DOEAM 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de junho de 2021 7
Lote 1 CNPJ 08.627.332/0001-02; CEREALISTA E EMPACOTADORA 
GRÃO DO SUL EIRELI, Lote 2, CNPJ 06.023.924/0001-90; ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA, Lote 3, CNPJ 63.736.151/0001-22, e por fim I 
G L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Lote 4, CNPJ 
09.495.101/0001-55.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
3.841.900,00 (três milhões e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos 
reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 23 de junho de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48725#7#50053/>
Protocolo 48725
<#E.G.B#48726#7#50054>
PORTARIA N° 214/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.979 de 2020, bem como o Decreto 
Estadual n° 43.272, de 06 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o artigo 1. °, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa da 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado por esta SEAS, às fls 60 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada para 
confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico, para a 
concessão de auxílio eventual a pessoas em situação de vulnerabilidade 
social devido a situação de desemprego em decorrência da pandemia de 
Covid-19, se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 38 a 59 está compatível com o preço estimado pela Adminis-
tração na DLE n° 001/2021 - SEAS;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica n° 001/2021-SEAS
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, e artigo 1. °, caput, do Decreto Estadual n° 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de empresa espe-
cializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico, 
para a concessão de auxílio eventual a pessoas em situação de vulnerabili-
dade social devido a situação de desemprego em decorrência da pandemia 
de Covid-19 da empresa PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa PROVER 
PROMOCAO DE VENDAS LTDA, pelo valor global de R$ 7.837.200,00 
(sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil e duzentos reais).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 23 de junho de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48726#7#50054/>
Protocolo 48726
<#E.G.B#48737#7#50065>
PORTARIA Nº144/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Katia Andrade de Souza/
Colaboradora, Dannyele Rocha da Costa/Colaboradora Destino e Período: 
Anamã/AM - 08/05 a 23/05/2021 Objetivo: Complementação de diárias ao 
servidor, operação enchente 2021 com ações para o auxílio nos municípios 
afetados pelas enchentes dos rios amazonas, com recurso de diárias fonte 
160 - SEAS/TESOURO.
Manaus, 20 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48737#7#50065/>
Protocolo 48737
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#48713#7#50041>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.000436.2021 - SEPROR (01.01.013102.00002184.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 422/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000436.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.00002184.2021 - CSC), aquisição pelo menor preço global, 
de panagens (rede de despesca), utilizadas na piscicultura para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado da Produção Rural.
II - ADJUDICAR a empresa: ABILITY NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 
12.836.073/0001-05, arrematante do único lote, com o valor total de R$ 
437.375,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco 
reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48713#7#50041/>
Protocolo 48713
<#E.G.B#48771#7#50099>
ERRATA 02
Errata da Primeira Prorrogação de Prazo ao Termo de Fomento Nº 
05/2020-SEPROR e o Instituto Jovens do Futuro - IJF Publicado no DOE 
Nº 34.495 de 05/05/2021, Página 9, Publicações Diversas. ONDE SE Lê: 
23/03/2021 à 21/06/2021; LEIA-SE:25/03/2021 à 22/06/2021 (90) dias. 
CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48771#7#50099/>
Protocolo 48771
<#E.G.B#48781#7#50109>
ERRATA 01
ERRATA da Primeira Prorrogação de Prazo ao Termo de Fomento Nº 
04/2020-SEPROR e o Instituto Jovens do Futuro - IJF Publicado no DOE 
Nº 34.489 de 27/04/2021, Página 9, Publicações Diversas. ONDE SE Lê: 
23/03/2021 à 21/06/2021; LEIA-SE:25/03/2021 à 22/06/2021 (90) dias. 
CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48781#7#50109/>
Protocolo 48781
<#E.G.B#48703#7#50031>
EXTRATO Nº14/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 08/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de 
Itapiranga. OBJETO: Aquisição de motores estacionários acoplados de 
5.5HP, para auxiliar no escoamento de produção agropecuária, pesqueira 
e florestal, dos produtores rurais do referido município. VALOR GLOBAL: 
Valor total do Convênio é de R$ 60.000, (sessenta mil reais), sendo que 
o valor a ser repassado pelo concedente é de R$ 60.000.00 (sessenta 
mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de 
Empenho 2021NE0000327 no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO