DOEAM 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de junho de 2021
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#48141#18#49461/>
Protocolo 48141
<#E.G.B#48143#18#49463>
PORTARIA Nº 179/2021- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar, referente apuração de autoria e responsabilidade de servidor em 
denúncia de possível irregularidade na utilização de veiculo fluvial institucio-
nal, da Unidade Veterinária Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV do 
município de Pauini/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para Processo Administrativo Disciplinar, referente 
apuração de autoria e responsabilidade de servidor em denúncia de possível 
irregularidade na utilização de veiculo fluvial institucional, da Unidade 
Veterinária Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV do município de 
Pauini/AM.
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. Laercio dos Reis Júnior
2. Michaell da Silva Santos
3. Severino de Azevedo Neves Filho
Art. 3º. O servidor Laercio dos Reis Júnior será o presidente da referida 
comissão;
Art. 4°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de 
junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#48143#18#49463/>
Protocolo 48143
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#48158#18#49480>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Central 
de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 195/2021-FMT-HVD 
(00001008/2021-CSC), referente ao Pregão Eletrônico nº. 197/2021-CSC. 
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente 
no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da Central de 
Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa: 
TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI (ME/
EPP), para o item 01, com o valor total de R$ 38.831,13 ( Trinta e oito mil, 
oitocentos e trinta e um reais e treze centavos) e a empresa INTERMED 
EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA , para o item 02, no valor 
total de R$ 660.000,00 ( Seiscentos e sessenta mil reais), no valor global 
de R$ 698.831,13 (Seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e um 
reais e treze centavos). ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD, em 
Manaus, 18 de junho de 2021.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#48158#18#49480/>
Protocolo 48158
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#48062#18#49379>
EXTRATO Nº 057/2021-FUAM
PORTARIA Nº 058/2021-GDP/FUAM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão tomada 
pelo Centro de Serviços Compartilhados no PE nº 254/2021-CSC, no Proc. 
nº 01.02.017303.000080/2021-12 - FUAM. RESOLVE: HOMOLOGAR a 
deliberação do CSC; e II - ADJUDICAR a empresa: ODONTOLAB MEDI-
CAL-EIRELI; CNPJ: 15.623.678/0001-06, referente ao item 12 no valor de 
R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais);Manaus, 16 de 
junho de 2021
RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei nº 8.666/93 e da legislação 
em vigor.
HERALDO LUCAS MELO
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Alfredo da Matta
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#48062#18#49379/>
Protocolo 48062
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#48117#18#49436>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 047/2021 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Fonte Boa-AM. Objeto: 01 
(um) Estereomicroscópio no Valor Total de R$ 3.146,00 s/nº de tombo: Bem 
patrimonial para uso nas Ações de Controle de Endemias da Entomologia 
da Vigilância em Saúde no Município. Ato administrativo: Processo nº 
01.02.017306.001119/2021-99/SIGED/FVS/AM. 
Signatários: 
Cristiano 
Fernandes da Costa, pela FVS-AM e Gilberto Ferreira Lisboa, pelo Município 
de Fonte Boa.
Manaus, 17 de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#48117#18#49436/>
Protocolo 48117
<#E.G.B#48118#18#49437>
PORTARIA Nº 86/2021-GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE, Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.300 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a contar de 1º de abril de 2021, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
01
Gisela de Souza Viana
Agente de Endemias
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CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE, em Manaus, 17 de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#48118#18#49437/>
Protocolo 48118
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#48102#18#49420>
PORTARIA N° 038/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO