DOEAM 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de junho de 2021
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do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, em Manaus, 23 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 23 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48671#6#49998/>
Protocolo 48671
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48537#6#49863>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00612/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
no 
Processo 
nº 
01.01.025101.00003045.2021 -SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse 
Particular a servidora TEREZA CRISTINA PEREIRA DE MELO, matricula 
nº 059.160-6 C, Digitadora do Quadro de Pessoal desta SEINFRA, no 
período de 07/06/2021 a 06/06/2023.
Manaus, 17 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48537#6#49863/>
Protocolo 48537
<#E.G.B#48655#6#49982>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/05/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2020 - SEINFRA, por 
mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002662.2021-
SEINFRA. Manaus, 23 de junho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48655#6#49982/>
Protocolo 48655
<#E.G.B#48656#6#49983>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES 
LTDA - EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 002/2021-SEINFRA, por mais 30 (trinta) 
dias, e execução por mais 60 (sessenta) dias, consecutivos de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002571.2021-SEINFRA. Manaus, 22 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48656#6#49983/>
Protocolo 48656
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#48496#6#49822>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 66/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 025/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento n° 025/2020 - SEJUSC, por mais 02 
(dois) meses, a contar de 18/06/2021; Data da Assinatura: 10/06/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.1223.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 44504201; 
Nota de Empenho: 2020NE00662; Processo Administrativo: 6048/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014. Manaus, 10 
de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48496#6#49822/>
Protocolo 48496
<#E.G.B#48498#6#49824>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 036/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente a locação de uma área, para instalação 
do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Leste, relativo aos meses de 
julho a dezembro de 2019, no valor de R$ 303.978,78 (trezentos e três 
mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos); Data da 
Assinatura: 28/05/2021; Processo Administrativo: 2711/2021-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 145; Elemento de Despesa: 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: 
Mayana Vieira Amorim. Manaus, 28 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48498#6#49824/>
Protocolo 48498
<#E.G.B#48497#6#49823>
SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento, ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 129/2021 - GABSEC
I - WALLACE DERZE DE ANDRADE
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 130/2021 - GABSEC
II - WALLACE DERZE DE ANDRADE
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 22 de junho de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48497#6#49823/>
Protocolo 48497
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#48521#6#49847>
PORTARIA Nº 055/2021 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 01205/2021-08 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 095/2021- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária SENSE INDÚSTRIA DE 
BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida nesta cidade na Rua Içá, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO