DOEAM 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 9
Protocolo 48554
Fornecedores
A vencer
Vencido (dias)
Total
0 a 30 31 a 60 61 a 90 acima de 90
Fornecedores e
30.912
0
0
0
2.519.790
2.550.702
Outras contas a pagar
4.061
4.061
Confissão de dívida - CCD (*) 1.722.214
0
0
0
0
1.722.214
Convênio Eletrobras
0
0
0
142.596
142.596
Total
1.757.188
0
0
0
2.662.386
4.419.574
(*) Conforme notas explicativas nº 5.1 e 5.2, o crédito relativo à CCD foi cedido pela Cigás à Petrobras, por força
contratual o saldo devedor será quitado diretamente pela Amazonas Energia para a Petrobras.
Conforme notas explicativas nº 1, 5, 6, 11 e 12, devido às características contratuais das operações da Compa-
nhia para a distribuição de gás para termelétricas, o contrato de compra e venda de gás é conexo ao contrato
de fornecimento de gás. Os valores a pagar à PETROBRAS estão atrelados ao recebimento dos valores corres-
pondentes da Amazonas Energia e da AmeGT, conforme previsão contratual, após o transcurso de 45 (quarenta
e cinco) dias, os créditos não recebidos da Amazonas Energia e da AmeGT pela CIGÁS são automaticamente
cedidos à PETROBRAS, independente da realização de instrumento específico.
A PETROBRAS ajuizou ação de cobrança em face da CIGÁS na comarca do Rio de Janeiro em que pugna pelo
pagamento do montante de R$ 4.208, referente a encargos pelo suposto pagamento de nota fiscal em atraso
e inadimplemento parcial pertinente ao volume de gás fornecido nos meses de outubro e novembro de 2010
para abastecimento das UTE’s Jaraqui e Tambaqui. Em 23 de maio de 2017, a CIGÁS apresentou contestação
refutando os argumentos da PETROBRAS e requerendo a improcedência do pedido. O processo encontra-se
pendente de julgamento na primeira instância.
e) Gestão do risco de capital
2020
2019
Dívida de convênio
53.004
51.576
(-) Caixa e equivalentes de caixa e aplicações
(224.424)
(202.627)
Dívida líquida
(171.420)
(151.051)
Patrimônio líquido
197.199
176.770
Indice de alavancagem financeira - %
-87%
-85%
A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo
tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio
da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. A estratégia geral da Companhia não sofreu alteração. A es-
trutura de capital da Companhia é formada pelo patrimônio líquido do Grupo (que inclui capital emitido, reservas
e lucros acumulados, conforme apresentado na nota explicativa nº 17).
f) Valor justo dos instrumentos financeiros
Os valores contábeis dos instrumentos financeiros referentes aos ativos e passivos da Companhia equivalem,
em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, aproximadamente, aos seus valores de mercado e estão devidamente
apresentados. Os efeitos de ganhos e perdas são reconhecidos no resultado à medida que são auferidos e
incorridos. A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos.
27 TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA.
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia realizou as seguintes operações não envolvendo caixa, portanto,
estas não estão refletidas na demonstração dos fluxos de caixa:
Nota Explicativa
2020
2019
Contabilização de reservas
17.1
19.948
12.509
Provisão para pagamento de dividendos
17.4
12.733
21.501
28 EVENTOS SUBSEQUENTES.
Não foram registrados eventos subsequentes, até o momento do encerramento das Demonstrações Financeiras
referente ao exercício de 2020.
29 AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Os membros da administração da Companhia examinaram o conjunto completo das demonstrações financeiras
da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e concluíram que as referidas demons-
trações traduzem com propriedade sua posição patrimonial e financeira e encaminharam para aprovação da
Assembleia Geral. Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
PARECER DO CONSELHO FISCAL DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
1. O Conselho Fiscal da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS, no exercício de suas funções legais
e estatutárias, em reunião realizada nesta data, 18/02/2021, examinou, com base no art. 43, I e II, do Estatuto
Social da Cigás e art. 163, VII, da Lei nº 6.404/1976, as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de
dezembro de 2020 e do Relatório dos Auditores Independentes, emitido em 05/02/2021, pela empresa PP&C
AUDITORES INDEPENDENTES sobre as referidas Demonstrações Financeiras;
2. Foram verificadas, também, as propostas para destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro
de 2020. o Lucro Líquido do exercício foi de R$ 68.072.155,74 (sessenta e oito milhões, setenta e dois mil, cento
e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), que foi levado à conta dos lucros acumulados, contabi-
lizado da seguinte forma: I) Constituição de um fundo de reserva, previsto no artigo 45, do Estatuto Social,
no montante de R$ 3.403.607,79 (três milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e sete reais e setenta e nove
centavos), correspondente a 5% (cinco porcento) do lucro do exercício, contabilizado na conta da reserva legal;
II) Constituição de um Fundo de Reserva de Incentivo Fiscal, previsto no artigo 19, §3º, do Decreto-Lei nº
1598/1977, no valor de R$ 19.947.838,01 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e
trinta e oito reais e um centavo), referente ao benefício de 75% (setenta e cinco porcento) de Imposto de Renda
sobre o lucro da exploração do exercício de 2020; III) Dividendos: A base de cálculo dos dividendos do exercício
de 2020 é de R$ 44.720.709,94 (quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e nove reais e
noventa e quatro centavos), conforme previsto no art. 9º., II e art. 46 do Estatuto Social e no disposto no art.
202, da Lei 6.404/76, sendo o montante de R$ 33.540.532,46 (trinta e três milhões, quinhentos e quarenta mil,
quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 75% (setenta e cinco porcento)
do lucro líquido do exercício, referente aos dividendos mínimos obrigatórios, e o montante de R$ 11.180.177,49
(onze milhões, cento e oitenta mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente a
25% (vinte e cinco porcento) do lucro do exercício de 2020, contabilizado na conta de Reserva de Retenção de
Lucros. Do montante dos dividendos de R$ 44.720.709,94 (quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte mil,
setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos), foram pagos em 29/09/2020 o total de R$ 27.742.937,89
(vinte e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centa-
vos) conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 24/09/2020, tendo sido R$ 20.807.203,42 (vinte
milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e três reais e quarenta e dois centavos) referente a 75% (setenta e cinco
porcento) dos dividendos mínimos obrigatórios e R$ 6.935.734,47 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil,
setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco porcento)
do lucro do exercício de 2020 constituído como fundo de reserva de retenção de lucros. Do saldo do lucro não
distribuído de R$ 16.977.772,05 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e dois
reais e cinco centavos), o montante de R$ 12.733.329,04 (doze milhões, setecentos e trinta e três mil, trezentos
e vinte e nove reais e quatro centavos), corresponde a 75% (setenta e cinco porcento) dos dividendos mínimos
obrigatórios, e o montante de R$ 4.244.443,01 (quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos
e quarenta e três reais e um centavo), corresponde a 25% (vinte e cinco porcento) do lucro do exercício cons-
tituído como fundo de reserva de retenção de lucros. A Assembleia Geral Ordinária deverá se manifestar sobre
a destinação desta reserva retida, conforme art. 9º., II, do Estatuto Social. Com base nos exames efetuados e
à vista do parecer emitido em 05/02/2021 pela empresa PP&C AUDITORES INDEPENDENTES, o Conselho
Fiscal opina favoravelmente à aprovação das propostas formuladas pelos membros da Administração, incluindo
as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
Manaus, 18 de fevereiro de 2021.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Conselheira
PAULO DE ANDRADE LIMA FILHO
Conselheiro
VIVIANE VIEIRA DE SOUZA
Conselheira
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ilmos. Srs. Conselheiros e Administradores da
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS (“Com-
panhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas de-
monstrações do resultado do exercício, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e contábil da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS –
CIGÁS em 31 de dezembro de 2020, seu desempenho financeiro e fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nos-
sas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em
relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Pro-
fissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações con-
tábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capaci-
dade da Companhia de continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis,
a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em con-
junto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários, toma-
das com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, indepen-
dentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para funda-
mentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para planejarmos proce-
dimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis
e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade ope-
racional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação
a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de conti-
nuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões es-
tão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as
divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os even-
tos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
• Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente, referente às informações financeiras das en-
tidades ou atividades de negócio da Companhia, para expressar uma opinião sobre as demonstrações
financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da Companhia e,
consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcan-
ce planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2021.
PP&C Auditores Independentes
CRC2SP16.839/O-0
Giacomo W. L. de Paula
CRC1SP243.045/O-0
Contador
E. Camillo Pachikoski
CRC1SP158.871/O-7
Contador
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
René Levy Aguiar
Presidente
Hermano Darwin Vasconcellos Mattos
Vice-presidente
Demais membros:
Roberto de Menezes Pedroso
André de Santa Maria Bindá
André Gustavo Lins Macêdo
Carlos Alexandre M. de C. Martins de Matos
Marcus Vinicius Cavalcanti Albano De Souza
MEMBROS DA DIRETORIA
René Levy Aguiar
Diretor-Presidente
José Ricardo dos Santos Neto
Diretor Administrativo-Financeiro
Clovis Correia Junior
Diretor Técnico-Comercial
CONTADORA
Sônia Maria Matsui de Paula
Contadora
CRC: AM 006311/O-5
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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