DOEAM 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de junho de 2021 3
SERVIDOR (A): ALICE LANDI DE ALMEIDA
CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSORA III - AD-3
SERVIDOR (A): FRANCISNEY AUGUSTO DA SILVA CARGO/
SIMBOLOGIA: BATEDOR - FG-1
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#48782#3#50110/>
Protocolo 48782
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#48798#3#50126>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, 
o 
escorreito 
procedimento 
licitatório, 
Concorrência nº 030/2020-CSC, constante do Processo Adminis-
trativo 
nº 
01.01.037101.00003781.2020-SECOM 
e 
Processo 
nº 
01.01.013102.00009806.2020-CSC;
CONSIDERANDO, que no referido procedimento foram respeitados todos 
os prazos estabelecidos pela legislação, conforme despacho do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC;
CONSIDERANDO, a inexistência de recurso ou ato pendente;
CONSIDERANDO, o resultado do julgamento das propostas técnicas e de 
preços bem como dos documentos de habilitação de acordo com os termos 
lavrados em atas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC o objeto da Concorrência nº 030/2020-CSC, referente a contratação, 
tipo melhor técnica, de pessoa jurídica especializada em serviços de 
publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreen-
dendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por 
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criança, 
a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e 
a distribuição de ações dos publicitárias junto a públicos de interesse dos 
entes da Administração Pública Indireta, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Comunicação Social - SECOM;
II - ADJUDICAR, o objeto em epígrafe em favor da empresa MENE E 
PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, CNPJ Nº 08.530.304/0001-72, no 
valor estimado em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), pelos 
primeiros 12 (doze) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - 
SECOM, em Manaus, 24 de junho de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#48798#3#50126/>
Protocolo 48798
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#48764#3#50092>
PORTARIA Nº 333/2021 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, 
nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia de 
17 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o resultado do credenciamen-
to publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa R. DAS 
G. SOUZA FALCÃO-ME (Clínica Oftalmológica OLHOCLIN), por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os 
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores 
estabelecidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação n.º 
003/2021-SES-AM apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; 
CONSIDERANDO o que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo pos-
sibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo n.º 01.01.017101.008362/2021-07 -SES.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para serviços 
ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em oftalmologia, 
solicitado para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do 
estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa EMPRESA 
R. DAS G. SOUZA FALCÃO-ME (CLÍNICA OFTALMOLÓGICA OLHOCLIN), 
pelo valor mensal de R$ _ 105.985,34 no valor global de R$ 1.271.824,08.
À consideração do Secretário de Estado de Saúde, em exercício para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus,18 
de junho de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO. Em Manaus, 18 de junho de 2021.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#48764#3#50092/>
Protocolo 48764
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#48481#3#49807>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ADAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 160.576-3ª/B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administra-
tivo Disciplinar- PAD nº 013/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 22 de junho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#48481#3#49807/>
Protocolo 48481
<#E.G.B#48714#3#50042>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 605, de 14 de junho de 2021.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 404/2021-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função do Gestor da Escola Estadual Indígena Joaquim 
Romão, (Tipo III - FGD3), município de Jutaí, o servidor LUIZ NAPOLEÃO 
ALVES FERREIRA, Professor P12056 e Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 163017-2A/D, a partir de 01/06//2021;
II. DESIGNAR para a função o servidor JAIRITON ALVES DA CRUZ, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 219250-0A, a partir de 01/06//2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48714#3#50042/>
Protocolo 48714
<#E.G.B#48717#3#50046>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 606, de 14 de junho de 2021.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 405/2021-GSEAI/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO