DOEAM 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de junho de 2021 7
100, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o nº 15.096.743/0001-84 e 
no CCA sob o nº 06.200.920-6, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, 
na Rua Içá, 21, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, 
para a fabricação dos produtos discriminados nos laudos técnicos números 
00011/2020 e 00565/2020, bem como para a guarda dos respectivos 
insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os 
incentivos.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 26 de maio de 2021, com 
vigência até 25 de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/MENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 22 de 
junho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#48521#7#49847/>
Protocolo 48521
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#48538#7#49864>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 11 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0007/2021-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 185/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 11 da Ata de Registro de Preços n.º 0007/2021-5, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 863/20-CSC, pertencente ao Processo 
n° 01.01.013102.003857/2020-90, tendo em vista a impossibilidade da 
empresa em atender as demandas do referido item com o preço registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de junho de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48538#7#49864/>
Protocolo 48538
<#E.G.B#48539#7#49865>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.002769/2021-51, referente ao PE 510/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 510/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): GM QUALITY COMERCIO LTDA - item(ns) 1, 2;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48539#7#49865/>
Protocolo 48539
<#E.G.B#48641#7#49968>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0217/2021-2; PE 
112/21 - CSC (Proc. Nº 013102.000422/2021); OBJETO: Aq. Acessórios de 
Equip. de Refrigeração; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
AJL SERVIÇOS LTDA, item(ns) 11,12 no valor total de R$ 299.700,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48641#7#49968/>
Protocolo 48641
<#E.G.B#48642#7#49969>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0227/2021-5-SEFAZ; 
PE 335/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001463/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais de Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ABEX SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL 
EIRELI, item(ns) 2,5 no valor total de R$ 48.347,04; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48642#7#49969/>
Protocolo 48642
<#E.G.B#48644#7#49971>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0229/2021-2-SEFAZ; 
PE 440/21 - CSC (Proc. Nº 013102.002227/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓ-
GICOS LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 228.270,00; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48644#7#49971/>
Protocolo 48644
<#E.G.B#48645#7#49972>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0230/2021 (1,2); 
PE 476/21 - CSC (Proc. Nº 013102.002498/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 3 no 
valor total de R$ 236.316,00; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 
5 no valor total de R$ 1.330.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48645#7#49972/>
Protocolo 48645
<#E.G.B#48640#7#49966>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 03 DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0073/2021-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 191/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 03 da Ata de Registro de Preços n.º 0073/2021-2, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 926/20-CSC, pertencente ao Processo 
n° 01.01.013102.004096/2020-93, tendo em vista a impossibilidade da 
empresa em atender as demandas do referido item com o preço registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de junho de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48640#7#49966/>
Protocolo 48640
<#E.G.B#48646#7#49974>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 
11 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0007/2021-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 185/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 11 da Ata de Registro de Preços n.º 0007/2021-5, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 863/20-CSC, pertencente ao Processo 
n° 01.01.013102.003857/2020-90, tendo em vista a impossibilidade da 
empresa em atender as demandas do referido item com o preço registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de junho de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48646#7#49974/>
Protocolo 48646
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO