DOEAM 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de junho de 2021 9
da legislação vigente; II - INSTITUIR uma Comissão para condução da 
presente TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, composta com os seguintes 
membros; a) LUCAS SANTOS DA ROCHA-Presidente, b) ÍTALO BRUNO 
LIMA NONATO-Vice-Presidente, c) WITNEY DA SILVA DE ARAÚJO-Mem-
bro, d) IONE PEREIRA TÔMA-Membro. III - DETERMINAR à inscrição de 
inadimplência do respectivo instrumento no AFI, na forma do inciso I, § 5°, do 
art. 51, da Resolução n° 12/2012-TCE/AM; IV - A Comissão fica desde logo 
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas 
funções. V - Os trabalhos de que trata o inciso I deverão ser concluídos em 
até 60 (sessenta) dias e encaminhados à CGE/AM, e após certificação das 
contas, devolvidos a titular desta Secretaria de Estado para providências. 
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 16 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48037#9#49354/>
Protocolo 48037
<#E.G.B#48038#9#49355>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 122/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2021 -GS/SEJUSC, que nomeou 
os membros da Comissão de Seleção, para proceder a escolha da 
parceria privada (OSC) para implementar o Programa de Proteção aos 
Defensores de Direitos Humanos no Estado do Amazonas - PPDDH/
AM; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 69/2021-DPDD/SEJUSC da 
lavra do Chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos - Rafael 
de Morais Wanderley, que solicita a alteração na Portaria para substituição 
de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. ÂNGELO AUGUSTO 
CAVALCANTE REIS, matrícula nº 247.759-9C pela servidora TATYANE 
DE ARAÚJO CAMPOS, Assessor I, lotada no Departamento de Transferên-
cias Voluntárias e Prestação de Contas - DTVPC, matrícula n°260.597-0A, 
que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 09 de Junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48038#9#49355/>
Protocolo 48038
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#48090#9#49407>
PORTARIA Nº. 199/2021 - GSEAS/SEAS
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
Art.2º-Designar os membros da 
comissão, conforme anexo DANIELA 
MATOS ORTIZ, matrícula nº260.866-
9A como Coordenadora do Controle 
Interno da SEAS/AM.
Art.2º-Designar a servidora 
DANIELA MATOS ORTIZ, 
matrícula nº260.866-9A como 
Coordenadora do Controle 
Interno da SEAS/AM.
* Diário do dia 15/06/2021, edição nº 34.520, caderno Poder Executivo - 
Seção II, página 8
SEAS, em Manaus, 17 DE JUNHO DE 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48090#9#49407/>
Protocolo 48090
<#E.G.B#48089#9#49406>
EXTRATO Nº 093/2021-FEAS
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 008/2019-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e A MESQUITA DA SILVA 
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 05.663.849/0001-69, representado por seu re-
presentante legal, Sr. ALEX MESQUITA DA SILVA. Objeto: prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses. UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2145.0011; FR: 01600000; ND: 33903941; NE: 
2021NE0000331, Valor Global: R$ 784.080,00; Vigência: de 13/06/2021 
à 12/06/2022; Assinatura: 11/06/2021; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000024.2021-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 2°, §1°, da 
lei 10.520/02. Pregão Eletrônico n° 1588/2018-CGL.
Manaus, 11 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#48089#9#49406/>
Protocolo 48089
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#48166#9#49488>
PORTARIA SEMA N.° 056/2021 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO, Título VI - Capitulo I, art.° 62, da Lei n° 
1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei 
n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS aos seguintes 
servidores: ARNOLDO SEBASTIÃO DO CARMO VELLOSO, matrícula: 
158.334-4B, 30 (trinta) dias, período: 1/7/2021 a 30/7/2021, exercício de 
2021; CÍCERO ROMAL SÁ DA SILVA, matrícula: 155.225-2G, 15 (quinze) 
dias, período: 5/7/2021 a 19/7/2021, exercício de 2020/2021; GILBERTO 
OLAVO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula: 125.657-2F, 30 (trinta) dias, 
período: 1/7/2021 a 30/7/2021, exercício de 2020/2021; IRISMAR RIBEIRO 
DÁVILA DE SOUZA, matrícula: 107.891-7C, 30 (trinta) dias, período: 
14/6/2021 a 13/7/2021, exercício de 2021; LUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA, 
matrícula: 148.287-4D, 15 (quinze) dias, período: 5/7/2021 a 19/7/2021, 
exercício de 2021; MARINETE DE SOUSA MOURA, matrícula: 197.875-6D, 
10 (dez) dias, período: 30/7/2021 a 8/8/2021, exercício de 2020/2021; 
MIQUEIAS SANTOS DE SOUZA , matrícula: 227.094-3B, 15 (quinze) 
dias, período: 5/7/2021 a 19/7/2021, exercício de 2020/2021; WALBEN 
JÚNIOR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula: 198.953-7C, 15 (quinze) 
dias, período: 1/7/2021 a 15/7/2021, exercício de 2020/2021. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 18 de junho de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#48166#9#49488/>
Protocolo 48166
<#E.G.B#48169#9#49491>
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 08/2020. 
Processo nº: 01.01.031102.00000108.2021. Data: 10/06/2021. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Amazonense 
de Ação Social e Cultural- IAMASOL. Objeto: O termo aditivo tem por objeto 
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a cooperação institucional mútua, entre 
o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural - IAMASOL e a Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, com fito de executar a implementação 
do projeto social que visa promover a educação ambiental e coleta seletiva 
para trabalho de reciclagem por meio da aquisição de 02 (duas) prensas 
de material plástico e materiais permanentes. Vigência: 06 (seis) meses, 
contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu 
extrato no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de junho de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#48169#9#49491/>
Protocolo 48169
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#48035#9#49352>
PORTARIA Nº 051/ 2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO