DOEAM 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de junho de 2021 11
PORTARIA Nº 180/2021- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para instauração 
de sindicância investigativa, para fins de apuração e responsabilidades de 
servidores sobre possíveis irregularidades na Unidade Local de Sanidade 
Animal e Vegetal da ADAF, no município de Autazes/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para instauração de sindicância investigativa, para 
fins de apuração e responsabilidades de servidores sobre possíveis irregu-
laridades na Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal da ADAF, no 
município de Autazes/AM.
1. Sandoval Salerno Pinheiro;
2. Joelma Serrão da Silva;
3. Willian Bressan Pinto;
Art. 2º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida 
comissão;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de 
junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#48565#11#49891/>
Protocolo 48565
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#48546#11#49872>
PORTARIA N. 100/2021-GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual regula o processo admi-
nistrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o 
disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, 
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos 
da Administração Pública e dá outras providências; CONSIDERANDO 
o Contrato nº 004/2012, celebrado entre o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais, e a Construtora 
Andrade Gutierrez S.A; CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo nº 
01.01.025103.00000.960.2020 - UGPE, RESOLVE: Art. 1° - INSTAURAR, 
nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, procedimento 
administrativo para apuração das irregularidades identificadas na execução 
no Contrato nº 004/2012 -UGPE. Art. 2° - INSTITUIR Comissão, composta 
por 03 (três) servidores, adiante discriminados, responsável pela condução 
dos referidos procedimentos administrativos, até sua conclusão final:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Tamires Cruz do Amaral
225.806-4C
Presidente
Tatiana Victoria Cruz Lachi
227.450.7-D
Membro
Gabriela Sena Laureano
249.126.5-A
Membro
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a 
Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado 
por igual período. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 23 de junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#48546#11#49872/>
Protocolo 48546
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#48658#11#49985>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Central 
de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 2952/2020-FMT-HVD 
(00001667/2021-CSC), referente ao Pregão Eletrônico nº. 532/2021-CSC. 
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da Central de Serviços 
Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa: OCA 
VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, para o único lote , com o 
valor global de R$ 29.538,12 ( vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito 
reias e doze centavos). ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD, em 
Manaus, 23 de junho de 2021.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#48658#11#49985/>
Protocolo 48658
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#48605#11#49931>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 056/2021 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Guajará-AM. Objetos: 
02 (dois) Microscópios de tombo: 5928 - 6079, Bens patrimoniais para 
uso nas Ações de Controle das Endemias da Vigilância em Saúde no 
Município, no Valor Total de R$ 10.200,00. Ato administrativo: Processo 
nº 01.02.017306.001749/2021-63/SIGED/FVS/AM. Signatários: Cristiano 
Fernandes da Costa, pela FVS-AM e Ordean Gonzaga da Silva, pelo 
Município de Guajará.
Manaus, 22 de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#48605#11#49931/>
Protocolo 48605
<#E.G.B#48607#11#49933>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 0150/2019 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/
MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Iranduba-AM. 
Objetos: 06 (três) monitores e ( três) microcomputadores de tombos: 
12120,12121,12122,12140,12141 e 12142, Bens patrimoniais para 
uso nas Ações na Implantação do SI-PNI da Vigilância em Saúde no 
Município, no Valor Total de R$ 6.588,00. Ato administrativo: Processo 
nº 024.0003807/2019/SPRO/FVS/AM. Signatários: Cristiano Fernandes 
da Costa, pela FVS-AM e Francisco Gomes da Silva, pelo Município de 
Iranduba.
Manaus, 22 de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#48607#11#49933/>
Protocolo 48607
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#48543#11#49869>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
 ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga de Aceitação de Auxilio n.º 074/2021. Processo: 
01.02.016301.001046/2021-12 - FAPEAM. Data da assinatura: 17/06/2021. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-
17 e MARCO AURÉLIO SARTIM de CPF n.º 110.828.507-48. Objeto: 
Concessão de auxílio-pesquisa ao outorgado, no âmbito do Programa 
C,T&I nas Emergências de Saúde Pública no Amazonas - COVID-19 - 
PCTI - EMERGESAÚDE/AM - CHAMADA II, Edital nº 006/2020, aprovado 
pela Resolução nº 012/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.122.3308.1554.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000491. Emissão: 20/05/2021. Valor Global: R$ 194.950,00 (cento 
e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: terá inicio 
com assinatura e findará 60 (sessenta) dias após término da execução do 
projeto. Manaus, 17 de junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#48543#11#49869/>
Protocolo 48543
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO