, R$
24.448); R$ 246 relativo a honorários de êxito advocatícios do auto de infração de impostos federais, sobre os
aportes do Convênio (Em 31 de dezembro de 2019, R$ 242) e R$ 330 relativo a contingências trabalhistas (Em
31 de dezembro de 2019, R$ 31). Vide nota explicativa nº 18.
(2) Refere-se ao valor de depósito judicial realizado no Mandado de Segurança, sob o nº 1016699-
23.2019.401.3200, em trâmite na Justiça Federal, impetrado pela CIGÁS para reconhecimento do direito de
exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações da Companhia, consoante repercussão
geral já reconhecida pelo STF.
(3) Refere-se à redução de 75% do IR calculado em razão do benefício SUDAM sobre o Lucro da Exploração.
Passivos
Impostos diferidos
31/12/2020
31/12/2019
PIS E COFINS (A)
506.931
567.801
IRPJ e CSLL sobre lucros não realizados (A)
49.239
57.119
IRPJ e CSLL sobre ajustes Lei 12.973/14 (B)
2.597
2.449
Total
558.767
627.369
(-) Ativo
(19.101)
(12.154)
Imposto diferido líquido
539.666
615.215
(A) A Companhia constituiu provisão de tributos diferidos calculados sobre os lucros e receita não realizados nas
operações de distribuição de gás para o segmento térmico, de acordo com o artigo no 480 do Decreto nº 9.580,
de 22 de novembro de 2018 e com a lei nº 10.833/03, respectivamente.
(B) A Companhia constituiu imposto de renda e contribuição social diferidos sobre a diferença entre as normas
contábeis e fiscais relativas a ajustes oriundos da adoção inicial da lei nº 12.973 (RTT – Regime Tributário de
Transição), a qual será refletida nas apurações do lucro tributável até o final da concessão. O ajuste foi relativo
à diferença entre a depreciação do imobilizado e a amortização do intangível, conforme nota explicativa nº 9.
Na constituição dos tributos diferidos ativos e passivos, foi utilizada a alíquota combinada de imposto de renda
e contribuição social de 34% para os ajustes que afetam apenas o lucro real (provisões temporárias e lucros)
e a alíquota incentivada de 15,25% para aqueles que afetam tanto o lucro real quanto o lucro da exploração.
Efeitos no Demonstrativo de Resultado - O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos
foram registrados no resultado do exercício conforme abaixo discriminado:
2020
2019
Constituição de imposto de renda e contribuição social ativo
6.947
2.049
Constituição/reversão de imposto de renda e contribuição social passivos
7.732 21.059
Imposto de renda e contribuição social diferidos registrados no resultado
14.679 23.108
A variação 2020 vs 2019 refere-se a reversão (recolhimento) das provisões em razão da liquidação das parcelas
da CCD 2014, ICD 2018. Assim como, a adimplência do segmento térmico, reduziu a necessidade de consti-
tuição de novas provisões.
23.2 Conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social.
Abaixo demonstramos a composição do imposto de renda e da contribuição social:
2020
2019*
Lucro Real antes do imposto de renda e contribuição social
139.924
139.520
Alíquotas normais - %
34%
34%
Impostos calculados à alíquota nominal
(47.574)
(47.437)
(+) Desconto do adicional de 10%
24
24
= Imposto de Renda e Contribuição Social - Corrente
(47.550)
(47.413)
+ Reversão Imposto de Renda e Contribuição Social - Diferido
14.679
23.052
Incentivo fiscal do lucro da exploração
19.948
12.509
Incentivo fiscal PAT e Lei Rouanet
149
778
Despesa com imposto de renda e contribuição social
(12.775)
(11.074)
* Informações complementadas de acordo com a apuração fiscal e Demonstração do Resultado.
24 PARTES RELACIONADAS.
24.1 Remuneração da administração.
A remuneração dos administradores para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 é repre-
sentada abaixo:
Descrição
2020
2019
Honorários e encargos sociais
1.843
1.636
25 COBERTURA DE SEGUROS.
O quadro a seguir apresenta os principais valores em risco com coberturas de seguros firmados pela Compa-
nhia:
Riscos
Valor da cobertura
Vencimento
Responsabilidade cível de administradores
10.000 13/06/2021
Responsabilidade cível geral
25.000 09/06/2021
Responsabilidade operativa de dutos de gás e outros
75.241
11/06/2021
26 INSTRUMENTOS FINANCEIROS.
a) Considerações gerais
No curso normal de suas operações, a Companhia está exposta a riscos de mercado – taxa de juros, risco de
crédito e risco de liquidez. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva determinam as estratégias a
serem adotadas a cada circunstância e riscos inerentes.
b) Gestão do risco da taxa de juros
Este risco decorre da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas por conta das flutuações nas taxas de
juros. A Companhia possui aplicações financeiras expostas a taxas de juros flutuantes vinculadas à variação do
CDI – Certificado de Depósito Interbancário, conforme detalhado na nota explicativa nº 4.
c) Gestão do risco de crédito
O risco de crédito refere-se ao risco de uma contraparte não cumprir com suas obrigações contratuais levando a
Companhia a incorrer em perdas financeiras. A Companhia adotou a política de apenas negociar com contrapar-
tes que possuam capacidade de crédito e obter garantias suficientes, quando apropriado, somente como meio
de mitigar o risco de perda financeira por motivo de inadimplência.
Devido às características das operações da Companhia, inerentes ao mercado segmento de gás natural, a mes-
ma concentra 95% de suas vendas para um único cliente que é a Amazonas Geração e Transmissão Energia
(AmeGT) para suprimento de gás para 12 termoelétricas.
d) Gestão do risco de liquidez
A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é do Conselho de Administração e da Diretoria
Executiva que elaboraram um modelo apropriado de gestão de risco de liquidez para o gerenciamento das
necessidades de captação e gestão de liquidez no curto, médio e longo prazos.
A tabela a seguir mostra em detalhes o prazo de vencimento contratual restante dos passivos financeiros não
derivativos da Companhia e os prazos de amortização contratuais. As tabelas foram elaboradas de acordo com
os fluxos de caixa dos passivos financeiros com base na data mais próxima em que a Companhia deve quitar
as respectivas obrigações.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar