DOEAM 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de junho de 2021
14
I, da Constituição Federal, seja pago para: MARCILENE JESUINA DOS 
SANTOS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 85%, 
no valor de R$ 9.444,33 (Nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais 
e trinta e três centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001. ANTONIA GORETE DA SILVA E 
SILVA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão, no percentual 
de 15% no valor mensal de R$ 1.666,65 (Mil seiscentos e sessenta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos), a partir da data da habilitação, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 17 de 
junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48509#14#49835/>
Protocolo 48509
<#E.G.B#48510#14#49836>
PORTARIA Nº. 910/2021 - PROCESSO Nº 2021.O.21418EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da SEFAZ-AM, 
MARIA DA CONCEICAO HILDETE FURUKAWA BARRETO, falecida em 
27/04/2020, no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 1ª 
CLASSE - PADRÃO I, matrícula nº. 000502-9-B, cujos proventos totalizavam 
R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte 
e dois centavos) limitados ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 27.954,58 (vinte e sete mil novecentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, corrigido pelo índice 
do RGPS-2021, conforme discriminado abaixo, seja pago no percentual 
determinado para FRANCE CLEIDE FURUKAWA BARRETO, na condição 
de Filha Maior Inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, considerando a decisão prolatada 
no Processo Judicial nº 0656984-32.2021.8.04.0001. Manaus 18 de junho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48510#14#49836/>
Protocolo 48510
<#E.G.B#48511#14#49837>
PORTARIA Nº. 898/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20758EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JANDER JOSE DIAS DE MORAES, falecido em 12/02/2021, no cargo 
de Agente Administrativo com equivalência remuneratória do cargo de 
Assistente Técnico-PNM-3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 030.370-4B, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.863,40 (mil, oitocentos e 
sessenta e três reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.558,04 (mil, quinhentos e cinquenta e oito 
reais e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago para: 
VALDENICE PEREIRA DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 17 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48511#14#49837/>
Protocolo 48511
<#E.G.B#48514#14#49840>
PORTARIA 
Nº. 
781/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.03631, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ALDIVINO GARCIA, no cargo de Motorista “A”, 
equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Motorista, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 150.177-1C, do Quadro de Pessoal Suplementar 
de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, lotado na Maternidade Nazira 
Dauo, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do 
citado diploma estadual, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.206,85 
(mil duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 02 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48514#14#49840/>
Protocolo 48514
<#E.G.B#48515#14#49841>
PORTARIA 
Nº. 
824/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07405EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, DALVA DOS 
SANTOS PINTO, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “A”, 
equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar Operacional de 
Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 118.423-7B, do Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, lotada na Unidade 
Mista de Iranduba, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e quarenta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; mais R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e 
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) mensais. Manaus, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48515#14#49841/>
Protocolo 48515
<#E.G.B#48517#14#49843>
PORTARIA 
Nº. 
864/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.06176EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, SELMA MARIA DE SOUZA E 
SILVA, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência1, Matrícula 
nº. 010.143-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, lotada na Maternidade Ana Braga, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos o valor de R$ 4.580,14 (quatro mil quinhentos e 
oitenta reais e quatorze centavos) mensais. Manaus,15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48517#14#49843/>
Protocolo 48517
<#E.G.B#48529#14#49855>
PORTARIA 
Nº. 
849/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.02192, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ANACLETO MAIA ALMEIDA, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº 028.282-0B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, lotado na Escola Estadual “São Miguel”, localizada no Município 
de São Gabriel da Cachoeira, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO