DOEAM 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de junho de 2021
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TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II 
e 90, II, da Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o 
artigo 3.o da Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente 
QOABM JOSÉ DE SOUZA BELLO, Matrícula n.° 127.000-1B, com direito 
a percepção do soldo correspondente ao posto de 1.º Tenente, no valor 
de R$7.244,90 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa 
centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 
2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, 
acrescido das seguintes parcelas: R$53,88 (cinquenta e três reais e oitenta 
e oito centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor 
de R$687,29 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° 
da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$7.004,45 (sete mil, quatro reais 
e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo 
I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei 
n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 
4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$14.303,23 
(quatorze mil, trezentos e três reais e vinte e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#48955#10#50289/>
Protocolo 48955
<#E.G.B#48957#10#50291>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destinos, períodos e objetivo: (Brasília/São Paulo/SP/Brasília/DF - 
dias, 01, 02, 15 e 16 de junho de 2021) - Tratar de assuntos de interesse 
do Governo do Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.040101.000031/2021-32-SIGED.
2. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino e Período: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - dia, 17 de junho 
de 2021).
Objetivo: Realizar visita técnica para alinhamento da realização da Live 
Parintins 2021.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000164/2021-68-SIGED.
3. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos e Período: (Manaus/Porto Velho/RO/Humaitá/AM/Porto Velho/
RO/Manaus/AM - de, 19 a 22 de junho de 2021).
Objetivo: Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, para realizar visitas técnicas no Distrito de 
Realidade, no município de Humaitá.
Referência Processo n.º 01.03.018201.000080/2021-69-SIGED.
4. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável.
Destinos e período: (Manaus/Manacapuru/Novo Airão/Manaus/AM - 
dia, 19 de junho de 2021).
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.011101.004386/2021-00-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
5. Nome e cargo: Cel BM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO, 
Comandante-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Destino e Período: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 28 de junho 
a 03 de julho de 2021).
Objetivo: Participar do I Seminário Nacional de Gestão de Incêndios 
Florestais e do Projeto de Proteção à Vida e ao Meio Ambiente, na 
referida capital.
Referência Processo n.º 01.01.022104.000208/2021-99-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de junho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#48957#10#50291/>
Protocolo 48957
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO